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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0511 |
Acao |
008Q |
Localizador |
0015 |
Descricao_Acao |
Dissolução e Liquidação da Companhia de Desenvolvimento de Barcarena - CODEBAR |
Descricao_Localizador |
No Estado do Pará - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Pará |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover a dissolução da Companhia de Desenvolvimento de Barcarena - CODEBAR, em razão da nova estrutura do Ministério do Meio Ambiente criada pela Lei nº 11.284/06. |
descricao |
Pagamento das despesas inerentes à dissolução da CODEBAR, tais como: pessoal e encargos sociais, custeio e capital. |
Base_Legal |
Lei 6.665 de 03/07/79; Resolução CND 03 de 07/03/97; Lei 11.537 de 06/11/07 e Decreto nº 6.182, de 3 de Agosto de 2007 |
Detalhamento |
Descentralizar, ao liquidante, os recursos consignados a administração direta, para cobrir despesas com levantamentos imobiliários, passivo judicial, transferência e alienação de bens, recolhimento de haveres, quitação de débitos e outros itens que compõem o processo de dissolução da CODEBAR. |
Governo e Política
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0511 |
Acao |
008Q |
Localizador |
0101 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Dissolução e Liquidação da Companhia de Desenvolvimento de Barcarena - CODEBAR |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) No Estado do Pará (Crédito Extraordinário) - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e Política
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0901 |
Acao |
008R |
Localizador |
0015 |
Descricao_Acao |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado devida pela Companhia de Desenvolvimento de Barcarena - Entidade em Dissolução/Liquidação |
Descricao_Localizador |
No Estado do Pará - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Pará |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Cumprir as decisões judiciais relativas a Sentenças Transitadas em Julgado, devidas pela Companhia de Desenvolvimento de Barcarena - CODEBAR, entidade em dissolução/liquidação. |
descricao |
Pagamento de passivos judiciais devidos pela Companhia de Desenvolvimento de Barcarena - CODEBAR, após Sentença Judicial Transitada em Julgado. |
Base_Legal |
Lei 6.665 de 03/07/79; Resolução CND 03 de 07/03/97; Lei 11.537 de 06/11/07 e Decreto nº 6.182, de 3 de Agosto de 2007. |
Detalhamento |
Efetuar os pagamentos devidos, na forma prevista nas sentenças judiciais. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
844 |
Programa |
0906 |
Acao |
0284 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Efetuar o pagamento de dívidas, por recebimento de créditos externos, mediante contrato. |
descricao |
Pagamento de amortização e encargos provenientes da contratação de dívida externa para o qual é feito o fechamento do câmbio, convertendo a moeda |
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e Política
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Ano |
corrente vigente no Brasil na moeda estabelecida em contrato. |
Esfera |
CONSTITUIÇÃO FEDERAL /1988, ARTIGO 144; ACORDO BRASIL/FRANÇA DE COOPERAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO E O REAPARELHAMENTO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; PORTARIA NR 213, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, DE 17/05/99. |
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
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Detalhamento |
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