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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44201 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
542 |
Programa |
0104 |
Acao |
2094 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Licenciamento da Pesca Amadora |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
LICENÇA CONCEDIDA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover a gestão dos recursos pesqueiros objetos da pesca amadora. |
descricao |
No processo de gestão da pesca amadora serão realizadas ações de ordenamento, elaboração e revisão de normas que regem a atividade; pesquisas que subsidiarão esta revisão; ações de licenciamento para aumentar o número de pescadores licenciados e para conhecer o universo da pesca amadora no Brasil visando o aprimoramento da atuação do IBAMA na fiscalização e controle da atividade; desenvolvimento de áreas de pesca esportiva com o treinamento das populações locais; e a divulgação e promoção da pesca esportiva como atividade importante para a conservação do meio ambiente.Todo esse processo será feito de forma participativa por meio de discussões com o setor de pesca amadora (usuários, pesquisadores, gestores). |
Base_Legal |
CF Art. 20, 23, 24 e 225; Decreto-lei 221, de 28/2/67; Lei nº 7.679, de 23/11/88; MP 103, de 1/1/03, art. 23, §6º, inciso 1; Decreto Ministerial 230/02; Lei 6.938 de 31/08/81 |
Detalhamento |
* Distribuição de Formulários de Licença de Pesca Amadora para pescadores amadores; |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
* Campanha de Divulgação do uso e obrigatoriedade da licença de pesca amadora junto aos pescadores |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
|
SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
* Ações de educação ambiental junto aos pescadores amadores, conscientizando-os da importância do licenciamento. |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44201 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
542 |
Programa |
0104 |
Acao |
2094 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Licenciamento da Pesca Amadora |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 44201 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
LICENÇA CONCEDIDA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover a gestão dos recursos pesqueiros objetos da pesca amadora. |
descricao |
No processo de gestão da pesca amadora serão realizadas ações de ordenamento, elaboração e revisão de normas que regem a atividade; pesquisas que subsidiarão esta revisão; ações de licenciamento para aumentar o número de pescadores licenciados e para conhecer o universo da pesca amadora no Brasil visando o aprimoramento da atuação do IBAMA na fiscalização e controle da atividade; desenvolvimento de áreas de pesca esportiva com o treinamento das populações locais; e a divulgação e promoção da pesca esportiva como atividade importante para a conservação do meio ambiente.Todo esse processo será feito de forma participativa por meio de discussões com o setor de pesca amadora (usuários, pesquisadores, gestores). |
Base_Legal |
CF Art. 20, 23, 24 e 225; Decreto-lei 221, de 28/2/67; Lei nº 7.679, de 23/11/88; MP 103, de 1/1/03, art. 23, §6º, inciso 1; Decreto Ministerial 230/02; Lei 6.938 de 31/08/81 |
Detalhamento |
* Distribuição de Formulários de Licença de Pesca Amadora para pescadores amadores; |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
* Campanha de Divulgação do uso e obrigatoriedade da licença de pesca amadora junto aos pescadores |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
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Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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