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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44201 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
542 |
Programa |
0506 |
Acao |
6046 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Monitoramento e Controle da Reposição Florestal Obrigatória |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 44201 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Projeto fiscalizado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44201 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
542 |
Programa |
0506 |
Acao |
8294 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Estruturação dos Órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente para a Gestão Florestal Compartilhada |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Parceria firmada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Fortalecer os órgãos do Sistema Nacional Meio Ambiente - SISNAMA para consolidar a gestão florestal compartilhada, por meio do desenvolvimento das estruturas fÃsicas, técnicas e administrativas, apoio técnico e utilização de sistemas informatizados e de geoprocessamento |
descricao |
Desenvolvimento de parcerias com os governos estaduais e municipais para ampliar a infra-estrutura fÃsica, técnica e administrativa, e aprimorar os instrumentos legais, normativos e de incentivos necessários à implementação de polÃticas florestais. Utilização de processos e sistemas de gestão da informação, tais como o Sistema de informações Ambientais - SISCOM, Sistema de Licenciamento e Controle de Produtos Florestais - SISPROF, Sistema de Controle do Fluxo dos Produtos Florestais - DOF e o Sistema Nacional de Informações Florestais - SNIF.O uso desses sistemas será realizado de forma compartilhada e integrada, permitindo ao IBAMA, ao MMA, ao Serviço Florestal Brasileiro e ao demais órgãos do SISNAMA implementarem as ações relacionadas à gestão florestal e ao acesso comum à s bases de dados, com transparência e acessibilidade à sociedade e aos órgãos de controle externo. Fornecimento de apoio técnico aos órgãos de meio ambiente na aplicação dos procedimentos de licenciamento de planos de manejo, autorização de desmatamento, reposição florestal e controle de transporte de produtos florestais, dentre outros, para viabilizar a correta aplicação dos Acordos de Cooperação Técnica para a Gestão Florestal Compartilhada. |
Base_Legal |
Leis nº. 4.771, de 15/09/65, 9.605, de 12/02/1998, 9.985, de 18/07/2000 e 11.284 de 2006; Decretos nº. 2.519, de 16/03/98, 3.420, de 20/04/2000, 4.339, de 22/08/2002 e 5.975 de 2006. |
Detalhamento |
Executar diretamente e firmar parcerias voltadas ao apoio técnico e fortalecimento dos órgãos do SISNAMA por meio de acordos, convênios e instrumentos afins, contratos com pessoas fÃsicas ou jurÃdicas, estudos, cursos, treinamentos, eventos, materiais didáticos e de apoio, materiais e ações de divulgação, aquisição de equipamentos, desenvolvimento de sistemas de informação e implementação de projetos, dentre outros. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44201 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
542 |
Programa |
0506 |
Acao |
8296 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Licenciamento e Controle das Atividades Florestais |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
LICENÇA CONCEDIDA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover, no âmbito das competências federais, os mecanismos e instrumentos de licenciamento e controle da atividade florestal e desmatamentos, envolvendo as cadeias de produção, incluindo o acesso, a exploração, a industrialização, a comercialização e a exportação dos produtos de base florestal. Aperfeiçoar as sistemáticas de controle, coibindo as ações irregulares e fomentando a utilização sustentável dos recursos florestais e a proteção florestal. Garantir o cumprimento da reposição florestal obrigatória desenvolvida no âmbito federal pelo IBAMA e coordenar as ações desenvolvidas subsidiariamente pelos estados, visando tornar efetiva a reposição de florestas pelos consumidores de produtos florestais, ampliando a base de produção de florestas plantadas e reduzindo a pressão sobre as florestas nativas remanescentes. Realizar diagnósticos integrados do consumo de produtos florestais pelas indústrias consumidoras. Promover o controle das áreas de interesse ambiental nas propriedades rurais, sobretudo com respeito à manutenção das áreas de reserva legal e de preservação permanente, por meio do Ato Declaratório Ambiental - ADA. |
descricao |
Realização do licenciamento e controle das atividades relacionadas à exploração, industrialização, comercialização e exportação de produtos e subprodutos florestais no âmbito das competências federais, envolvendo a emissão de licenças/autorizações de desmatamentos, aprovação e monitoramento de Planos de Manejo Florestal, sobretudo nas florestas públicas de domÃnio da União, controle do fluxo dos produtos florestais e realização de vistorias e inspeções ao longo da cadeia produtiva. Desenvolvimento e implementação de estratégias que garantam a adequada aplicação da Reposição Florestal obrigatória no âmbito dos projetos autorizados pelo IBAMA e coordenação e supervisão de sua aplicação no âmbito dos projetos autorizados pelos estados membros da federação. A ação se desenvolve pela aprovação e fiscalização da implantação de projetos de reflorestamento e pelo desenvolvimento de programas voltados aos diagnósticos de consumo integrado de indústrias de base florestal, visando garantir o abastecimento do mercado de base florestal. Controle e monitoramento das informações apresentadas no Ato Declaratório Ambiental, por meio de vistorias técnicas nas propriedades rurais e/ou cruzamento de informações com outras bases de dados cadastrais e informações georeferenciadas, sobretudo em cumprimento à necessidade de manutenção das áreas de preservação permanente e de reserva legal. |
Base_Legal |
Leis 4.771, de 18/07/65, 9.605, de 12/02/98, 9.985, de 18/07/2000; 11.284 de 2006; 6.938 de 31/08/81; Decretos nº 2.519, de 16/03/98, 3.420, de 20/04/2000, 4.339, de 22/08/2002 e 5.975 de 2006. |
Detalhamento |
Ação implementada diretamente pelas Superintendências e Gerências Executivas e suas divisões técnicas na emissão das autorizações, na realização das análises técnicas dos processos relativos ao plano de manejo, desmatamentos e reposição floresta. realização do controle do fluxo do transporte, industrialização, comercialização e exportação de produtos florestais por meio de inspeções técnicas em indústrias e pontos de armazenagem. Executar diretamente e firmar parcerias voltadas ao monitoramento da reposição florestal por meio de vistorias técnicas, capacitação de pessoal e realização de diagnósticos integrados de consumo de produtos florestais pelas indústrias. Executar diretamente e firmar parcerias voltadas ao monitoramento das informações de interesse ambiental na propriedade rural por meio de vistorias técnicas, cruzamento de informações cadastrais e uso de ferramentas de geoprocessamento. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44201 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
542 |
Programa |
0508 |
Acao |
2935 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Controle e Monitoramento da Captura, Coleta, Transporte, Importação e Exportação de Recursos Genéticos FaunÃsticos |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 44201 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
autorização emitida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44201 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
542 |
Programa |
0508 |
Acao |
2975 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Licenciamento para Manejo de Espécies da Fauna com Potencial de Uso |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Estabelecimento licenciado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Controlar e monitorar sistematicamente o manejo sobre populações na natureza e em cativeiro de espécies silvestres nativas e exóticas que apresentam potencial de uso, favorecendo as ações de manejo que visem o aproveitamento múltiplo dos recursos faunÃsticos de forma sustentável com a repartição justa e eqüitativa de benefÃcios. Proporcionar o acesso a alternativas de renda ecologicamente corretas para as populações humanas tradicionalmente utilizadores desses recursos e para a iniciativa privada, além de evitar abusos, maus-tratos e o comércio clandestino da fauna silvestre. |
descricao |
Elaboração e implementação de estratégias de uso de espécies silvestres; elaboração, avaliação e revisão das normas e procedimentos para o acesso ao uso e manejo de espécies com potencial econômico; fiscalização e controle das espécies silvestres; definição das espécies com maior potencial de uso; articulação com outros setores da sociedade. |
Base_Legal |
Lei n° 7.735/89 ; Lei nº 5.197/67; Lei nº 6.938/81; Lei n° 9.605/98; Decreto n° 3.179/99; Decreto nº 2.519/98; Decreto nº 4.339/02 e Decreto nº 3.607/00 |
Detalhamento |
As fases da implementação da ação são: realização de articulações para o estabelecimento de estratégias para o uso de espécies; implantação de grupos assessores para assuntos relativos ao uso das espécies; articulação com setores da sociedade e outras instituições afins para a definição de projetos e atividades de forma transversal; publicação de instrumentos jurÃdicos normativos; monitoramento de populações manejadas "in situ" e "ex situ"; incentivo ao desenvolvimento de tecnologias que resultem em melhorias no aproveitamento zootécnico de animais silvestres em cativeiro e na natureza; promoção da recuperação de espécies mais vulneráveis in situ e ex situ ;favorecimento da utilização daquelas em situação estável por meio do manejo sustentável. Implementação de sistema e manutenção de banco de dados e treinamento para utilização do sistema pelas unidades descentralizadas. |
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