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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44201 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
542 |
Programa |
0508 |
Acao |
4969 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Controle, Monitoramento, Triagem, Recuperação e Destinação de Animais Silvestres |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Animal recuperado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Dar destino aos animais apreendidos em ações fiscalizatórias ou resgatados de áreas de empreendimentos com supressão de vegetação, favorecendo o seu bem estar, a sua manutenção em cativeiro de forma adequada e ética e a sua reintegração aos ambientes originais tendo como diretriz básica a conservação e a manutenção da integridade das populações nativas. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Tráfico de Animais Silvestres recomendou a adoção de medidas que visem maior controle sobre os animais silvestres cativos a serem destinados pelo Ibama, evitando assim o fomento ao tráfico de animais silvestres. |
descricao |
Criação de uma infra-estrutura de Centros de Triagem (Cetas) para controle e manutenção apropriada dos animais apreendidos ou entregues pela população; elaboração e definição de diretrizes e estratégicas para fiscalização e destinação apropriada de espécies silvestres retiradas de seu meio natural; viabilização da destinação de animais originários de empreendimentos com supressão de vegetação ou acidentes ambientais tais como os decorrentes de atividades de petróleo, industriais e agropecuários; fornecimento de animais aptos a serem integrados em projetos de conservação da espécie ou para servir como matrizes e reprodutores em criadores e zoológicos; fornecimento de animais a centros de pesquisas; elaboração, avaliação e revisão das normas sobre os procedimentos para a destinação e manejo de espécies apreendidas; articulação com outros setores da sociedade. |
Base_Legal |
Lei n° 7735/89 ; Lei nº 5.197/67; Lei nº 6.938/81; Lei n° 9.605/98; Decreto n° 3.179/99 e Decreto nº 3.607/00 |
Detalhamento |
As fases são: realização de reuniões técnicas com a iniciativa pública e privada para o estabelecimento de estratégias para a destinação de animais; implantação de grupos assessores para assuntos relativos à destinação dos animais; articulação com setores da sociedade e outras instituições afins para a definição de projetos e campanhas de forma transversal; publicação de instrumentos jurÃdicos normativos; monitoramento dos projetos de reintroduções controladas; incentivo ao desenvolvimento de tecnologias de acondicionamento e transporte de animais. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44201 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
542 |
Programa |
0508 |
Acao |
6007 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Monitoramento e Controle de Espécies Invasoras |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 44201 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Espécie manejada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44201 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
542 |
Programa |
1346 |
Acao |
2979 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Avaliação da Periculosidade e Controle de Produtos, Substâncias QuÃmicas e ResÃduos Perigosos |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
autorização concedida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Garantir a execução federal de avaliações ambientais e autorizações abrangendo licenças, registros e demais formas de controle e implementação no âmbito federal do SISNAMA. |
descricao |
Avaliação do potencial de periculosidade e registro de agrotóxicos, preservativos de madeira, remediadores ambientais, dispersantes de óleos e graxas, licenças para circulação de veÃculos automotores, emissão do selo ruÃdo, autorizações do programa silêncio e demais licenças, autorizações, controle e fiscalizações exercidos sobre substâncias, produtos e resÃduos. |
Base_Legal |
Lei nº 7.802/89 ; Lei nº 8723/93 ; Lei nº 6.938/81 ; Decreto nº 4.074/02. |
Detalhamento |
Ampliação na capacidade de automação dos procedimentos de controle, bem como as devidas adequações no espaço fÃsico e equipamentos existentes, considerando o que dispõe a estrutura regimental do IBAMA, para atender à s atividades relacionadas ao controle de agrotóxicos, de substâncias quÃmicas, de emissões de fontes móveis, das substâncias que destroem a camada de Ozônio, dos dispersantes quÃmico, preservativo de madeiras, remediadores, ruÃdos e produtos, resÃduos perigosos, pilhas, baterias. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44201 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
542 |
Programa |
1346 |
Acao |
2979 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Controle de Produtos, Substâncias QuÃmicas e ResÃduos Perigosos |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 44201 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
autorização concedida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Garantir a execução federal de avaliações ambientais e autorizações abrangendo licenças, registros e demais formas de controle e implementação no âmbito federal do SISNAMA. |
descricao |
Avaliação do potencial de periculosidade e registro de agrotóxicos, preservativos de madeira, remediadores ambientais, dispersantes de óleos e graxas, licenças para circulação de veÃculos automotores, emissão do selo ruÃdo, autorizações do programa silêncio e demais licenças, autorizações, controle e fiscalizações exercidos sobre substâncias, produtos e resÃduos. |
Base_Legal |
Lei nº 7.802/89 ; Lei nº 8723/93 ; Lei nº 6.938/81 ; Decreto nº 4.074/02. |
Detalhamento |
Ampliação na capacidade de automação dos procedimentos de controle, bem como as devidas adequações no espaço fÃsico e equipamentos existentes, considerando o que dispõe a estrutura regimental do IBAMA, para atender à s atividades relacionadas ao controle de agrotóxicos, de substâncias quÃmicas, de emissões de fontes móveis, das substâncias que destroem a camada de Ozônio, dos dispersantes quÃmico, preservativo de madeiras, remediadores, ruÃdos e produtos, resÃduos perigosos, pilhas, baterias. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44201 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
542 |
Programa |
1346 |
Acao |
6925 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Licenciamento Ambiental Federal |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
LICENÇA CONCEDIDA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Proporcionar o atendimento da demanda de licenciamento ambiental das atividades previstas na Legislação Ambiental, obedecendo aos critérios legais de prazo e qualidade. |
descricao |
Promoção de infraestrutura e capacidade necessárias ao IBAMA para a agilização e qualificação da atividade permanente de processamento das solicitações de controle, fiscalização e de avaliação de impactos e licenciamento ambiental; mantendo pessoal capacitado, efetuando contratações de serviços e treinamentos nas áreas afins como também, adquirindo equipamentos e melhorando a infra-estrutura, principalmente, nos Núcleos de Licenciamento do Rio de Janeiro e EspÃrito Santo em função da concentração da produção de petróleo. Proporcionando maior agilidade nas vistorias, nas análises e nas tomadas de decisões no processo licitatório das atividades de exploração e produção petrolÃferas por ser de competência nacional a exploração no oceano. |
Base_Legal |
CF Art. 177 e 225; Lei nº. 6.938/81 e Lei nº. 9.966/00. |
Detalhamento |
Dotar o IBAMA de infraestrutura e capacidade necessárias para a agilização e qualificação da atividade permanente de processamento das solicitações de avaliação de impactos e licenciamento ambiental. |
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