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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44205 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
1107 |
Acao |
2977 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Fiscalização do Uso de Recursos Hídricos |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44205 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Agência Nacional de Águas - ANA |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
CAMPANHA REALIZADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Fiscalizar o uso dos recursos hídricos mediante o acompanhamento, o controle, a apuração de irregularidades e infrações e a eventual determinação de retificação das atividades, obras e serviços pelos agentes usuários de recursos hídricos de domínio da União. |
descricao |
Monitoramento quali-quantitativo e fiscalização dos usos dos recursos hídricos por meio de vistorias técnicas em bacias hidrográficas prioritárias e pelo atendimento a denúncias no País. |
Base_Legal |
Lei 9.433 / 97, Lei 9.984/2000, Decreto 3.692 / 2000 |
Detalhamento |
Monitoramento e fiscalização dos usos dos recursos hídricos por meio de vistorias técnicas em bacias prioritárias e pelo atendimento de denúncias, além da estruturação de um trabalho articulado com os órgãos estaduais, municipais e outras entidades gestoras, fortalecendo o sistema integrado de fiscalização. |
Governo e Política
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Ano |
Desenvolvimento de soluções tecnológicas para a melhoria da eficácia da fiscalização, a saber: utilização de técnicas de sensoriamento remoto para o planejamento da fiscalização, macromedição para medição de grandes vazões e de volumes de água aportados, com utilização de medidores ultra-sônicos. |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44205 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
126 |
Programa |
1107 |
Acao |
4936 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 44205 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Agência Nacional de Águas - ANA |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
CADASTRO MANTIDO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Dispor de dados sobre todos os usuários desse recurso, tanto nos rios de domínio da União, quanto de domínio dos estados e do Distrito Federal, para propiciar o controle de oferta e demanda dos recursos hídricos; propiciar as condições para implementação da cobrança e subsidiar a formulação de diretrizes de gestão de recursos hídricos e de outorga, notadamente nas áreas de conflito potencial e de conflito efetivo pelo uso desordenado dos recursos hídricos. |
descricao |
Adoção, no sistema de gerenciamento de recursos hídricos, de um banco de dados de usuários de água, em operação e atualização sistemática dispondo de dados sobre todos os usuários deste recurso. |
Base_Legal |
Lei n º 9.984, de 17 de julho de 2000, Lei n º 9.433, de 8 de janeiro de 1997 |
Detalhamento |
Contratação de consultoria para desenvolvimento de sistema computacional para criação de banco de dados de usuários de água, incluindo os módulos de outorga e cobrança; articulação com as instituições representativas dos setores produtivos para identificação dos usuários de água e com as entidades classificadoras das atividades produtivas; articulação com os órgãos estaduais e do Distrito Federal gestores de recursos hídricos, para verificação dos dados existentes e dos sistemas de armazenamento de dados utilizados para agregação dos dados de interesse de casa um ao sistema informatizado de cadastramento; testar o sistema e elaborar manual detalhado de operação e manutenção do sistema, para os vários níveis de usuários. As fases são: abertura de processo licitatório para contratação de consultoria e de equipamentos de hardware e software; elaboração de plano de trabalho com levantamento dos órgãos participantes, elaboração do sistema; testes iniciais, com dados da ANA; desenvolvimento de interfaces; aquisição de hardware e software complementar, testes com dados de outras fontes e elaboração de manual. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44205 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
126 |
Programa |
1107 |
Acao |
4936 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44205 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Agência Nacional de Águas - ANA |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Usuário cadastrado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Dispor de dados sobre todos os usuários desse recurso, tanto nos rios de domínio da União, quanto de domínio dos estados e do Distrito Federal, para propiciar o controle de oferta e demanda dos recursos hídricos; propiciar as condições para implementação da cobrança e subsidiar a formulação de diretrizes de gestão de recursos hídricos e de outorga, notadamente nas áreas de conflito potencial e de conflito efetivo pelo uso desordenado dos recursos hídricos. |
descricao |
Adoção, no sistema de gerenciamento de recursos hídricos, de um banco de dados de usuários de água, em operação e atualização sistemática dispondo de dados sobre todos os usuários deste recurso. |
Base_Legal |
Lei n º 9.984, de 17 de julho de 2000, Lei n º 9.433, de 8 de janeiro de 1997 |
Detalhamento |
Contratação de consultoria para desenvolvimento de sistema computacional para criação de banco de dados de usuários de água, incluindo os módulos de outorga e cobrança; articulação com as instituições representativas dos setores produtivos para identificação dos usuários de água e com as entidades classificadoras das atividades produtivas; articulação com os órgãos estaduais e do Distrito Federal gestores de recursos hídricos, para verificação dos dados existentes e dos sistemas de armazenamento de dados utilizados para agregação dos dados de interesse de casa um ao sistema informatizado de cadastramento; testar o sistema e elaborar manual detalhado de operação e manutenção do sistema, para os vários níveis de usuários. As fases são: abertura de processo licitatório para contratação de consultoria e de equipamentos de hardware e software; elaboração de plano de trabalho com levantamento dos órgãos participantes, elaboração do sistema; testes iniciais, com dados da ANA; desenvolvimento de interfaces; aquisição de hardware e software complementar, testes com dados de outras fontes e elaboração de manual. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44205 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
126 |
Programa |
1107 |
Acao |
6251 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44205 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Agência Nacional de Águas - ANA |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
BOLETIM EMITIDO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Planejar e promover ações destinadas a prevenir ou minimizar os efeitos de secas e inundações, no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, em articulação com o órgão central do Sistema Nacional de Defesa Civil, em apoio aos Estados e Municípios. |
descricao |
A prevenção e minimização de efeitos de secas e inundações podem ser alcançadas, tanto por meio da gestão de suas conseqüências sobre o meio ambiente e sobre a população afetada, quanto por intermédio de medidas não-estruturais e estruturais de prevenção e defesa contra estes eventos. A ação, que foi estruturada no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, prevê o acompanhamento das condições hidrológicas dos principais sistemas hídricos nacionais de modo a identificar possíveis ocorrências de eventos críticos, permitindo a adoção antecipada de medidas mitigadoras dos efeitos destes eventos. Parte desse acompanhamento é materializada através de boletins mensais de monitoramento de bacias ou de sistemas pré-selecionados. Em alguns casos, para áreas em situação crítica e/ ou com potencial para tal, também são elaborados boletins de monitoramento com freqüência maior. Adicionalmente, será apoiada a implantação de sistemas de alerta de cheias e de estiagens que propiciem a adoção de medidas preventivas que minimizem os prejuízos decorrentes das inundações e secas, respectivamente.Será apoiada também a elaboração de planos de ação emergenciais para os casos em que as situações de secas e cheias se concretizem. Para o desenvolvimento desta ação, está prevista a implantação da Sala de Situação da Agência Nacional de Águas, que funcionará como um centro de gestão de situações críticas e subsidiará a tomada de decisões. |
Base_Legal |
Artigo 21 da Constituição Federal de 1988 e Lei nº. 9.984, de 17 de julho de 2000. |
Detalhamento |
Diretamente ou descentralizada, através de convênios e/ou contratos administrativos com instituições parceiras, sejam federais, estaduais, municipais ou os comitês e as agências de bacias. |
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