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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44205 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
544 |
Programa |
1107 |
Acao |
4980 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Fomento à Criação e Consolidação de Comitês e de Agências em Bacias Hidrográficas |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 44205 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Agência Nacional de Águas - ANA |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Órgão Gestor Consolidado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Estimular e apoiar iniciativas voltadas à criação, instalação e consolidação de comitês de bacias hidrográficas e das agências de águas, bem como a estruturação dos órgãos e das entidades do SINGREH para implementação e integração dos processos de gestão de recursos hídricos. |
descricao |
Apoio técnico e financeiro, através de atuação direta ou indireta, por intermédio dos órgãos gestores e instituições do SINGREH, as iniciativas voltadas para criação e funcionamento de comitês e agências de águas, bem como para a estruturação e fortalecimento das entidades do sistema visando à implementação e integração dos processos de gestão de recursos hídricos. |
Base_Legal |
Inciso VII do Artigo 4º da Lei nº9.984/2000. |
Detalhamento |
A instalação dos comitês de bacias implica na estruturação de programas de mobilização social, desde o diagnóstico da bacia, a aprovação pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e a escolha de seus membros. O apoio à criação da Agência de Bacias compreende a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e financeira, na definição de sua natureza jurídica e no apoio logístico a sua instalação bem como na elaboração do contrato de gestão. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44205 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
544 |
Programa |
1107 |
Acao |
7406 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Implantação do Sistema de Alerta da Qualidade da Água |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 44205 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Agência Nacional de Águas - ANA |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2004 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2009 |
Produto |
SISTEMA IMPLANTADO |
Unidade_Medida |
% de execução física |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Implantar sistema de alerta de qualidade de água que permita à ANA, às entidade governamentais e à sociedade civil prevenir acidentes que comprometam a qualidade dos corpos d´água e atuar com presteza nos casos de violação significativa da qualidade de água na calha de rios em bacias hidrográficas prioritárias em termos de criticidade. |
descricao |
O sistema consiste em: i) levantamento das principais fontes potencialmente poluidoras e áreas críticas quanto a acidentes nas bacias prioritárias; ii) medidas necessárias para a integração das redes estaduais de monitoramento de qualidade da água e da rede de monitoramento; iii) implantação de rede de alerta de monitoramento de qualidade da água, em pontos estratégicos das bacias; e iv) articulação com todos os interlocutores locais para a definição das atribuições e da forma de comunicação para agilizar ações de emergência em campo em situações de crise. |
Base_Legal |
Lei nº9.433/97, Lei nº 9.984 /2000 e Decreto 3.692/2000. |
Detalhamento |
Execução direta, por meio de pessoal próprio, em ações de campo e compra de equipamentos, contratação de serviços de consultoria, especialmente para a parte de editoração de mapas e documentos. A implementação do sistema ocorrerá, também, de forma descentralizada, sob forma de apoio aos órgãos gestores de recursos hídricos e orgão afins. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44205 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
544 |
Programa |
1107 |
Acao |
7406 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Implantação da Rede de Monitoramento da Qualidade da Água na Bacia do Rio Paraíba do Sul |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44205 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Agência Nacional de Águas - ANA |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2004 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2009 |
Produto |
SISTEMA IMPLANTADO |
Unidade_Medida |
% de execução física |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Implantar sistema de alerta de qualidade de água que permita à ANA, às entidade governamentais e à sociedade civil prevenir acidentes que comprometam a qualidade dos corpos d´água e atuar com presteza nos casos de violação significativa da qualidade de água na calha de rios em bacias hidrográficas prioritárias em termos de criticidade. |
descricao |
O sistema consiste em: i) levantamento das principais fontes potencialmente poluidoras e áreas críticas quanto a acidentes nas bacias prioritárias; ii) medidas necessárias para a integração das redes estaduais de monitoramento de qualidade da água e da rede de monitoramento; iii) implantação de rede de alerta de monitoramento de qualidade da água, em pontos estratégicos das bacias; e iv) articulação com todos os interlocutores locais para a definição das atribuições e da forma de comunicação para agilizar ações de emergência em campo em situações de crise. |
Base_Legal |
Lei nº9.433/97, Lei nº 9.984 /2000 e Decreto 3.692/2000. |
Detalhamento |
Execução direta, por meio de pessoal próprio, em ações de campo e compra de equipamentos, contratação de serviços de consultoria, especialmente para a parte de editoração de mapas e documentos. A implementação do sistema ocorrerá, também, de forma descentralizada, sob forma de apoio aos órgãos gestores de recursos hídricos e orgão afins. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44205 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
544 |
Programa |
1107 |
Acao |
86A4 |
Localizador |
0030 |
Descricao_Acao |
Desenvolvimento de Ações Priorizadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba/Jundiaí e Capivari com Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos |
Descricao_Localizador |
Na Região Sudeste - 44205 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Sudeste |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Agência Nacional de Águas - ANA |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROJETO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Viabilizar a descentralização/transferência dos recursos oriundos da receita arrecadada pelo uso dos recursos hídricos na bacia em operação em cumprimento aos dispositivos legais, para apoiar projetos aprovados pelo comitê da bacia. |
descricao |
Em cumprimento aos dispositivos do artigo 22 da Lei nº 9.433, os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos serão aplicados prioritáriamente na própria bacia em que foram gerados no desenvolvimento de estudos, projetos e obras incluídos nos planos de Recursos hídricos e ou no pagamento de despesas de custeio administrativo dos orgãos e entidades do Sistema Nacional de Recursos Hídricos. |
Base_Legal |
Artigo n º22 da Lei nº 9.433/97, e Lei 9.984/2000 |
Detalhamento |
A seleção dos projetos será definida pelo comitê da bacia com base nas orientações do plano da bacia. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
Está prevista a implementação da ação através das Agências de bacias, às quais deverão ser transferidos os recursos, através de contratos de gestão , termos de parcerias ou outros instrumentos análogos, com o objetivo de apoiar supervisionar, avaliar e prestar contas quanto aexecução dos projetos implementados. |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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