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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
20928 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
128 |
Programa |
0152 |
Acao |
8793 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Formação de Operadores do Sistema de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20928 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA CAPACITADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Apoiar Centros de Formação do Sistema de Atendimento Socioeducativo, bem como capacitações, seminários e congressos de operadores do sistema socioeducativo, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no SINASE. |
descricao |
Apoio à implementação de centros de formação dos operadores do sistema socioeducativo, bem como à realização de capacitações, seminários, encontros e congressos, visando transformar o parâmetro de atuação dos operadores, técnicos e educadores de um modelo assistencial - repressivo, calcado no antigo código de menores, para uma visão de Direitos Humanos, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo SINASE. |
Base_Legal |
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei - Resolução CONANDA, mais especificamente o CapÃtulo Parâmetro da Gestão Pedagógica no Atendimento Socioeducativo. |
Detalhamento |
A ação será implementada por meio de convênios com as unidades federadas para a instituição de centros de formação na área socioeducativa, bem como com organizações da sociedade civil para o desenvolvimento de metodologias e implementação de processos de formação continuada. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
20928 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
128 |
Programa |
0153 |
Acao |
6247 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Capacitação de Profissionais para Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20928 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA CAPACITADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Qualificar os diversos atores que compõem o Sistema de Garantias de Direitos para uma atuação na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente em conformidade com o marco legal pertinente à área, em especial o Estatuto da Criança e do Adolescente. |
descricao |
Qualificação de profissionais envolvidos no sistema de garantia de direitos, por meio da estruturação de escolas de formação de conselhos tutelares e de direitos, pela realização de cursos, seminários e congressos, bem como por meio da elaboração e publicação de material institucional e pedagógico. |
Base_Legal |
Lei 8.069, de 13/07/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente |
Detalhamento |
Celebração de convênios com estados, municÃpios, universidades e organizações não-governamentais, tendo por base os parâmetros de formação continuada dos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos estabelecidos pelo CONANDA. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
20928 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
128 |
Programa |
0153 |
Acao |
6247 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Capacitação de Profissionais para Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 20928 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA CAPACITADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Qualificar os diversos atores que compõem o Sistema de Garantias de Direitos para uma atuação na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente em conformidade com o marco legal pertinente à área, em especial o Estatuto da Criança e do Adolescente. |
descricao |
Qualificação de profissionais envolvidos no sistema de garantia de direitos, por meio da estruturação de escolas de formação de conselhos tutelares e de direitos, pela realização de cursos, seminários e congressos, bem como por meio da elaboração e publicação de material institucional e pedagógico. |
Base_Legal |
Lei 8.069, de 13/07/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente |
Detalhamento |
Celebração de convênios com estados, municÃpios, universidades e organizações não-governamentais, tendo por base os parâmetros de formação continuada dos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos estabelecidos pelo CONANDA. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
20928 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
243 |
Programa |
0073 |
Acao |
8787 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Ações Integradas de Enfrentamento ao Abuso, Tráfico e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - PAIR |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20928 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
MunicÃpio atendido |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Apoiar, de forma integrada e articulada, a implantação de polÃticas de atendimento, proteção e defesa das vÃtimas, bem como a repressão e a responsabilização dos agentes violadores, por meio do fortalecimento das redes de enfrentamento. |
descricao |
Realização de diagnósticos de base local; capacitação das redes de atendimento; proteção e defesa da criança e do adolescente; promoção do trabalho em rede; e fortalecimento da sociedade civil. |
Base_Legal |
Constituição Federal Brasileira; Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90 e Convenção Internacional dos Direitos da Criança. |
Detalhamento |
O programa será executado de maneira descentralizada junto a Estados e MunicÃpios, buscando a integração entre os três eixos da PolÃtica de Garantia do Direitos da Criança e do Adolescente: prevenção, atendimento e defesa, utilizando-se de uma metodologia de atuação em redes. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
20928 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
243 |
Programa |
0073 |
Acao |
8788 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio a Comitês de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20928 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Comitê apoiado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Fortalecer o controle e a participação social na formulação e acompanhamento dos planos de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. |
descricao |
Apoio técnico e financeiro à implementação das ações realizadas no âmbito dos comitês. |
Base_Legal |
Art 204 e 227 da Constituição Federal; Estatuto da criança e do Adolescente (Lei 8069/90). |
Detalhamento |
A ação será executada por meio de convênios para apoio aos comitês que implementam suas ações com base no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil e de atividades realizadas diretamente pela Secretaria Especial dos Diretos Humanos. |
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