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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44207 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
0104 |
Acao |
8352 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Elaboração de Planos de Gestão e de Recuperação para Recursos Pesqueiros |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44207 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
plano elaborado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Elaborar e implementar, de forma participativa, envolvendo Governo e sociedade, atividades voltadas para a conservação e uso sustentável dos recursos pesqueiros. |
descricao |
Elaboração e implementação, sob coordenação do MMA/ICM dos Planos de Gestão e Recuperação para as espécies constantes da lista nacional de invertebrados aquáticos e peixes ameaçados de extinção e sobreexplotados ou ameaçados de sobreexplotação, com a participação dos órgãos estaduais, da comunidade cientÃfica e da sociedade civil organizada, visando à gestão compartilhada dos recursos pesqueiros.Os planos de gestão serão elaborados podendo ter como unidade de planejamento: espécies - pela importância econômica e social da espécie; ecossistemas - pela heterogeneidade de habitats e interação entre ecossistemas marinhos; ou bacias hidrográficas - pelo alinhamento com as polÃticas de gestão de recursos hÃdricos. A elaboração dos planos inclui a realização de diagnósticos e estudos especÃficos, avaliações e proposições de medidas e estratégias, considerando as esferas socioambiental e econômica. O conjunto dos planos e sua implementação incluirão o aporte e sistematização de iniciativas, projetos e estratégias de gestão de recursos pesqueiros e de conservação da biodiversidade aquática já existente e/ou planejada. Como resultados dos Planos de Gestão e Recuperação serão desenvolvidas melhores práticas de gestão, incluindo áreas de manejo de pesca e gestão ecossistêmica, regulamentações para o uso e conservação desses recursos, proposição a aplicação de instrumentos econômicos e socioambientais, aperfeiçoamento de procedimentos de comando e controle, capacitação e educação ambiental e monitoramento dos impactos dos Planos. |
Base_Legal |
Lei nº. 5.197, de 3/01/1967; Lei nº. 9.605, de 12/02/1998; Lei nº. 10.683, de 28/05/2003; Decreto nº. 2.519, de 16/03/1998; Decreto nº. 92.446, de 7/03/1986; Decreto nº. 3.179, de 21/09/1999 e Decreto nº. 4.339, de 22/08/2002. |
Detalhamento |
Serão desenvolvidos estudos, diagnósticos, avaliações e capacitações, por meio de contratações, convênios, seminários e reuniões, com o apoio técnico e logÃstico dos Centros de Pesquisa de Recursos Pesqueiros do Ibama (CEPNOR, CEPENE, CEPSUL, CEPERG, CEPTA), além da aquisição de equipamentos necessários para o levantamento de dados para subsidiar a elaboração dos planos de gestão, bem como eventuais convênios para a execução dos estudos em parcerias com instituições de pesquisa ou organizações não governamentais. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44207 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
0506 |
Acao |
8300 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio ao Manejo Florestal Comunitário |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44207 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
área manejada |
Unidade_Medida |
ha |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover o manejo florestal sustentável comunitário em áreas públicas, agregando valor à produção, conservando os recursos naturais e melhorando a qualidade de vida da população. |
descricao |
Identificação de comunidades locais e populações tradicionais, controlando e apoiando os processos de destinação não onerosa dos recursos florestais; Promoção da capacitação de comunitários e técnicos, para o controle florestal, para o manejo florestal comunitário, para a prestação de assistência técnica florestal, para o processamento e agregação de valor à produção e para sua comercialização; Diagnóstico e proposição de adaptações aos instrumentos econômicos associados ao uso e conservação dos recursos florestais manejados por comunidades. |
Base_Legal |
Lei 11.284/2006; Lei 6.938/1981;Lei 9.433/1997; Decreto 6.040/2007 |
Detalhamento |
Articulação dos órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal e entidades da sociedade civil, promovendo iniciativas de capacitação, assistência técnica, e mecanismos de processamento e comercialização, o desenvolvimento de novos produtos e o fortalecimento de cadeias produtivas associadas ao manejo florestal de base comunitária. Articulação das redes de manejo florestal comunitário, promovendo o aprimoramento técnico, o protagonismo na formulação de polÃticas públicas e para o aperfeiçoamento e disponibilização de instrumentos de crédito. Identificação e proposição de mecanismos de acesso as terras públicas, visando sua destinação à s comunidades locais. Identificação de demandas para a realização de pesquisas e desenvolvimento tecnológico orientado à produção florestal comunitária. Fomento à produção comunitária, para produtos madeireiros, não madeireiros e bens e serviços ambientais. Apoio à comercialização de produtos, contratação de estudos, projetos, consultorias, realização de oficinas, aquisição de equipamentos, construção de bases de apoio, de unidades de processamento e beneficiamento, e custeio das iniciativas de produção e de gestão. Elaboração e implementação de programas de apoio ao manejo florestal e uso dos recursos naturais pelas populações tradicionais residentes, pelas populações do entorno e outros grupos sociais, promovendo a gestão direta ou compartilhada, e compatibilizando as iniciativas de produção, conservação e preservação desenvolvidas nas Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais, no entorno das unidades de conservação e em outras áreas de uso coletivo e comunitário dos recursos florestais. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44207 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
0508 |
Acao |
2934 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Conservação das Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção e Migratórias |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44207 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Espécie beneficiada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Reverter os fatores que ameaçam as espécies de extinção, inclusive as as espécies migratórias, protegendo a biodiversidade brasileira. |
descricao |
Elaboração e implementação de planos de ação para o controle e a conservação de espécies ameaçadas de extinção e/ou migratórias, incluindo as espécies marinhas, cujas ameaças são potencializadas pelos impactos decorrentes das atividades de exploração e transporte de petróleo e derivados no litoral brasileiro; elaboração, avaliação e revisão das normas e procedimentos para o acesso e manejo de espécies em risco de extinção e/ou migratórias; estabelecimento de acordos de empréstimo para a manutenção de espécies ameaçadas de extinção por instituições estrangeiras; revisão e avaliação periódicas do estado de conservação das espécies da fauna silvestre brasileira; elaboração da lista oficial da fauna brasileira ameaçada de extinção; manutenção da base de dados genômicos da fauna silvestre brasileira, principalmente das espécies ameaçadas de extinção; manutenção de bancos de material biológico nos centros especializados em fauna do IBAMA; desenvolvimento de tecnologias para pesquisa com espécies silvestres brasileiras, sobretudo aquelas ameaçadas de extinção ou migratórias. |
Base_Legal |
Leis nº 7.735, de 22/02/89, nº 5.197, de 3/01/67, nº 6.938, de 31/08/81, e n° 9.605, de 12/02/98; Decreto n° 3.179, de 21/09/99, nº 2.519, de 16/03/98, e nº 4.339, de 22/08/02. |
Detalhamento |
Executar diretamente e/ou por intermédio dos Centros Especializados, onde são manejadas algumas espécies, como tartarugas marinhas, peixe-boi, aves silvestres, quelônios, primatas e carnÃvoros. As fases são: realização de reuniões técnicas nacionais e internacionais para o estabelecimento de estratégias para a recuperação de espécies; implantação de novos comitês e grupos de trabalho para espécies da fauna ainda não contempladas; articulação com setores da sociedade e outras instituições afins para a definição de projetos e atividades de forma transversal; publicação de instrumentos jurÃdicos normativos; e monitoramento de populações manejadas "in situ" e "ex situ" visando a atualização de seu "status" de conservação. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44207 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
0508 |
Acao |
2976 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Conservação e Uso Sustentável de Espécies da Flora |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44207 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Espécie conservada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Desenvolver pesquisas visando ampliar o conhecimento técnico-cientÃfico sobre o uso e manejo sustentável de plantas medicinais, principalmente junto à s populações tradicionais indÃgenas e não indÃgenas, promovendo a valorização dos recursos genéticos e a melhoria da qualidade de vida destas populações e a conservação do patrimônio genético associado. |
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
Gerar, adaptar, incentivar e difundir conhecimentos cientÃficos e tecnológicos, sócio-econômicos e ambientais, voltados para o uso sustentável, manejo e a conservação de espécies da fauna silvestre. |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
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