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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44207 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
1332 |
Acao |
6381 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Regularização Fundiária das Unidades de Conservação Federais |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44207 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Área regularizada |
Unidade_Medida |
ha |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Realizar a regularização fundiária das Unidades de Conservação federais de domínio público, obedecendo aos critérios técnicos e jurídicos garantindo a disposição destas áreas para o cumprimento dos objetivos de criação |
descricao |
Pagamento das indenizações referentes à regularização fundiária das áreas inseridas nas unidades de conservação. |
Base_Legal |
Lei nº. 4.771, de 15/09/65; Lei nº. 9.985, de 18/07/2000; Decreto Lei nº. 3.365/1941; Decreto nº. 4.340, de 22/08/2002; Decreto nº. 4.339, de 22/08/2002 e Lei nº. 9.605, de 12/02/98. |
Detalhamento |
Promover a regularização fundiária das Unidades de Conservação Federais mediante a realização de acordos administrativos, ações judiciais e por intermédio do instituto da compra e venda, respeitando critérios técnicos que visem aplicar a justa indenização dos imóveis e benfeitorias, realocação de ocupantes, quando for o caso, agilizando a transferência de domínio e atendendo a razões de oportunidade e conveniência administrativas, conforme processos administrativos específicos devidamente instruídos, dos quais constarão exames de documentação; exame da cadeia dominial do imóvel, análise das peças técnicas, relatórios técnicos e de vistoria, ultimando com a transferência das terras privadas e públicas para o IBAMA. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44207 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
1332 |
Acao |
7K65 |
Localizador |
0056 |
Descricao_Acao |
Construção da Sede do Centro Nacional de Pesquisa para a Conservação de Predadores Naturais em Atibaia - No Estado de São Paulo |
Descricao_Localizador |
No Estado de São Paulo - 44207 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
OBRA EXECUTADA |
Unidade_Medida |
% de execução física |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e Política
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44207 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
1332 |
Acao |
8492 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio à Criação e Gestão de Áreas Protegidas |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44207 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROJETO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Apoiar iniciativas de criação e gestão de unidades de conservação, assim como o apoio a ações de conservação e uso sustentável do entorno de UCs, associado a geração de emprego e renda para as populações locais. |
descricao |
Apoio técnico e financeiro a iniciativas de criação, implantação e gestão de áreas protegidas, incluindo a realização de levantamentos de campo e estudos, realização de consultas públicas, elaboração de instrumentos de planejamento, capacitação, promoção da visitação pública, educação ambiental e pesquisa científica, elaboração e publicação de material didático e técnico; |
Base_Legal |
realização e apoio a reuniões, oficinas e outros eventos |
Detalhamento |
articulação institucional com os diferentes projetos, programas e ações do governo e da sociedade |
Governo e Política
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Ano |
Serão apoiadas também iniciativas visando o desenvolvimento de práticas econômicas sustentáveis no interior e no entorno de unidades de conservação e outras áreas protegidas, incentivando a geração de emprego e renda, bem como a implementação de atividades de prevenção e recuperação de danos causados pela industria do petróleo. |
Esfera |
Leis nº. 4.771, de 15/09/65, nº. 6.938, de 31/08/81, nº. 9.960, de 28/01/2000 e nº. 9.985, de 18/07/2000; Decreto nº. 4.340, de 22 /08/2002 e Lei nº. 9.605, de 12/02/98.02. |
Unidade_Orcamentaria |
Executar a partir de convênios com o IBAMA e com outras instituições. |
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e Política
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44207 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
1332 |
Acao |
8492 |
Localizador |
0062 |
Descricao_Acao |
Apoio à Criação e Gestão de Áreas Protegidas |
Descricao_Localizador |
Penedo - Itatiaia - RJ - 44207 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Rio de Janeiro |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROJETO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
|
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