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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44208 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
331 |
Programa |
0750 |
Acao |
2011 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
AuxÃlio-Transporte aos Servidores e Empregados |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44208 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Serviço Florestal Brasileiro - SFB |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
SERVIDOR BENEFICIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Efetivar o pagamento de auxÃlio-transporte em pecúnia, pela União, de natureza jurÃdica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos militares, servidores e empregados públicos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional da União, bem como aquisição de vale-transporte para os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridades social, nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa, de acordo com a Lei n° 7.418/85 e alterações, e Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001. |
descricao |
Pagamento de auxilio-transporte em pecúnia, pela União, de natureza jurÃdica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos militares, servidores e empregados públicos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional da União, nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa. |
Base_Legal |
Lei n° 7.418 de 1985 e alterações, e Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001. |
Detalhamento |
Pagamento, em pecúnia, do auxÃlio-transporte ao servidor ativo. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44208 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
365 |
Programa |
0750 |
Acao |
2010 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44208 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Serviço Florestal Brasileiro - SFB |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
criança atendida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Oferecer aos servidores, durante a jornada de trabalho, condições adequadas de atendimento aos seus dependentes, conforme art. 3º do Decreto 977, de 10/11/93. |
descricao |
Concessão do benefÃcio de assistência pré-escolar pago diretamente no contra-cheque, a partir de requerimento, aos servidores e empregados que tenham filhos em idade pré-escolar conforme dispõe o Decreto 977/93. |
Base_Legal |
Artigo 3º do Decreto 977, de 10/11/93. |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44208 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
0506 |
Acao |
10TC |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Elaboração do Inventário Florestal Nacional |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44208 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Serviço Florestal Brasileiro - SFB |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2008 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2012 |
Produto |
Inventário realizado |
Unidade_Medida |
% de execução fÃsica |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Elaborar o Inventário Florestal Nacional. |
descricao |
Realização do mapeamento da cobertura florestal do paÃs e amostragem para a qualificação das florestas, visando a produção de relatório qüinqüenal e disponibilização de acesso à s informações sobre as florestas do Brasil pela sociedade por meio da rede mundial de computadores (Internet). A Ação permitirá a produção sistemática de indicadores sobre florestas, facilitando a sua gestão e demonstração da participação florestas na economia do paÃs, assim como subsidiando a elaboração de relatórios sobre o patrimônio florestal para atender a acordos e convenções internacionais sobre florestas dos quais o Brasil é signatário, tais como a Avaliação Global dos Recursos Florestais, a Convenção de Mundanças Climáticas, a Convenção sobre espécies ameaçadas - Cites e Convenção da Diversidade Biológica. |
Base_Legal |
Lei nº. 11.284 de 02 de março de 2006 e Decreto nº. 6.101/2006. |
Detalhamento |
O Inventário Nacional tem um ciclo previsto de 5 anos, com três fases distintas. Nos primeiros 18 meses acontecerá o mapeamento das florestas e o planejamento para a coleta de dados em campo, que se dará na fase seguinte, com aproximadamente 30 meses de duração, sendo a última fase relativa ao processamento da massa de dados e desenvolvimento das análises para produção de resultados, com previsão de duração de 12 meses. Sua implementação envolverá diversos órgãos e entidades públicas e privadas, destacando-se o IBGE, na produção do mapeamento da cobertura e o INPE na interpretação de imagens orbitais de alta resolução para análises de paisagem. A coleta de dados e informações em campo, para a determinação de seus parâmetros qualitativos e quantitativos da floresta, bem como de seu uso pelas populações do entorno das florstas amostradas, será desenvolvida por diversas instituições parceiras e por empresas a serem contratadas. Universidades e instituições de pesquisa também participarão do processo, prioritariamente, na verificação da acurácia das informações obtidas e realizando o controle de sua qualidade. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44208 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
0506 |
Acao |
10TD |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Implantação do Sistema Nacional de Informações Florestais |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44208 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Serviço Florestal Brasileiro - SFB |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2008 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2010 |
Produto |
SISTEMA IMPLANTADO |
Unidade_Medida |
% de execução fÃsica |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Implementar e consolidar o Sistema Nacional de Informações Florestais |
descricao |
Apoio ao planejamento florestal regional e dos Distritos Florestais Sustentáveis, utilizando o portal de acesso a informações sobre o uso sustentável das florestas do Brasil. |
Base_Legal |
Lei nº. 11.284 de 02 de março de 2006 e Decreto nº. 6.101/2006. |
Detalhamento |
A implementação inicial do Portal da Gestão Florestal já se encontra disponÃvel em nÃvel federal (www.sfb.gov.br). A ação promoverá sua integração com sistemas de informação estaduais, a partir de apoio à sua estruturação e treinamento de equipes. Para a implementação do portal sobre o Setor Florestal serão estabelecidos acordos e convênios com instituições federais e estaduais para a estruturação de sistemas de coleta de informações sobre produtos e serviços florestais. As informações sobre as florestas serão disponibilizadas à medida que surjam os primeiros resultados do Inventário Florestal Nacional. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44208 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
0506 |
Acao |
2D12 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Planejamento e Gestão das Concessões Florestais |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44208 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Serviço Florestal Brasileiro - SFB |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Contrato gerido |
Unidade_Medida |
ha |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Empreender as iniciativas de gestão das florestas públicas, promovendo o monitoramento das condições ambientais, do uso dos recursos naturais e das atividades antrópicas, bem como licitar e administrar contratos de concessão florestal, buscando garantir a sua proteção ecológica, biológica e cultural, o uso sustentável dos recursos naturais e a promoção do desenvolvimento local, a transparência, a segurança jurÃdica e a continuidade das ações empreendidas, garantindo o equilÃbrio econômico-financeiro dos contratos e o pagamento pelo uso dos recursos. |
descricao |
Implementação das ações relativas à gestão das florestas públicas da União, estados e municÃpios, buscando a efetividade no cumprimento dos Planos de Manejo Florestal Sustentáveis dos contratos de transição de continuidade do manejo e dos contratos de concessão florestal. Efetuar estudos ambientais preliminares para fins de licenciamento ambiental prévio, desenvolver estudos que subsidiem a oferta de florestas públicas para manejo florestal, considerando suas caracterÃsticas intrinsecas e a adequação a aspectos tecnológicos e de mercado, como preços de produtos florestais, logistica de exploração e de transporte. Definição das normas e parâmetros contratuais e das obrigações das partes, desenvolvendo a fiscalização e acompanhamento dos contratos. Disposição sobre as normas e tecnicas de controle da produção, incluindo o uso de tecnologias de restreamento da produção. Monitoramento da proteção de espécies endêmicas e ameaçadas de extinção nas áreas de florestas públicas, dos corpos d´água, da proteção das florestas públicas contra incêndios, desmatamentos e explorações ilegais e outras ameaças à sua integridade e à dinâmica de desenvolvimento das florestas públicas. Monitoramento do cumprimento da legislação trabalhista, da existência de conflitos socioambientais, dos impactos sociais, ambientais, econômicos e outros que possam afetar a segurança pública e a defesa nacional, tomando as providências cabÃveis para sua regularização. Produção e divulgação do Relatório Anual de Gestão de Florestas Públicas, garantindo a transparência, diálogo e o acesso à s informações. |
Base_Legal |
Lei nº. 11.284/2006; Lei nº. 8.666/1993; Lei nº. 9.605/1998; Lei nº. 9.985/2000; Lei nº. 6.938/1981 e Lei nº. 4.771/1965. |
Detalhamento |
Realização de estudos de viabilidade ambiental, social e econômica para a concessão, onerosa ou não, de florestas públicas, desenvolvimento de processos de contratualização, monitoramento e fiscalização do uso dos recursos naturais em florestas públicas, concedidas ou não. A atividade envolve o contÃnuo relacionamento com os diversos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, e organizações da sociedade civil, partindo desde as iniciativas de licenciamento prévio do uso dos recursos até a articulação com os órgãos de fiscalização e controle de meio ambiente, fazenda pública, trabalho, dentre outros e a constante disponibilidade de informações para a sociedade. |
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