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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
1088 |
Acao |
2D33 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Fomento à Melhoria da Gestão Pública |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Solução de melhoria disseminada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Coordenar o processo de melhoria de gestão, propondo soluções com vistas a incentivar a busca permanente de excelência em gestão pública, melhor desempenho, otimização do uso de recursos e promoção da gestão orientada para resultados. |
descricao |
Proposição de modelos de desenvolvimento de pessoas por meio da utilização de sistemas de aprendizagem e competências; proposição de metodologias de gestão do atendimento por meio de incentivo à adoção de práticas de desburocratização; difusão de tecnologias de gestão e promoção de construção coletiva do conhecimento em administração pública; realização de avaliação continuada das práticas de gestão das organizações públicas por meio do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA, bem como destinação de recursos para premiação de organizações que comprovem alto desempenho institucional, com qualidade em gestão. |
Base_Legal |
Decretos nº 6.081/2007; nº 5.378/2005; nº 5.707/2006 e nº 5.176/2004. |
Detalhamento |
Realização de oficinas de capacitação, de gestão de competências e do conhecimento; participação em grupos de trabalho formais dos órgãos integrantes do Poder Executivo Federal; identificação e análise das demandas de desenvolvimento de metodologias e instrumentos de gestão; elaboração de diagnósticos e de Planos de Ação para os órgãos demandantes; contratação de consultorias especializadas e cooperação técnica com os órgãos e entidades demandantes; desenvolvimento de sistemas informatizados de suporte à gestão pública; definição e aplicação de metodologia para seleção de organizações concorrentes aos recursos destinados à melhoria da gestão pública; definição dos procedimentos e critérios para a participação das organizações e definição do sistema de avaliação a ser utilizado para a participação das organizações. |
Governo e Política
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
1088 |
Acao |
6281 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Administração da Estrutura Organizacional do Poder Executivo Federal |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Modelo proposto |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Formular e propor políticas, bem como desenvolver tecnologias de gestão, visando ao aprimoramento da organização institucional do Poder Executivo Federal. |
descricao |
Realização de análises das estruturas organizacionais da Administração Pública Federal, proposição de instrumentos de aperfeiçoamento do marco legal e normativo e, também, formulação de políticas e diretrizes técnicas para a concepção de modelos jurídico-institucionais adequados às funções estatais e desenvolvimento de métodos de gestão voltados para a otimização da alocação de recursos e para o alcance de resultados, tais como a contratualização institucional. Prevê-se, ademais, a manutenção e gerenciamento do Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal - SIORG, instrumento de apoio para a revisão das estruturas organizacionais e de distribuição de cargos e funções comissionadas, mediante integração com os demais sistemas corporativos da Administração Federal contribuindo para a disponibilização de informações administrativas e indicadores de desempenho requeridos para monitoramento e avaliação da gestão pública. |
Base_Legal |
Decreto nº 6.081/2007; Decreto nº 4.896/2003. |
Detalhamento |
Análise das estruturas organizacionais; Realização de oficinas, contratação de consultorias e proposição de marcos normativos e acompanhamento, avaliação e aperfeiçoamento de contratos de gestão no âmbito da administração pública.Fornecer suporte ao processo de análise e transformação da estrutura organizacional da Administração Pública Federal através do uso do editor de estruturas do SIORG na elaboração de propostas de novos modelos organizacionais. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
8002 |
Acao |
2272 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Gestão e Administração do Programa |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Constituir um centro de custos administrativos dos programas, agregando as despesas que não são passíveis de apropriação em ações finalísticas do próprio programa. |
descricao |
Essas despesas compreendem: serviços administrativos; pessoal ativo; manutenção e uso de frota veicular, própria ou de terceiros por órgãos da União; manutenção e conservação de imóveis próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados pelos órgãos da União; tecnologia da informação, sob a ótica meio, incluindo o apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; despesas com viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); sistemas de informações gerenciais internos; estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação de políticas públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de políticas, etc; produção e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações sobre políticas públicas e demais atividades-meio necessárias à gestão e administração do programa. |
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e Política
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0794 |
Acao |
8690 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Fiscalização e Controle do Uso de Imóveis da União |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Imóvel fiscalizado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Preservar as características imobiliárias no controle da destinação e do uso, mediante fiscalização da utilização do patrimônio imobiliário da União. |
descricao |
Controle para eliminação das situações irregulares de uso em áreas da União e garantia de sua adequada utilização. |
Base_Legal |
Decreto-Lei nº 9760/46, Lei nº 9.636/98 |
Detalhamento |
Articulação com estados e municípios; ações preventivas e corretivas; campanhas de sensibilização da sociedade e demais entes da federação; e visitas "in loco". |
Governo e Política
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
1054 |
Acao |
4064 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Auditoria na Área de Recursos Humanos |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
AUDITORIA REALIZADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Viabilizar a regularização de inconsistências detectadas na folha de pagamento; elevar o nível de consistência dos dados cadastrais e financeiros dos servidores integrantes dos órgãos setoriais e seccionais do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, bem como controlar e acompanhar a aplicação da legislação relativa à administração de recursos humanos e das orientações expedidas pelos órgãos setoriais e seccionais que compõem o SIPEC. |
descricao |
Identificação e acompanhamento das regularizações concernentes às inconsistências cadastrais e financeiras na folha de pagamento dos órgãos setoriais e seccionais do SIPEC; realização ou determinação da apuração de denúncias/reclamações de irregularidades na administração de recursos humanos nos órgãos setoriais e seccionais do SIPEC; submissão à unidade responsável pela normatização da área de recursos humanos das questões controvertidas sobre aplicação da legislação específica; apresentação de propostas de alterações do cadastro e da folha de pagamento à unidade responsável pela administração dos sistemas informatizados de gestão de recursos humanos; promoção, por intermédio dos sistemas informatizados da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, do cruzamento de dados com vistas a regularizar inconsistências cadastrais e pagamentos indevidos; interação permanente com as unidades do Sistema Federal de Controle e do Tribunal de Contas da União com vistas à uniformização e à integração das ações. |
Base_Legal |
Medida Provisória nº 163/2004; Lei nº 10.683/2003; Portaria nº 1.532/97, art. 36; Portaria nº 272/2001; Decreto nº 4.781/2003, art. 27, inciso XV. |
Detalhamento |
Análise prévia dos dados cadastrais e funcionais constantes do SIAPE; levantamento de denúncias/reclamações de irregularidades nos órgãos; acompanhamento das regularizações das inconsistências detectadas no SIAPE; deslocamento de técnicos, se necessário, para verificação "in loco" das irregularidades e das inconsistências detectadas. |
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