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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
Manutenção evolutiva do i3-Gov (Integração e Inteligência em Informações de Governo) que, apoiado nos serviços disponibilizados pelo SIEG, organiza informações contidas nos sistemas estruturadores e constrói séries históricas, indicadores e consultas diversas de modo integrado e em tempo real. O i3-GOV organiza, ainda, através da modelagem dos macro-processos e registro de regras de negócio das interfaces, a inteligência dispersa contida nos sistemas estruturadores. |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
Integração de sistemas e cadastros sociais com o principal objetivo da produção de informações gerenciais que permitam, de forma segura e eficaz, identificar as inconsistências de informação que sustentam pagamentos indevidos. Por outro lado, a integração física das bases e aplicações não pode ser feita sem prévia padronização de formatos e procedimentos de validação dos dados. Com este entendimento, a ação foi formatada para que, ainda sem a implantação de arquitetura tecnológica de integração, sejam implantadas etapas de tratamento do acervo com vistas a produzir de forma incremental as informações estratégicas de interesse, bem como especificar de forma definitiva (baseada nos conteúdos reais dos cadastros) os padrões necessários para futura "integração física" das bases e aplicações. |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
126 |
Programa |
8002 |
Acao |
8516 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Gestão do Sistema de Administração de Recursos de Informação e Informática - SISP |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
SISTEMA GERIDO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Estabelecer políticas, coordenar, normatizar e monitorar o emprego dos recursos de tecnologia da informação e comunicação no âmbito do SISP, bem como promover a capacitação do pessoal envolvido na área de abrangência do Sistema. |
descricao |
Elaboração de modelos, padrões, normas e orientações técnicas, visando à racionalização dos recursos de informação e informática. Para dar suporte a estas atividades, serão disponibilizadas ferramentas informatizadas no âmbito do Sistema. Em paralelo, torna-se necessária a devida capacitação para os servidores que atuam na área de informação e informática, através da oferta sistemática de cursos. |
Base_Legal |
Decreto nº 6.081/2007; Decreto nº 1.048/1994; Decreto de 18/10/2000; Portaria SLTI nº 5/2005; Portaria SLTI nº 3/2007. |
Detalhamento |
A gestão do SISP consiste na definição de políticas, normatização, orientação do emprego dos recursos de tecnologia da informação e comunicação. Por meio de estudos, pesquisas, consultorias e interação com a sociedade, academia, mercado, em conjunto com os órgãos e entidades governamentais, são elaborados, atualizados e disseminados documentos nas seguintes linhas de atuação: Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (e-PING); Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG); Diretrizes para prestação de serviços por meio eletrônicos; Modelos para contratação de equipamentos, sistemas e serviços de TIC; Manuais e Guias com instruções para utilização de novas tecnologias computacionais; Modelo de projeto de redes locais para órgãos públicos. Paralelamente é necessária a disponibilização de ferramentas para melhorar a articulação com as diversas áreas de tecnologia da informação e comunicação no Governo, visando à constante troca de experiências, compartilhamento de soluções e disseminação das normas e padrões referentes ao tema.Também será necessária a capacitação dos profissionais envolvidos na utilização dos recursos de TIC nos órgãos e entidades integrantes do SISP. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
126 |
Programa |
8002 |
Acao |
8520 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Promoção da Segurança da Informação na Administração Pública |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Prática de segurança promovida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover a segurança da informação na utilização de recursos de informação e informática na Administração Pública, no contexto de atuação do SISP. |
descricao |
Produção e disseminação de estudos e práticas de segurança da informação nos órgãos e entidades integrantes do SISP, por meio de atividades como a implantação da Certificação Digital em sistemas de gestão governamental, que envolve a adequação dos sistemas e emissão de certificados digitais para os servidores públicos que os acessam. |
Base_Legal |
Lei nº 9.983/2000; Medida Provisória nº 2200-2/2001; Decreto nº 1.048/1994; Decreto nº 3.505/2000; Decreto nº 3.587/2000; Decreto nº 4.553/2002; Decreto nº 6.081/2007; Decreto de 18/10/2000. |
Detalhamento |
Em cumprimento à sua missão institucional, a SLTI busca promover a segurança da informação na utilização de recursos de informação e informática pelos órgãos integrantes do SISP, no contexto do Decreto 1.048, de 21 de janeiro de 2004. Uma linha de atuação importante consiste na certificação digital de sistemas de gestão administrativa, como está sendo feito com o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP e o Sistema de Compras Governamentais - COMPRASNet. Esta atuação envolve a adequação dos sistemas objeto de certificação, emissão de certificados digitais, articulação com os órgãos e entidades públicos envolvidos, entre outras interações necessárias para o bom andamento da ação. Outros sistemas de gestão administrativa serão contemplados por este processo.Também será abordada a manutenção de um inventário de recursos de segurança da informação no âmbito do SISP e prospecção de novas tecnologias aplicáveis a esta área. Naturalmente estes trabalhos estão em estrita consonância com as orientações do Comitê Gestor de Segurança da Informação e do Comitê Gestor da ICP-Brasil, ambos pertencentes à estrutura funcional da Presidência da República. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
127 |
Programa |
0794 |
Acao |
6738 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Regularização Fundiária em Imóveis da União |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
imóvel regularizado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover a regularização da ocupação de áreas de domínio da União, por meio da construção de parcerias institucionais e da participação popular, priorizando os assentamentos informais consolidados e provisão habitacional, de forma a garantir a inclusão sócio-territorial e o reconhecimento do direito constitucional ao solo urbano e à moradia. |
descricao |
Reconhecimento do direito à posse e à moradia, via titulação das famílias ocupantes, decorrendo da execução de atividades articuladas com órgãos parceiros quanto à regularização urbanística e ambiental. |
Base_Legal |
Lei nº 9636/98, MP 2220/2001 e Lei 11.481/07. |
Detalhamento |
Formalização de acordos de cooperação técnica com outros órgãos da União, Estados, Municípios e sociedade civil organizada; declaração, mediante Portaria da SPU, de Áreas de Interesse Público - AIP, para fins de regularização fundiária; regularização dos imóveis/áreas em nome da União (identificação, demarcação e registro); levantamento físico da área; cadastramento das famílias ocupantes ou beneficiadas; promoção de audiências públicas/seminários/oficinas; autorização de cessão, mediante Portaria Ministerial; assinatura de contrato de cessão de áreas/terrenos (diretamente às famílias ou por meio de Estados/Municípios); e titulação, mediante o registro dos contratos junto aos cartórios. |
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