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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
126 |
Programa |
8002 |
Acao |
8520 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Promoção da Segurança da Informação na Administração Pública |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Prática de segurança promovida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover a segurança da informação na utilização de recursos de informação e informática na Administração Pública, no contexto de atuação do SISP. |
descricao |
Produção e disseminação de estudos e práticas de segurança da informação nos órgãos e entidades integrantes do SISP, por meio de atividades como a implantação da Certificação Digital em sistemas de gestão governamental, que envolve a adequação dos sistemas e emissão de certificados digitais para os servidores públicos que os acessam. |
Base_Legal |
Lei nº 9.983/2000; Medida Provisória nº 2200-2/2001; Decreto nº 1.048/1994; Decreto nº 3.505/2000; Decreto nº 3.587/2000; Decreto nº 4.553/2002; Decreto nº 6.081/2007; Decreto de 18/10/2000. |
Detalhamento |
Em cumprimento à sua missão institucional, a SLTI busca promover a segurança da informação na utilização de recursos de informação e informática pelos órgãos integrantes do SISP, no contexto do Decreto 1.048, de 21 de janeiro de 2004. Uma linha de atuação importante consiste na certificação digital de sistemas de gestão administrativa, como está sendo feito com o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP e o Sistema de Compras Governamentais - COMPRASNet. Esta atuação envolve a adequação dos sistemas objeto de certificação, emissão de certificados digitais, articulação com os órgãos e entidades públicos envolvidos, entre outras interações necessárias para o bom andamento da ação. Outros sistemas de gestão administrativa serão contemplados por este processo.Também será abordada a manutenção de um inventário de recursos de segurança da informação no âmbito do SISP e prospecção de novas tecnologias aplicáveis a esta área. Naturalmente estes trabalhos estão em estrita consonância com as orientações do Comitê Gestor de Segurança da Informação e do Comitê Gestor da ICP-Brasil, ambos pertencentes à estrutura funcional da Presidência da República. |
Governo e Política
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
127 |
Programa |
0794 |
Acao |
6738 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Regularização Fundiária em Imóveis da União |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
imóvel regularizado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover a regularização da ocupação de áreas de domínio da União, por meio da construção de parcerias institucionais e da participação popular, priorizando os assentamentos informais consolidados e provisão habitacional, de forma a garantir a inclusão sócio-territorial e o reconhecimento do direito constitucional ao solo urbano e à moradia. |
descricao |
Reconhecimento do direito à posse e à moradia, via titulação das famílias ocupantes, decorrendo da execução de atividades articuladas com órgãos parceiros quanto à regularização urbanística e ambiental. |
Base_Legal |
Lei nº 9636/98, MP 2220/2001 e Lei 11.481/07. |
Detalhamento |
Formalização de acordos de cooperação técnica com outros órgãos da União, Estados, Municípios e sociedade civil organizada; declaração, mediante Portaria da SPU, de Áreas de Interesse Público - AIP, para fins de regularização fundiária; regularização dos imóveis/áreas em nome da União (identificação, demarcação e registro); levantamento físico da área; cadastramento das famílias ocupantes ou beneficiadas; promoção de audiências públicas/seminários/oficinas; autorização de cessão, mediante Portaria Ministerial; assinatura de contrato de cessão de áreas/terrenos (diretamente às famílias ou por meio de Estados/Municípios); e titulação, mediante o registro dos contratos junto aos cartórios. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
127 |
Programa |
0794 |
Acao |
8676 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Desenvolvimento do Projeto Orla |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Município apoiado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Ordenar os espaços nas orlas marítimas e fluviais com fundamento na garantia da participação social, na definição de diretrizes para a utilização sustentável dessas áreas, nos princípios da inclusão sócio-territorial e da requalificação urbanística e ambiental. |
descricao |
Apoio a Estados e Municípios no planejamento de ações para ordenamento e utilização sustentável dos espaços de orla por meio da promoção de ampla articulação entre os três níveis de governo e a sociedade civil, concretizada na elaboração do Plano de Gestão Integrada da Orla e no compartilhamento da gestão dos espaços sob domínio da União. |
Base_Legal |
Decreto-Lei 9760/46, Lei nº 9.636/98, Lei nº 7.661/98 e Decreto nº 5.300/04 |
Detalhamento |
Estabelecimento da estratégia de mobilização e articulação identificando os principais atores (entes federados e sociedade civil); Implementação do Plano de Gestão Integrada da Orla, garantindo a participação social; capacitação para gestores locais, universidades, sociedade civil organizada e entidades privadas. Realização de audiências públicas que expressem o consenso local quanto a utilização ordenada da orla, legitimando o Plano de Gestão. |
Governo e Política
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
128 |
Programa |
0802 |
Acao |
8862 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Formação Continuada dos Servidores do Processo Orçamentário |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
SERVIDOR FORMADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Melhorar a eficiência, eficácia e qualidade das atividades desenvolvidas pelos servidores que integram o Sistema de Orçamento da União, dos Estados e dos Municípios. |
descricao |
Promoção de qualificação profissional, aperfeiçoamento técnico e desenvolvimento individual continuados dos servidores que integram o Sistema de Orçamento da União, dos Estados e dos Municípios, mediante participação em cursos, seminários, conferências, fóruns e intercâmbios promovidos por entes públicos e privados, em nível nacional ou internacional, participação em atividades presenciais e à distância, grupos formais de estudos e ensaios, aprendizagem em serviço, entre outros. |
Base_Legal |
Decreto nº 6.139, de 3 de julho de 2007. |
Detalhamento |
Elaboração e execução do Plano Anual de Capacitação da SOF; custeio direto da participação dos servidores da esfera federal nos eventos ou treinamentos; pagamento de diárias e passagens; estabelecimento de convênios com outras esferas de governo para desenvolvimento dos servidores selecionados. |
Governo e Política
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
128 |
Programa |
1003 |
Acao |
4572 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
SERVIDOR CAPACITADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover a qualificação e a requalificação de pessoal com vistas à melhoria continuada dos processos de trabalho, dos índices de satisfação pelos serviços prestados à sociedade e do crescimento profissional. |
descricao |
Treinamento, qualificação e requalificação de servidores, buscando a manutenção dos padrões de qualidade do serviço público. |
Base_Legal |
Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006. |
Detalhamento |
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