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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
1003 |
Acao |
0543 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Integralização de Cotas do Fundo Internacional para o Desenvolvimento AgrÃcola - FIDA |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar a participação efetiva do PaÃs nos Organismos Financeiros Internacionais de Desenvolvimento - OFID de seu interesse. |
descricao |
Integralização e recomposição de cotas de capital junto aos Organismos Financeiros Internacionais de Desenvolvimento - OFID. |
Base_Legal |
Medida Provisória nº 2.179-37/2001; Decreto nº 5.433/2005; Portaria nº 272/2001; Decreto nº 83.926/79. |
Detalhamento |
A ação é implementada nas seguintes etapas operacionais: aprovação legislativa; resolução do Organismo em relação ao aporte para recomposição de recursos; voto do Governo brasileiro aprovando ou não a etapa anterior; elaboração do instrumento de contribuição (documento enviado pelo Governo brasileiro ao Organismo); solicitação de emissão de nota promissória; emissão da nota promissória; envio da nota promissória e solicitação do cronograma financeiro; recebimento do cronograma financeiro; realização da previsão orçamentária; solicitação de pagamento à área financeira; fornecimento de comprovante de pagamento - ordem bancária internacional emitida pelo Banco Central do Brasil - BACEN; realização de baixa do pagamento na nota e no controle interno. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
1054 |
Acao |
0533 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Alocação e Remanejamento de Cargos e Funções no Âmbito do Poder Executivo |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar recursos necessários à cobertura de gastos com alocação e remanejamento de cargos e funções no âmbito do Poder Executivo. |
descricao |
Pagamento de despesas decorrentes da alocação ou do remanejamento de cargos e funções no âmbito do Poder Executivo. Os recursos serão centralizados no MP e remanejados, por meio de crédito suplementar, para a unidade onde se efetivar a alocação ou o remanejamento. |
Base_Legal |
Constituição Federal, art. 84 e Decreto nº 6.139, de 3 de julho de 2007. |
Detalhamento |
A alocação e o remanejamento de cargos em comissão, funções gratificadas e funções comissionadas técnicas no âmbito do Poder Executivo se dão a partir da análise técnica das propostas de reestruturação organizacional elaboradas pelos órgãos e entidades interessados ou por iniciativa de atores como o próprio MP ou Casa Civil. A aprovação das estruturas organizacionais, com a definição dos respectivos quantitativos e nÃveis dos cargos e funções, ocorre por meio da edição de Decreto. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
1054 |
Acao |
0623 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Pagamento de Pessoal decorrente de Provimentos por meio de Concursos Públicos |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar recursos necessários à cobertura de gastos com o provimento de novos servidores públicos. |
descricao |
Pagamento de despesas decorrentes da contratação de novos servidores. |
Base_Legal |
Decreto nº 6.139, de 3 de julho de 2007. |
Detalhamento |
Operação Especial |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
1054 |
Acao |
0707 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar recursos necessários à cobertura de gastos com reestruturação de cargos e carreiras no âmbito do Poder Executivo. |
descricao |
Pagamento de despesas decorrentes de reestruturação de cargos e carreiras no âmbito do Poder Executivo. |
Base_Legal |
Decreto nº 6.139, de 3 de julho de 2007. |
Detalhamento |
Não informado. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
1054 |
Acao |
0707 |
Localizador |
0101 |
Descricao_Acao |
Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações |
Descricao_Localizador |
Nacional (Crédito Extraordinário) - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Extraordinario |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
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