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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
1054 |
Acao |
0707 |
Localizador |
0101 |
Descricao_Acao |
Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações |
Descricao_Localizador |
Nacional (Crédito Extraordinário) - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Extraordinario |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
1054 |
Acao |
09IZ |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Pagamento de Pessoal decorrente de Provimentos por meio de Concursos Públicos, de Planos de Cargos e Empregos, de Acordos Coletivos, de DissÃdios e de Anistiados de que trata a Lei nº 8.878/94, no âmbito de Empresas Estatais |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar recursos necessários à cobertura de gastos com os dissÃdios de empregados das empresas públicas integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. |
descricao |
Pagamento de despesas decorrentes dos dÃssidios dos empregados de empresas públicas integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. |
Base_Legal |
Decreto nº 6.139, de 3 de julho de 2007. |
Detalhamento |
Após as negociações dos acordos ou convenções coletivas de trabalho, com vistas ao reajuste salarial, de benefÃcios e vantagens, é feito o repasse para que a Empresa Estatal possa efetivar o pagamento de seus empregados. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
1054 |
Acao |
0C02 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Pagamento de Pessoal Decorrente da Criação de Cargos e Funções |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover o pagamento de Pessoal decorrente da criação de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo. |
descricao |
Pagamento a pessoal ativo investido em cargo em comissão ou função de confiança. |
Base_Legal |
Art. 169 da Constituição Federal. |
Detalhamento |
Pagamento a pessoal ativo investido em cargo em comissão ou função de confiança, mediante descentralização orçamentária efetivada por meio de créditos adicionais em favor dos diversos Órgãos do Poder Executivo. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
1088 |
Acao |
0684 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Apoio à Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e MunicÃpios Brasileiros - PROMOEX |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROJETO IMPLEMENTADO |
Unidade_Medida |
% de execução fÃsica |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Fortalecer o Sistema de Controle Externo como instrumento de cidadania e de efetiva, transparente e regular gestão dos recursos públicos, bem como as relações intergovernamentais e interestaduais, com vistas ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 101/2000). |
descricao |
Desenvolvimento de vÃnculos interinstitucionais entre os Tribunais de Contas e destes com o Governo Federal; redefinição dos procedimentos de controle externo com ênfase no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal; desenvolvimento de polÃticas e gestão compartilhadas e de cooperação técnica. |
Base_Legal |
Lei nº 11.131 art 8º, de 01/06/2005; Resolução nº 48/2005 do Senado Federal. Contrato de Empréstimo com BID nº 1628/OC-BR, de 14/09/2005. |
Detalhamento |
No âmbito nacional: realização de fóruns técnicos e de reuniões com representantes dos Tribunais de Contas e do Governo Federal; implantação de uma Rede Nacional e de um Portal Nacional dos Tribunais de Contas; elaboração de normas de padronização de procedimentos no âmbito dos Tribunais; difusão de conceitos e procedimentos comuns à Lei de Responsabilidade Fiscal e de determinados gastos públicos; assistência técnica aos Tribunais de Contas em termos de aquisição de equipamentos, desenvolvimento e aquisição de softwares e integração de sistemas de apoio ao controle externo. No âmbito local: desenvolvimento de vÃnculos interinstitucionais com outros poderes e instituições dos três nÃveis de Governo e com a sociedade civil; integração dos Tribunais de Contas no ciclo de gestão governamental; redesenho e implementação de novas métodos, técnicas e procedimentos de Controle Externo; planejamento estratégico e modernização administrativa e desenvolvimento de polÃticas e de capacidade de gestão da tecnologia da informação. |
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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
1088 |
Acao |
0A21 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal - PNAGE |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROJETO IMPLEMENTADO |
Unidade_Medida |
% de execução fÃsica |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Melhorar a efetividade e a transparência institucional das administrações públicas dos Estados e do Distrito Federal a fim de alcançar uma maior eficiência do gasto público. |
descricao |
Assistência técnica aos Estados brasileiros para formulação e execução do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e Distrito Federal e dos 27 projetos correspondentes, visando fortalecer a capacidade institucional das administrações estaduais para o adequado planejamento e gestão de recursos públicos. |
Base_Legal |
CF/88, art.23; Lei Complementar nº 101/2000 (LRF); Portaria Interministerial nº 444/2002; Recomendação COFIEX nº 658/2002; Portaria Interministerial nº 83/2003; Lei nº 11.131 art 9º, de 01/06/2005; Resolução nº 17/2006 do Senado Federal. Contrato de Empréstimo com BID, nº 1718/OC-BR, de 04/2005. |
Detalhamento |
A Direção Nacional do PNAGE constituÃda no âmbito do DPCIG/SEGES/MP atua como mutuária e repassará, por intermédio da Caixa Econômica Federal, recursos do financiamento aos Estados participantes. O MP é responsável pela verificação de cumprimento das exigências previstas para as polÃticas de aquisição e contratação. O Comitê Deliberativo, integrado por membros do MP e por quatro representantes dos Estados aprova o Regulamento Operacional do Programa e suas alterações, os Planos Operativos Anuais-POA, os Relatórios do Sistema de Monitoramento e Avaliação relativos à s avaliações anuais de resultados e delibera sobre temas levantados pelos Estados participantes, bem como sobre eventuais saldos remanescentes.O Colegiado Técnico-Consultivo, instância de apoio à estrutura de execução do Programa, assessora o Comitê Deliberativo e articula as ações do Programa com os Grupos de Trabalho do CONSAD e do Fórum de Secretários, de forma a identificar a possibilidade de unificar a execução de projetos comuns aos Estados participantes.A Direção Nacional do PNAGE coordena a execução descentralizada e sua gestão, aprova os projetos preparados pelos Estados participantes, elabora e acompanha a execução dos POAs e prepara os relatórios semestrais de progresso.Unidades de Coordenação Estaduais - UCEs preparam os projetos submetidos ao MP; efetuam as contratações e aquisições e supervisionam as atividades resultantes das mesmas; elaboram os POAs sob sua jurisdição e preparam os relatórios e registros pertinentes, em articulação com a Direção Nacional do Programa. |
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