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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0901 |
Acao |
0022 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado Devida por Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Cumprir as decisões judiciais relativas a Sentenças Transitadas em Julgado, devidas por Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. |
descricao |
Pagamento de passivos judiciais devidos por Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista após Sentença Judicial Transitada em Julgado. |
Base_Legal |
Lei 6.088 de 16/07/1974 - Lei de criação da Codevasf; Lei 10.707 de 30/07/2003 (Lei de Diretrizes Orçamentárias). |
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47204 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0797 |
Acao |
09HB |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 47204 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47204 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0797 |
Acao |
2272 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Gestão e Administração do Programa |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 47204 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47205 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
121 |
Programa |
0796 |
Acao |
110G |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Implantação da Pesquisa Nacional por Amostra de DomicÃlios ContÃnua - PNAD ContÃnua |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47205 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e EstatÃstica |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
0 |
Ano_Inicio |
0 |
Mes_Termino |
0 |
Ano_Termino |
0 |
Produto |
Pesquisa implantada |
Unidade_Medida |
% de execução fÃsica |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Implantar uma pesquisa nacional contÃnua, por amostra de domicÃlios, para o acompanhamento de caracterÃsticas da força de trabalho e outras caracterÃsticas sociodemográficas da população brasileira, de forma a produzir informações relevantes para o acompanhamento das alterações de curto prazo no mercado de trabalho e, pelo menos uma vez ao ano, informações sobre a situação socieconômica da população. |
descricao |
Integração das Pesquisas Nacional por Amostra de DomicÃlios - PNAD e Mensal de Emprego - PME, com periodicidade trimestral, fornecendo informações sobre mercado de trabalho e rendimentos para o Brasil, grandes regiões, unidades da federação, cobrindo as situações de domicÃlios urbana e rural para os três primeiros contextos geográficos listados. |
Base_Legal |
CF/88, art.21, incisos IX e XV; Lei nº 5.878/73, arts. 2º e 3º; incisos II e III; Decreto nº 3.272/99, anexo I, arts. 2º e 18, inciso I. |
Detalhamento |
Elaboração de desenho de amostra mestra (amostra de setores censitários) com vistas à construção de um Sistema Integrado de Pesquisas Domiciliares. Utilização de novas tecnologias (computadores de mão - PDAs e outras). As pesquisas componentes desse sistema vão compartilhar a mesma infra-estrutura amostral, um conjunto básico de variáveis e conceitos, compondo um mosaico de temas identificados para um retrato abrangente das condições de vida da população brasileira, da sua estrutura demográfica e do atendimento aos direitos humanos. Compõem esse sistema a Pesquisa Nacional por Amostra de DomicÃlios ContÃnua, as Pesquisas de Orçamentos Familiares, a Pesquisa de Economia Informal Urbana e a Pesquisa Nacional de Vitimização, com definição de formas para a investigação de temas nas áreas de saúde, educação, segurança alimentar, trabalho infantil, uso do tempo, entre outros. O projeto prevê planejamento das atividades, treinamento da rede de coleta, coleta de dados, apuração e crÃtica dos dados e divulgação de resultados. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47205 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
121 |
Programa |
0796 |
Acao |
11EF |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Mudança do Referencial Geodésico |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47205 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e EstatÃstica |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
0 |
Ano_Inicio |
0 |
Mes_Termino |
0 |
Ano_Termino |
0 |
Produto |
SISTEMA IMPLANTADO |
Unidade_Medida |
% de execução fÃsica |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover a adoção no paÃs de um novo sistema de referência geodésico, mais moderno e de concepção geocêntrica, de modo a compatibilizá-lo à s mais modernas tecnologias de posicionamento. |
descricao |
Estudos, pesquisas, levantamentos de campo e modernização da estrutura geodésica ativa, objetivando a definição de um novo referencial geodésico que servirá de base para todo tipo de posicionamento que envolva coordenadas geodésicas. |
Base_Legal |
CF/88: art. 21, IX; Lei 5.878: art. 2º e 3º IV; Decreto 3.272: Anexo I, art. 2º e 19º , Lei 7525: art. 9º, Decreto-Lei 243/67: Cap. VI art. 12º , Cap. VII art. 15º, Cap. IX art. 25º ; Decreto 89817/84: Cap. IV art. 21º |
Detalhamento |
Definição do sistema de referência geodésico que melhor se adeqüe à s aplicações no Brasil. Realização de testes e estudos sobre os diferentes sistemas existentes visando à conversão desses para o novo sistema. Reajustamento da Rede Planimétrica Brasileira no novo sistema em sua totalidade. Definição de parâmetros de transformação entre os sistemas, de forma a permitir homogeneização do Sistema Geodésico Brasileiro e do Sistema Cartográfico Nacional. Realização de testes de campo, de modo a viabilizar a análise técnica dos produtos cartográficos gerados e dos já existentes buscando, assim, uma compatibilização com o acervo cartográfico existente no paÃs. Considerando que o novo sistema será baseado nas modernas técnicas de posicionamento, será necessário disponibilizar uma estrutura básica compatÃvel, através da atualização da estrutura já existente RBMC - para que possa ser utilizada de forma direta pela comunidade. Elaboração de normas e especificações técnicas, desenvolvimento de programas de capacitação técnica e disseminação das informações. Desenvolvimento de aplicativos que permitam a conversão direta entre os antigos sistemas existentes e o novo, de modo a homogeneizar o uso dos parâmetros por toda a sociedade, coibindo o aparecimento de programas não oficiais que utilizam parâmetros diferentes. |
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