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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
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Esfera |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Localizador |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
Além do Congresso, está prevista a a produção e edição de publicações para a divulgação e disseminação de informações sobre as diretrizes que nortearão as polÃticas públicas em nÃvel mundial. |
Esfera |
Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente; Protocolo Facultativo à Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente; Constituição Federal; Estatuto da Criança e do Adolescente; e PolÃtica Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. |
Unidade_Orcamentaria |
A organização mundial ECPAT (End Child Prostitution, Child Pornography and Traffincking in Children for Sexual Purposes) dará todo o suporte técnico para a realização do evento. Serão criados, conforme as regras dos Congressos anteriores, dois grandes comitês: um em nÃvel internacional, e um operacional, em nÃvel nacional. |
Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
Espera-se a participação de mais de 3.500 pessoas oriundas de 150 paÃses de todos os continentes. |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
Os Congressos anteriores contaram com aportes financeiros de organismos internacionais e de empresas privadas, por meio das repsectivas áreas de responsabilidade social. |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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Ano |
2008 |
Esfera |
90 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
331 |
Programa |
0107 |
Acao |
90FE |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Não Orçamentárias |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Ação implementada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Coordenar, articular e monitorar parceiros e ações com vistas à prevenção e ao combate à exploração de mão-de-obra escrava. |
descricao |
Acompanhamento da implementação das ações previstas no Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo; articulação com instituições responsáveis pela execução das ações do Plano; envolvimento de outras instituições e de personalidades como parceiros para a erradicação do trabalho escravo; incentivo ao engajamento de municÃpios e estados na prevenção e na denúncia de situações de trabalho escravo, bem como na criação de condições para evitar o aliciamento de trabalhadores; acompanhamento e proposição de instrumentos legislativos para o combate ao trabalho escravo. |
Base_Legal |
Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo; Decreto s/n, de 31 de julho de 2003, que cria a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. |
Detalhamento |
Organização e realização de reuniões da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae, para monitoramento do Plano e definição de prioridades de articulação e de envolvimento de parceiros no enfrentamento do problema. Reuniões com instituições governamentais e não governamentais, estabelecimento de parcerias polÃtico - institucionais, mobilização da opinião pública, de personalidades, autoridades e da sociedade em geral para a erradicação do trabalho escravo. |
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