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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
de direitos e do combate à violência e à discriminação homofóbicas, respeitando a especificidade de cada um desses grupos populacionais. |
Esfera |
Definição das prioridades das ações previstas no Plano Nacional Brasil Sem Homofobia; Estabelecimento de parcerias para apoio a projetos com instituições públicas e privadas que atuam na promoção da cidadania homossexual e/ou no combate à homofobia para a implementação do Plano; capacitação de profissionais e representantes do movimento homossexual que atuam na defesa de direitos humanos; disseminação de informações sobre direitos, de promoção da auto-estima homossexual garantidos no Plano Nacional; promoção do incentivo à implementação dos Planos Estaduais. |
Unidade_Orcamentaria |
Decreto nº 4229, de 13 de maio de 2002. |
Funcao |
Estabelecimento de parcerias com instituições públicas e privadas sem fins lucrativos com transferência voluntária de recursos ou contratação direta de serviços especializados para apoio as iniciativas previstas no "Brasil sem Homofobia". |
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
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Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
90 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
0154 |
Acao |
9A94 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Articulação Institucional para a Promoção da Cidadania Homossexual e Combate à Homofobia |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Não Orçamentárias |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2008 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2011 |
Produto |
parceria realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Envolver instituições públicas e privadas em ações de garantia de direitos humanos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais |
descricao |
Estabelecimento de parcerias com instituições públicas de todos os poderes e de todas as esferas de Governo com vistas à inclusão da perspectiva da diversidade sexual em suas ações. Dentre as parcerias, incluem-se, como exemplo, as Conferências Nacionais relacionadas a direitos GLBT, que são espaços de articulação, interlocução e participação democrática na construção de polÃticas públicas para esse segmento. |
Base_Legal |
Decreto n° 4229/02 |
Detalhamento |
Realização de contatos, convênios, acordos e projetos que incluam a perspectiva da diversidade sexual na atuação de instituições. Da mesma forma, contabilizam-se a participação de instituições em eventos de construção coletiva de polÃticas públicas. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
90 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
0155 |
Acao |
90CI |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Coordenação e Monitoramento do Programa Nacional de Direitos Humanos |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Não Orçamentárias |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2008 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2011 |
Produto |
Relatório elaborado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Acompanhar a implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos em cumprimento ao art. 4º do Decreto nº 4.229/02. |
descricao |
Conforme estabelecido no Anexo I do Decreto n° 4.229/02, além da implementação direta de um conjunto de metas do PNDH, compete à Secretaria Especial dos Direitos Humanos - SEDH a responsabilidade pela coordenação da implementação, monitoramento e atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos. Para tanto, a SEDH deve garantir: |
Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
- a elaboração de planos de ação anuais para a implementação e monitoramento do PNDH, com a definição de prazos, metas, responsáveis e orçamento para as ações |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
|
Detalhamento |
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Ano |
- a coleta, sistematização e disponibilização de informações sobre a situação dos direitos humanos no paÃs |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
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Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
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Detalhamento |
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