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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
90 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
1078 |
Acao |
90CO |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Plano Nacional de Acessibilidade |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Não Orçamentárias |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Ação implementada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Planejar, coordenar e avaliar a implementação de ações estruturantes que garantam a consolidação dos direitos das pessoas com deficiência e ou com mobilidade reduzida visando a sua plena integração à sociedade tendo como pressupostos a garantia do livre acesso dessas pessoas aos diferentes componentes da vida comunitária. |
descricao |
Formulação de políticas transversais e de promoção da acessibilidade, articulação com instituições públicas no âmbito do governo federal, estaduais e municipais e instituições privadas, conselhos de direitos, instituições de pesquisas, para a implementação dos dispositivos legais. |
Base_Legal |
CF; Lei 10.098/00 e 10.048/00; e, Decreto 5.296/04 |
Detalhamento |
acompanhamento e avaliação do Plano |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
90 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
1078 |
Acao |
90E1 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Comitê de Ajudas Técnicas |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Não Orçamentárias |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Comitê apoiado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Impulsionar o desenvolvimento de ajudas técnicas em todos os elementos que possibilitem a eliminação, redução ou superação de barreiras ou limitações funcionais, favorecendo a autonomia pessoal da pessoa com deficiência. |
descricao |
Apoio técnico e financeiro para o desenvolvimento das atividades do Comitê de Ajudas Técnicas, para realização de reuniões com especialistas membros do Comitê e especialistas, brasileiros e estrangeiros, convidados para apresentação e aprofundamento de temas específicos, visitas a centros especializados e coordenação do apoio à pesquisa tecnológica e à produção de ajudas técnicas. |
Base_Legal |
CF/88; Lei 10.098/00; Lei 10.048/00; Decreto 5.296/04, Deliberações da I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. |
Detalhamento |
Desenvolvimento das atividades do Comitê Técnico, reuniões, câmara técnicas, contratação de especialista, convênios com instituições especializadas, e outros. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
90 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
1086 |
Acao |
90CP |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Plano Nacional de Ações Integradas na Área da Deficiência |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Não Orçamentárias |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Ação implementada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Impulsionar a implementação de ações indispensáveis para a inclusão da pessoa com deficiência como protagonista no processo de desenvolvimento do país. |
descricao |
Planejamento, coordenação, acompanhamento e avaliação da implementação de ações conjuntas que garantam os direitos individuais, coletivos e difusos da pessoa com deficiência, na concepção da transversalidade e integração de esforços para implementação dos dispositivos legais. |
Base_Legal |
Decreto 3298/99 - Art 56 |
Detalhamento |
acompanhamento, avaliação e reajustes do plano |
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Ano |
2008 |
Esfera |
90 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
1086 |
Acao |
90CQ |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Articulação Institucional para Promoção e Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Não Orçamentárias |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Ação implementada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Contribuir para o processo democrático participativo dando oportunidade de pessoas com deficiência, familiares, técnicos, pesquisadores, especialistas, atendentes, gestores públicos contribuirem com a adequação de políticas de promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência. |
descricao |
Realização de articulações com estados, municípios e sociedade civil para planejar, acompanhar, avaliar e reavaliar as ações e estratégias para impulsionar a inclusão qualificada da pessoa com deficiência no processo de desenvolvimento do país, estando incluído o processo de realização da II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. |
Base_Legal |
Deliberações da I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Regimento Interno do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE. Informamos que o Decreto de convocação do Presidente ainda não foi publicado. |
Detalhamento |
A ação será implementada de forma direta pela SEDH. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
90 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
1401 |
Acao |
9955 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Implementação do Plano de Ações Integradas para Prevenção e Controle da Tortura |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Não Orçamentárias |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2004 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2011 |
Produto |
parceria realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Organizar uma rede nacional de instituições e cidadãos para o compartilhamento de informações e para prevenção, denúncia e apuração de casos de tortura e de outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. |
descricao |
Mobilização de instituições públicas e privadas, autoridades governamentais e militantes pela causa dos direitos humanos para organização de Comitês visando a Prevenção e o Combate à tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes e para a promoção da integralidade do sistema de justiça criminal para a devida prevenção e apuração da prática da tortura e, também para o monitoramento de locais de privação de liberdade. Capacitação de operadores dos sistemas de segurança pública e de justiça (como advogados, promotores, procuradores, defensores públicos, magistrados e peritos forenses) com o objetivo da repressão e prevenção da tortura, bem como de representantes do movimento social visando o monitoramento dos locais de privação de liberdade. |
Base_Legal |
Lei n° 9.455/97, Decreto nº 4.229/02. |
Detalhamento |
A implementação da ação se dará no foco da atuação da SEDH como órgão articulador de políticas públicas, com vistas à responsabilização de instituição públicas competentes a partir de seu envolvimento na mobilização e, também, com a efetivação de ações articuladas de denúncia e monitoramento de instituições da sociedade civil. |
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