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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49101 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
572 |
Programa |
1427 |
Acao |
8996 |
Localizador |
0031 |
Descricao_Acao |
Apoio a Projetos de Inovação Tecnológica da Agricultura Familiar no Semi-Árido |
Descricao_Localizador |
No Estado de Minas Gerais - 49101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Minas Gerais |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROJETO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Apoiar projetos que visem o desenvolvimento e a experimentação de conhecimentos e tecnologias, utilizando as potencialidades econômicas e ambientais locais, capazes de contribuir para a promoção do desenvolvimento da agricultura familiar no semi-árido brasileiro. |
descricao |
Experimentação e implantação de tecnologias apropriadas ao potencial local da agricultura familiar, aperfeiçoando e inovando os sistemas locais de produção; introdução de práticas que promovam a reconversão dos sistemas de produção, contribuindo para a conservação e preservação dos recursos naturais; apoio a formação e fortalecimento de redes de agricultores experimentadores, com o intuito de difundir processos produtivos sustentáveis. |
Base_Legal |
Decreto 3.991/2001, art. 3º, Inciso V, Lei n° 10.683, de 28 de maio de 2003, Decreto n° 4.739, de 13 de julho de 2003, Decreto n° 5.033, de 05 de abril de 2004, Portaria MDA n.º 063, de 09 de agosto de 2004, Lei n° 11.326, de 13 de junho de 2006, Portaria Conjunta MDA/Incra, de 11 de agosto de 2005, Portaria MDA n° 25, de 28 de março de 2006. |
Detalhamento |
Celebrar convênios, contratos de repasse e destaques orçamentários com entidades, organizações governamentais e não governamentais, governos estaduais e municipais, que desenvolvam ações de validação e disponibilização de tecnologias. |
Governo e Política
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49101 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
601 |
Programa |
0351 |
Acao |
2B54 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Fomento à Participação da Agricultura Familiar na Cadeia do Biodiesel |
Descricao_Localizador |
Nacional - 49101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROJETO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Qualificar e ampliar a participação da Agricultura Familiar na cadeia produtiva do Biodiesel. |
descricao |
Execução dos projetos necessários à inserção da agricultura familiar na cadeia produtiva do biodiesel, compreendendo: a) concessão e monitoramento do Selo Combustível Social do MDA (base legal: Decreto nº 5.297 e Lei nº 11.097); b) ampliação e qualificação da organização dos agricultores familiares na cadeia produtiva do biodiesel pela formação de pólos de produção; c) capacitação dos técnicos envolvidos em biodiesel; d) ampliação e diversificação da produção de oleaginosas pela agricultura familiar; e) apoio a processos de produção de sementes e mudas de oleaginosas para a agricultura familiar; f) constituição de uma base de dados da agricultura familiar e de informações sobre biodiesel (oleaginosas, tecnologias, mercados do biodiesel); e g) contração de pesquisas nas áreas agrícolas, industriais, econômicas para a inserção econômica da agricultura familiar no biodiesel. |
Base_Legal |
Lei nº 11.097/2005, Decreto nº 5.297/2004. |
Detalhamento |
A implementação da ação será feita de maneira direta e descentralizada, com a celebração de convênios e parcerias com organizações governamentais e não governamentais. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49101 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
601 |
Programa |
0351 |
Acao |
2C76 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Gestão de Riscos no Seguro da Agricultura Familiar |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 49101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Contrato monitorado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Gerir, na operacionalização do seguro da agricultura familiar, os diversos tipos de riscos envolvidos em seguro agrícola, visando reduzir os índices de sinistralidade a níveis próximos das referências internacionais em agricultura familiar. |
descricao |
Execução de trabalhos necessários à identificação e gestão dos diversos tipos de riscos envolvidos na operacionalização do seguro da agricultura familiar, compreendendo: a) acompanhamento da agroclimatologia e do desempenho das lavouras seguradas para a previsão de riscos de impactos no seguro; b) estruturação do sistema de periciamento, incluindo ações de normatização técnica, capacitação, credenciamento, pagamento e avaliação de peritos; c) controle de qualidade da operacionalização do seguro, com foco nos processos de comunicação de perdas, periciamento, análise e deferimento do pagamento de indenizações e responsabilização por eventuais irregularidades; d) atuação articulada com a Assistência Técnica e Extensão Rural para difusão aos produtores segurados de suas responsabilidades e adoção de cuidados básicos na condução da lavoura para não perder a cobertura do seguro; e) levantamento e organização de base de informações incluindo laudos do controle de qualidade (monitoramento de campo), laudos seguro-assistência técnica e dados de contratação do seguro e de pagamento de indenizações, para identificação dos diferentes níveis de risco associados a culturas e regiões e subsidiar pesquisas científicas de interesse para o seguro; f) articulação com entidades de pesquisa, particularmente a Embrapa, para o desenvolvimento de pesquisas científicas visando a redução de riscos no seguro, incluindo aperfeiçoamento e ampliação do Zoneamento Agrícola de modo a melhor atender as necessidades da agricultura familiar, g) aprimoramento e ampliação dos sistemas de monitoramento agroclimático e desenvolvimento de metodologias relacionadas a penalizações; h) informatização de processos operacionais e do monitoramento do seguro da agricultura familiar. |
Base_Legal |
Resolução BACEN 3.237, de 29 de setembro de 2004; Manual de Crédito Rural - MCR 16/10. |
Detalhamento |
Celebração de convênios e parcerias com organizações governamentais e não governamentais. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49101 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
601 |
Programa |
0351 |
Acao |
2C76 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Gestão de Riscos no Seguro da Agricultura Familiar |
Descricao_Localizador |
Nacional - 49101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Contrato monitorado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Gerir, na operacionalização do seguro da agricultura familiar, os diversos tipos de riscos envolvidos em seguro agrícola, visando reduzir os índices de sinistralidade a níveis próximos das referências internacionais em agricultura familiar. |
descricao |
Execução de trabalhos necessários à identificação e gestão dos diversos tipos de riscos envolvidos na operacionalização do seguro da agricultura familiar, compreendendo: a) acompanhamento da agroclimatologia e do desempenho das lavouras seguradas para a previsão de riscos de impactos no seguro; b) estruturação do sistema de periciamento, incluindo ações de normatização técnica, capacitação, credenciamento, pagamento e avaliação de peritos; c) controle de qualidade da operacionalização do seguro, com foco nos processos de comunicação de perdas, periciamento, análise e deferimento do pagamento de indenizações e responsabilização por eventuais irregularidades; d) atuação articulada com a Assistência Técnica e Extensão Rural para difusão aos produtores segurados de suas responsabilidades e adoção de cuidados básicos na condução da lavoura para não perder a cobertura do seguro; e) levantamento e organização de base de informações incluindo laudos do controle de qualidade (monitoramento de campo), laudos seguro-assistência técnica e dados de contratação do seguro e de pagamento de indenizações, para identificação dos diferentes níveis de risco associados a culturas e regiões e subsidiar pesquisas científicas de interesse para o seguro; f) articulação com entidades de pesquisa, particularmente a Embrapa, para o desenvolvimento de pesquisas científicas visando a redução de riscos no seguro, incluindo aperfeiçoamento e ampliação do Zoneamento Agrícola de modo a melhor atender as necessidades da agricultura familiar, g) aprimoramento e ampliação dos sistemas de monitoramento agroclimático e desenvolvimento de metodologias relacionadas a penalizações; h) informatização de processos operacionais e do monitoramento do seguro da agricultura familiar. |
Base_Legal |
Resolução BACEN 3.237, de 29 de setembro de 2004; Manual de Crédito Rural - MCR 16/10. |
Detalhamento |
Celebração de convênios e parcerias com organizações governamentais e não governamentais. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49101 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
601 |
Programa |
0351 |
Acao |
4266 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Disponibilização de Insumos para a Agricultura Familiar |
Descricao_Localizador |
Nacional - 49101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Família assistida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Melhorar a capacidade de produção dos agricultores familiares, disponibilizando insumos produtivos apropriados ao seu perfil de produção. |
descricao |
Aquisição e distribuição de material genético animal e vegetal adequado às especificidades do agricultor familiar. |
Base_Legal |
Inciso VIII do art. 23 da CF/1988; art. 3º da Lei nº 2.613/1955 e inciso V do art. 3º do Decreto 3.991/2001. |
Detalhamento |
Celebrar convênios e contratos de repasses com cooperativas, estados, municípios, associações rurais e etc. |
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