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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
631 |
Programa |
0135 |
Acao |
8384 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Cadastro, Seleção e Homologação de FamÃlias Beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária |
Descricao_Localizador |
Nacional - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
FamÃlia assentada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Identificar, cadastrar, selecionar, legitimar e homologar famÃlias para assentamentos rurais e manter atualizado o Sistema de Informações sobre Projetos de Reforma Agrária. |
descricao |
Identificação, cadastramento, seleção, legitimação e homologação de famÃlias beneficiárias da Reforma Agrária; acompanhar a movimentação das famÃlias beneficiadas (assentamento, transferência, desistência, eliminação, titulação); manter atualizado o sistema de informações dos projetos de reforma agrária especialmente no que se refere a dados sobre a situação econômica, social e ambiental dos projetos de assentamentos (Créditos recebidos, habitação rural e infra-estrutura e produção); emitir relação de beneficiários dos projetos de assentamentos; emitir documentos para o Beneficiário para atendimento da legislação vigente (Contrato de assentamento, Contrato de Crédito, Certidões para fins de Seguridade Social, e Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP. |
Base_Legal |
Lei 4.504/64, Decreto 59.428/66, Lei 8.629/93, Decreto nº 5.390/05, Decreto nº 1.775/96, Medida Provisória nº 2.183-56/2001. |
Detalhamento |
Deslocar equipes técnicas do INCRA para realizar o cadastro das famÃlias por inscrições, coleta e digitação da informação e posteriormente homologar as famÃlias beneficiárias; deslocar equipes para realizar a legitimação das famÃlias selecionadas; transportar as famÃlias beneficiárias para os assentamentos definitivos; deslocar equipes para viabilizar a documentação das famÃlias. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
631 |
Programa |
0135 |
Acao |
8387 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Vistoria e Avaliação para Obtenção de Imóveis Rurais |
Descricao_Localizador |
Nacional - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
AREA VISTORIADA |
Unidade_Medida |
ha |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover a identificação, vistoria e avaliação de imóveis rurais para fins de desapropriação ou de aquisição por compra e venda e outras formas de obtenção. |
descricao |
Vistoria e avaliação de imóveis rurais para fins de desapropriação ou aquisição por compra e venda e outras formas de obtenção; promoção da declaração de imóveis rurais como de interesse social para fins de reforma agrária; imissão na posse de imóveis rurais desapropriados; provisão de recursos para as despesas com processos administrativos e judiciais, e publicação de editais; apoio logÃstico por meio de aquisição de máquinas e equipamentos; levantamento de cadeia dominial e registros cartoriais de imóveis; despesas com publicações e notificações a proprietários; custear desmontes e transporte de bens móveis e semoventes nos processos de desapropriações. |
Base_Legal |
Constituição Federal; Lei 4.504/1964; Lei nº 8.629/1993 e MP nº 2183-56/2001 |
Detalhamento |
Implementação da Ação Tipo Direta |
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Ano |
Deslocar técnicos do INCRA com o objetivo de identificar, vistoriar e avaliar os imóveis rurais |
Esfera |
acompanhar a imissão na posse dos imóveis desapropriados |
Unidade_Orcamentaria |
pagar honorários aos peritos judiciais nas perÃcias designadas nos processos de desapropriação para fins de reforma agrária. |
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
631 |
Programa |
0137 |
Acao |
10YN |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Consolidação e Emancipação de Assentamentos da Reforma Agrária |
Descricao_Localizador |
Nacional - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2008 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2011 |
Produto |
Projeto consolidado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Consolidar e emancipar 70 projetos de assentamento originários do Acordo de Empréstimo nº 1248 firmado com o BID e encerrado em 31 de dezembro de 2007. |
descricao |
a) Fortalecimento da organização das famÃlias assentadas e intensificação da participação ativa das mesmas nas tomadas de decisão, na gestão de recursos financeiros e execução de obras, serviços e ações financiadas; |
Base_Legal |
b) execução dos planos de consolidação de assentamento - PCA, com investimentos complementares em infra-estrutura socioeconômica |
Detalhamento |
c) monitoramento e acompanhamento do projeto. |
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Ano |
O escopo desta ação se restringe aos 70 projetos de assentamento não consolidados e emancipados: São João das Neves (MA) |
Esfera |
Brinco de Ouro, Chico Mendes, Novo Horizonte II, Rosário, Nova Vida II, Guarapes, Canto da Ilha de Cima, Antonio Conselheiro, Bonsucesso, Auora da Serra, Poço Novo e Nova Vida (RN) |
Unidade_Orcamentaria |
Jacaré Curituba I a VIII (SE) |
Funcao |
Ireno Alves, Nova Fartura e Nova Terra (PR) |
SubFuncao |
Santa Alice, Apolo, Recanto, Posto Novo, Bom Será, Cerro dos Munhoz, Piratini, Alegrias, São Manoel, Jaguarão e Vimão (RS) |
Programa |
Aldeia, Palmeiras, São Judas, Sta Guilhermina, Tamarinheiro II, Paiolzinho, Taquara e Taquaral (MS) |
Acao |
Caetés, Paulo Freire, 14 de agosto, 4 de outubro, 28 de outubro, Sto Antonio da Fartura, Guapirama, Jandira, Sadia II, Vale Verde, Campo Limpo, Vale do Sol, Riozinho, Rio Branco, Fartura e Independente I (MT) |
Localizador |
e Rio das Pedras, Tapera, Campo Novo, Pontal dos Arantes, Barro Azul, Mamoneiras, Mangal, Saco do Rio Preto, Vazante, ParaÃso e Corrente (MG). |
Descricao_Acao |
Constituição Federal; Lei 4.504/64; MP 2.183/01; Regimento Interno do INCRA |
Descricao_Localizador |
Efetivação de convênios tripartites entre as Organizações Comunitárias dos assentados e INCRA, com a interveniência das Prefeituras Municipais para execução dos planos de consolidação. |
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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