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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
631 |
Programa |
0137 |
Acao |
8398 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Demarcação Topográfica em Projetos de Assentamento |
Descricao_Localizador |
Nacional - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
FamÃlia atendida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Prover os projetos de assentamento rural de serviços topográficos necessários à viabilização do processo produtivo e do desenvolvimento sustentável. |
descricao |
Realização de serviços topográficos, levantamento das potencialidades do solo e de suas adversidades naturais e identificação do perÃmetro das parcelas (lotes). |
Base_Legal |
Constituição Federal; Lei 4.504/1964 e Medida provisória nº 2.183-56/2001. |
Detalhamento |
Os serviços topográficos ocorrerão por meio da contratação de entidades e empresas prestadoras desse tipo de serviço, bem como, a realização de parcerias com outras esferas governamentais e não-governamentais, convênios junto a entidade representativa das famÃlias assentadas, sob supervisão e fiscalização do INCRA e de forma direta pelos servidores desta autarquia. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
631 |
Programa |
0137 |
Acao |
8398 |
Localizador |
0056 |
Descricao_Acao |
Demarcação Topográfica em Projetos de Assentamento |
Descricao_Localizador |
Demarcação de Território Quilombola Brejão dos Negros - Brejo Grande - SE - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Sergipe |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
FamÃlia atendida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
631 |
Programa |
0138 |
Acao |
2110 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Regularização Fundiária de Imóveis Rurais |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
imóvel regularizado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Regularizar a situação jurÃdica de posseiros e populações tradicionais com expedição de tÃtulos de domÃnio ou concessão de direito real de uso incluindo a ratificação de tÃtulos já emitidos, objetivando o ordenamento fundiário. |
descricao |
Análise conclusiva de processos administrativos de regularização fundiária de imóveis rurais. |
Base_Legal |
Lei no 4.504/1964; Lei no 6.383/1976; Lei no 6.634/1979; Lei no 10.267/2007; Decreto 4.449/2002; Decreto no 5.570/2005 |
Detalhamento |
Análises técnicas e cartorárias, vistorias agronômicas, consultas públicas e titulação; e destinação de áreas públicas matriculadas em nome do INCRA/União. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
631 |
Programa |
0138 |
Acao |
2110 |
Localizador |
0101 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Regularização Fundiária de Imóveis Rurais |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional (Crédito Extraordinário) - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
imóvel regularizado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
631 |
Programa |
1120 |
Acao |
2109 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Assistência Social, Técnica e JurÃdica à s FamÃlias Acampadas |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
FamÃlia acampada assistida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Articular, junto à Ouvidoria Agrária Nacional e à s diferentes esferas governamentais e não-governamentais, o atendimento das demandas das famÃlias acampadas, incluindo-se as vitÃmas de trabalho escravo, minimizando o impacto das dificuldades enfrentadas, contribuindo para a garantia dos direitos humanos e iniciando um processo de informação e formação para a inclusão social e produtiva dessas famÃlias. |
descricao |
a) Apoio jurÃdico à s famÃlias acampadas com o objetivo de garantir o respeito aos direitos humanos, ao facilitar seu acesso a serviços advocatÃcios e de expedição de documentos; b) apoio jurÃdico, social e psicológico aos vitimizados pela escravidão, c) apoio técnico à s famÃlias acampadas visando a capacitação técnica para a produção agrÃcola; e d) apoio social à s famÃlias acampadas, visando melhoria das condições de vida e da segurança alimentar, por meio da atenção médico-psicológica e logÃstica para as famÃlias despejadas ou vÃtimas de violências no campo. |
Base_Legal |
Lei nº 4.504/1964. |
Detalhamento |
Contratação de advogados para defesa jurÃdica de acampados; aquisição de lonas e cordas para doação aos acampados; aquisição de cestas de alimentos e de medicamentos para distribuição; e transporte de acampados para os assentamentos definitivos. |
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