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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
52101 |
Funcao |
05 |
SubFuncao |
183 |
Programa |
8032 |
Acao |
2866 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Ações de Caráter Sigiloso |
Descricao_Localizador |
Nacional - 52101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Defesa |
Orgao_Superior |
52000-Ministério da Defesa |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Garantir a segurança do Estado e da sociedade. |
descricao |
Provisão dos meios necessários à realização de atividades de caráter sigiloso. |
Base_Legal |
Constituição Federal, art 142, caput; Lei Complementar nº 97, de 09 de junho de 1999; Lei nº 9.883, de 07 de dezembro de 1999, Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003. |
Detalhamento |
Repassar à organização responsável os recursos para a obtenção de bens e serviços necessários ao cumprimento das ações, bem como para conferências nacionais e internacionais de inteligência militar; para exercícios e treinamentos de inteligência militar e para a realização de operações de inteligência e contra-inteligência. |
Governo e Política
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
52101 |
Funcao |
05 |
SubFuncao |
212 |
Programa |
0625 |
Acao |
2D55 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Intercâmbio e Cooperação Internacional Militar e na Área de Defesa |
Descricao_Localizador |
Nacional - 52101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Defesa |
Orgao_Superior |
52000-Ministério da Defesa |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Missão apoiada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Elevar o perfil estratégico do Brasil e fortalecer a posição do país no cenário internacional por intermédio da diplomacia militar de defesa, bem como cumprir compromissos assumidos com organismos internacionais no espectro da cooperação internacional na área militar e de defesa. |
descricao |
Desenvolvimento de ações de cooperação e intercâmbio militar não operacional com organismos internacionais e países inseridos no espectro do interesse militar e da Política Externa Brasileira, com ênfase nas áreas da diplomacia militar de defesa, da política e da inteligência estratégicas, compreendendo a manutenção de representações e missões militares em diversos países, em organizações de cooperação militar e defesa conjunta e, em cumprimento a compromissos diplomáticos militares, a promoção do intercâmbio de cultura doutrinária militar com integrantes de Forças Armadas estrangeiras. |
Base_Legal |
Decreto nº 5201, de 02 de setembro de 2004, estando dentro do contexto da política externa desenvolvida pelo Governo brasileiro, em observância à Política de Defesa Nacional (Decreto nº 5484, de 30 de junho de 2005) |
Detalhamento |
A ação se realiza através da promoção de missões de cooperação e intercâmbio militar e na área de defesa, de caráter não operacional, com organismos internacionais e Forças Armadas de países inseridos no espectro do interesse da Política Externa Brasileira que necessitem de assessoramento na área de doutrina e/ou profissional militar, bem como em decorrência de compromissos internacionais assumidos, o adestramento de militares estrangeiros em instituições nacionais especializadas na área de defesa. |
Governo e Política
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
52101 |
Funcao |
05 |
SubFuncao |
212 |
Programa |
0681 |
Acao |
0799 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Contribuição ao Conselho Internacional do Desporto Militar - CISM |
Descricao_Localizador |
Nacional - 52101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Defesa |
Orgao_Superior |
52000-Ministério da Defesa |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Garantir a representação das Forças Armadas brasileiras junto ao Conselho Internacional do Desporto Militar - CISM, para difusão da prática desportiva militar e o desenvolvimento das relações de amizade entre as Forças Amadas dos países membros. |
descricao |
Trata-se de contribuição compulsória a organismo internacional - Conselho Internacional do Desporto Militar - CISM, regulada pelos decretos n° 92.392, de 01/02/1986, e n° 89.870, de 28/07/1984. A ação é implementada através de transferência de recursos ao CISM, para garantir a condição do Brasil como membro do referido organismo, através da Comissão Desportiva Militar Brasileira (CDMB/Ministério da Defesa) e, desta forma, garantir a presença brasileira nos eventos esportivo-militares promovidos pelo CISM, bem como nas reuniões técnicas (simpósios, seminários, reuniões internacionais). A contribuição também garante ao governo brasileiro a ocupação de cargo com poder de voto em suas assembléias, participando, assim, das principais decisões do Conselho. |
Base_Legal |
Trata-se de contribuição compulsória a organismo internacional - Conselho Internacional do Desporto Militar - CISM, regulada pelos decretos n° 92.392, de 01/02/1986, e n° 89.870, de 28/07/1984. |
Detalhamento |
A AÇÃO SE REALIZA PELA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA PAGAMENTO DE COTA ANUAL CORRESPONDENTE À PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA NO CONSELHO INTERNACIONAL DO DESPORTO MILITAR - CISM, ORGANISMO INTERNACIONAL RECONHECIDO PELO GOVERNO BRASILEIRO. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
52101 |
Funcao |
05 |
SubFuncao |
212 |
Programa |
8032 |
Acao |
09LO |
Localizador |
0101 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Missão das Nações Unidas para o Haiti |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional (Crédito Extraordinário) - 52101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Defesa |
Orgao_Superior |
52000-Ministério da Defesa |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e Política
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
52101 |
Funcao |
05 |
SubFuncao |
212 |
Programa |
8032 |
Acao |
2C06 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Participação Brasileira em Missões de Paz |
Descricao_Localizador |
Nacional - 52101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Defesa |
Orgao_Superior |
52000-Ministério da Defesa |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Missão realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Proporcionar a participação das Forças Armadas Brasileiras em missões e operações internacionais de paz. |
descricao |
Ação se realiza pelo preparo, envio, manutenção em operações, revesamento e/ ou repatriamento ao final de missão e desmobilização em território nacional de Tropa Brasileira integrante de Missão de Paz. |
Base_Legal |
Art. 4º e 142 da CF/88; LC 97/ 99 e 117/ 2004; Lei 10.683/ 2003; Dec. 4.735/ 2003. |
Detalhamento |
Mediante destaque às Forças Singulares empenhadas, diretamente, na execução das tarefas em cumprimento da missão |
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