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Governo e Política - Ano:Planejar: Definir os PIs a serem executados no ano subseqüente (Plano de Ação - PA). Tem início com a Revisão dos Planos Básicos, nos quais cada Relator, responsável pelo gerenciamento dos PIs de

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano

Planejar: Definir os PIs a serem executados no ano subseqüente (Plano de Ação - PA). Tem início com a Revisão dos Planos Básicos, nos quais cada Relator, responsável pelo gerenciamento dos PIs de uma determinada área de atuação (Plano Básico), estima os recursos demandados para o próximo exercício. Cabe ressaltar que, a qualquer momento, uma necessidade recém surgida poderá resultar na criação de um novo Plano Interno (PI). Essa necessidade poderá ser gerada por determinação de um Comando Superior ou por iniciativa própria de qualquer organização militar, considerando tanto as demandas imediatas como aquelas relacionadas a uma situação futura. Como um PI decorrente desta Ação (Projeto), ele tem caráter eventual ou temporário, e a previsão dos recursos engloba o detalhamento dos custos por fases, o cronograma de execução e o cronograma de desembolso.

Esfera

Unidade_Orcamentaria

Funcao

SubFuncao

Programa

Acao

Localizador

Descricao_Acao

Descricao_Localizador

RAP_TRUE_FALSE

Regiao

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Orgao_Superior

Tipo_Acao

Mes_Inicio

Ano_Inicio

Mes_Termino

Ano_Termino

Produto

Unidade_Medida

Meta_Cumulativa

Tipo_Credito

Finalidade

descricao

Base_Legal

Detalhamento



Governo e Política - Ano:Implementar: Montar o PA, isto é, definir os PIs que receberão recursos no próximo exercício, ao longo de três reuniões do COPLAN (Conselho do Plano Diretor). Ao término da 3a reunião, submeter a

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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano

Implementar: Montar o PA, isto é, definir os PIs que receberão recursos no próximo exercício, ao longo de três reuniões do COPLAN (Conselho do Plano Diretor). Ao término da 3a reunião, submeter a sugestão do COPLAN para o PA ao Comandante da Marinha para análise e aprovação. Tomar por base, para a alocação dos recursos, a PUMAR (Prioridade Única da Marinha). A PUMAR agrupa PIs com mesmo propósito e que concorrem para o mesmo tipo de despesa (ex: despesas com pessoal, despesas com dívida e despesas compulsórias de OCC).

Esfera

Unidade_Orcamentaria

Funcao

SubFuncao

Programa

Acao

Localizador

Descricao_Acao

Descricao_Localizador

RAP_TRUE_FALSE

Regiao

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Orgao_Superior

Tipo_Acao

Mes_Inicio

Ano_Inicio

Mes_Termino

Ano_Termino

Produto

Unidade_Medida

Meta_Cumulativa

Tipo_Credito

Finalidade

descricao

Base_Legal

Detalhamento



Governo e Política - Ano:Executar: Descentralizar, pela Diretoria de Administração da Marinha (DAdM), a partir do PA aprovado para o exercício, as dotações de créditos para diversas Unidades Gestoras, via Sistema Integrad

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano

Executar: Descentralizar, pela Diretoria de Administração da Marinha (DAdM), a partir do PA aprovado para o exercício, as dotações de créditos para diversas Unidades Gestoras, via Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).

Esfera

Unidade_Orcamentaria

Funcao

SubFuncao

Programa

Acao

Localizador

Descricao_Acao

Descricao_Localizador

RAP_TRUE_FALSE

Regiao

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Orgao_Superior

Tipo_Acao

Mes_Inicio

Ano_Inicio

Mes_Termino

Ano_Termino

Produto

Unidade_Medida

Meta_Cumulativa

Tipo_Credito

Finalidade

descricao

Base_Legal

Detalhamento



Governo e Política - Ano:2008,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:52131,Funcao:05,SubFuncao:183,Programa:0622,Acao:2866,Localizador:0001,Descricao_Acao:Ações de Caráter Sigiloso,Descricao_Localizador:Nacional - 52131,RAP_TRUE_

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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano

2008

Esfera

10

Unidade_Orcamentaria

52131

Funcao

05

SubFuncao

183

Programa

0622

Acao

2866

Localizador

0001

Descricao_Acao

Ações de Caráter Sigiloso

Descricao_Localizador

Nacional - 52131

RAP_TRUE_FALSE

N

Regiao

Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Comando da Marinha

Orgao_Superior

52000-Ministério da Defesa

Tipo_Acao

Atividade

Mes_Inicio

00

Ano_Inicio

00

Mes_Termino

00

Ano_Termino

00

Produto

-

Unidade_Medida

-

Meta_Cumulativa

N

Tipo_Credito

LOA Inicial

Finalidade

Garantir a segurança do Estado e da sociedade.

descricao

Provisão dos meios necessários à realização de atividades de caráter sigiloso.

Base_Legal

Constituição Federal, art 142, caput; Lei Complementar nº 97, de 09 de junho de 1999; Lei nº 9.883, de 07 de dezembro de 1999, Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003.

Detalhamento

Repassar à organização responsável os recursos para a obtenção de bens e serviços necessários ao cumprimento das ações, bem como para conferências nacionais e internacionais de inteligência militar; para exercícios e treinamentos de inteligência militar e para a realização de operações de inteligência e contra-inteligência.


Governo e Política - Ano:2008,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:52131,Funcao:05,SubFuncao:212,Programa:0681,Acao:0135,Localizador:0001,Descricao_Acao:Contribuição à Organização Hidrográfica Internacional - OHI,Descricao_Loca

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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano

2008

Esfera

10

Unidade_Orcamentaria

52131

Funcao

05

SubFuncao

212

Programa

0681

Acao

0135

Localizador

0001

Descricao_Acao

Contribuição à Organização Hidrográfica Internacional - OHI

Descricao_Localizador

Nacional - 52131

RAP_TRUE_FALSE

N

Regiao

Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Comando da Marinha

Orgao_Superior

52000-Ministério da Defesa

Tipo_Acao

Operações Especiais

Mes_Inicio

00

Ano_Inicio

00

Mes_Termino

00

Ano_Termino

00

Produto

-

Unidade_Medida

-

Meta_Cumulativa

N

Tipo_Credito

LOA Inicial

Finalidade

Pagar anuidade efetuada pelo Brasil à Organização Hidrográfica Internacional (OHI), como contribuição de país membro desta Organização, cuja missão é coordenar as atividades dos Serviços Hidrográficos nacionais, visando à cooperação na disseminação de informações marinhas essenciais (cartas náuticas e informações correlatas), para segurança da navegação, proteção ao meio ambiente, e aos muitos usuários em ciências marinhas e indústria.

descricao

Transferência de recursos financeiros correspondentes à participação brasileira no custeio da Organização.

Base_Legal

Constituição Federal, arts. 165, 166 e 167; Decreto nº 68.100/71; Decreto nº 68.106, de 25 de janeiro de 1971.

Detalhamento

Desenvolver no âmbito do Comando da Marinha, por meio de Plano Interno (PI), obedecendo diretrizes, normas e procedimentos constantes do Plano Diretor (PD) da Marinha. Planejar: A Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN), baseada em informações obtidas diretamente do representante da marinha no OHI, estima o valor da contribuição a ser paga no ano seguinte. Dessa forma, inclui-se no Plano de Ação da Marinha a necessidade de realizar a despesa correspondente ao compromisso junto àquela Organização.Implementar/Executar: alocar os recursos necessários ao pagamento da contribuição à DHN após a aprovação da LOA, e na época própria pagar a contribuição por intermédio da Comissão Naval Brasileira na Europa (CNBE).


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