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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
52131 |
Funcao |
05 |
SubFuncao |
784 |
Programa |
0639 |
Acao |
4434 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Sistema de Controle e Segurança do Tráfego MarÃtimo |
Descricao_Localizador |
Nacional - 52131 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Comando da Marinha |
Orgao_Superior |
52000-Ministério da Defesa |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
sistema mantido |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Manter o Sistema de Acompanhamento do Tráfego MarÃtimo de interesse nacional, em particular na área marÃtima do Atlântico Sul (AMAS), a fim de atender compromissos internacionais assumidos pelo PaÃs e de contribuir para as atividades e operações de busca e salvamento (SAR), no que diz respeito à salvaguarda da vida humana no mar. |
descricao |
Manutenção da rede de comunicações e controle do tráfego marÃtimo e obtenção de materiais, equipamentos e serviços especÃficos para equipar helicópteros, rebocadores, corvetas e demais navios de socorro e salvamento à aeronaves, navios, plataformas e embarcações. |
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
O Acompanhamento do Tráfego MarÃtimo é uma solução para o problema de distâncias da região de responsabilidade do PaÃs cerca de 4,2 milhões de milhas quadradas por onde trafegam, diariamente, cerca de 500 navios, pois permite conhecer a exata localização dos navios mercantes, possibilitando ao Setor Operativo da Marinha do Brasil, ao tomar conhecimento de um acidente, verificar que navios estão por perto e direcioná-los para a área em que se deseja o auxÃlio, alcançando-se maior velocidade no atendimento ao socorro e evitando-se, com isso, a mobilização de excessivo número de meios para se localizar o navio ou avião acidentado. |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
Além disso, o desejável inter-relacionamento com Armadas de outros paÃses nos aspectos de comunicações e de procedimentos utilizados em um Sistema de Acompanhamento do Tráfego MarÃtimo, fica claro que a execução das atividades de Busca e Salvamento conformam uma valiosa ferramenta de presença e diplomacia naval, atividades estas que contribuem decisivamente para a melhoria das relações entre as Marinhas e, obviamente, entre seus povos, constituindo-se em parcela importante na garantia da paz. |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
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Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
|
Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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Ano |
O Acompanhamento do Tráfego MarÃtimo apresenta vantagem adicional, em face da incidência de desastres ecológicos em forma de vazamento de hidrocarburetos, quando o Sistema permite que haja um alarme mais rápido, possibilitando o desvio das rotas para se manter a área livre do tráfego, facilitando o combate e, é claro, fornecendo meios para se atribuir responsabilidades, o que se constitui em um excelente instrumento de repressão ao vandalismo de poluição do mar. |
Esfera |
Constituição Federal, art. 142; Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; Lei nº 4.202/63; Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; Decreto-Lei nº 1.023/69; Decreto nº 70.198/72; Decreto nº 4.735, de 11 de junho de 2003. |
Unidade_Orcamentaria |
Implementar, no âmbito do Comando da Marinha, os Planos Internos (PIs) afetos à Ação, obedecendo as diretrizes, normas e procedimentos constantes do Plano Diretor (PD) da Marinha. |
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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Ano |
Planejar: Definir os PIs a serem executados no ano subseqüente (Plano de Ação - PA). Tem inÃcio com a Revisão dos Planos Básicos, nos quais cada Relator, responsável pelo gerenciamento dos PIs de uma determinada área de atuação (Plano Básico), estima os recursos demandados para o próximo exercÃcio. Cabe ressaltar que, a qualquer momento, uma necessidade recém surgida poderá resultar na criação de um novo Plano Interno (PI). Essa necessidade poderá ser gerada por determinação de um Comando Superior ou por iniciativa própria de qualquer Organização Militar, considerando tanto as demandas imediatas como aquelas relacionadas a uma situação futura. |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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