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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
52133 |
Funcao |
05 |
SubFuncao |
571 |
Programa |
0474 |
Acao |
2518 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Pesquisa e Monitoramento Oceanográfico |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 52133 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar |
Orgao_Superior |
52000-Ministério da Defesa |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
área monitorada |
Unidade_Medida |
km² |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Conhecer, avaliar e monitorar as potencialidades do mar e consolidar um sistema de monitoramento oceanográfico e climatológico, composto de redes de observação, com o objetivo de produzir conhecimento e gerar produtos que possam subsidiar as previsões oceanográficas, de tempo, de clima e de eventos extremos no oceano Atlântico Sul, juntamente com as demais instituições participantes da CIRM. |
descricao |
Obtenção de materiais, equipamentos e serviços destinados a/ao: Ampliação e consolidação da capacidade do PaÃs em monitorar e gerar previsões ambientais em benefÃcio da segurança civil, da segurança da navegação, e da utilização eficaz dos recursos marinhos na região marÃtima de interesse do PaÃs; Estabelecimento de um sistema de monitoramento oceanográfico e climatológico que aprimore o conhecimento do papel dos oceanos face à s mudanças climáticas; Previsão de fenômenos naturais extremos que produzem forte impacto sobre a vida das populações costeiras e a sustentabilidade econômica local; Obtenção de sensores, equipamentos e materiais necessários ao lançamento, manutenção e operações de redes de observação; Criação e articulação da infra-estrutura de pesquisa cientÃfica e operacional compartilhada; Manutenção dos meios flutuantes empregados nas atividades desse Sistema; Manutenção de laboratórios de pesquisas; Modernização e manutenção dos instrumentos oceanográficos e meteorológicos utilizados; Contribuição para a realização de pesquisas previstas no Plano Setorial para os Recursos do Mar, Provimento da infra-estrutura de coordenação e desenvolvimento da Ação, abrangendo as atividades administrativas e operacionais que se façam necessárias. |
Base_Legal |
Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e da outras providências; Decreto S/N, de 05 de janeiro de 1994, estabelece funções a serem exercidas pelo Ministério da Marinha, por meio da Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN), e pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, por meio da Secretaria de Coordenação de Programas (SECOP), junto a Comissão Oceanográfica Intergovernamental (COI), patrocinada pela UNESCO; Decreto nº 3939, de 26 de setembro de 2001, dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos Do Mar (CIRM) e da outras providências ; Resolução da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar n.º 001, de 30 de abril de 1997, aprova o Programa Piloto GOOS/Brasil; e Decreto 5.377 de 23/02/2005 que aprova a Politica Nacional para os Recursos do Mar - PNRM . |
Detalhamento |
Implementar, no âmbito do Comando da Marinha, os Planos Internos (PIs) afetos à Ação, obedecendo as diretrizes, normas e procedimentos constantes do Plano Diretor (PD) da Marinha. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
Planejar: Definir os PIs a serem executados no ano subseqüente (Plano de Ação - PA). Tem inÃcio com a Revisão dos Planos Básicos, nos quais cada Relator, responsável pelo gerenciamento dos PIs de uma determinada área de atuação (Plano Básico), estima os recursos demandados para o próximo exercÃcio. Cabe ressaltar que, a qualquer momento, uma necessidade recém surgida poderá resultar na criação de um novo Plano Interno (PI). Essa necessidade poderá ser gerada por determinação de um Comando Superior ou por iniciativa própria de qualquer Organização Militar, considerando tanto as demandas imediatas como aquelas relacionadas a uma situação futura. |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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Ano |
Implementar: Montar o PA, isto é, definir os PIs que receberão recursos no próximo exercÃcio, ao longo de três reuniões do COPLAN (Conselho do Plano Diretor). Ao término da 3a reunião, submeter a sugestão do COPLAN para o PA ao Comandante da Marinha para análise e aprovação. Tomar por base, para alocação de recursos a PUMAR (Prioridade Única da Marinha). A PUMAR agrupa PIs com mesmo propósito. |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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Ano |
Executar: Descentralizar, pela Diretoria de Administração da Marinha (DAdM), a partir do PA aprovado para o exercÃcio, as dotações de créditos para diversas Unidades Gestoras, via Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI). |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
52133 |
Funcao |
05 |
SubFuncao |
571 |
Programa |
0474 |
Acao |
2520 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Manutenção da Estação CientÃfica do Arquipélago de São Pedro e São Paulo |
Descricao_Localizador |
Nacional - 52133 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar |
Orgao_Superior |
52000-Ministério da Defesa |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
estação cientÃfica mantida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Permitir a ocupação permanente e a realização de pesquisas no Arquipélago de São Pedro e São Paulo, de forma a consolidar o direito do Brasil sobre a Zona Econômica Exclusiva ao redor do Arquipélago, incorporando cerca de 450.000 km² a nossa área marÃtima, para exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais lá existentes. |
descricao |
Manutenção das instalações e equipamentos da Estação CientÃfica, provimento dos meios, prestação de apoio necessário à permanência e à subsistência dos pesquisadores que fazem uso da Estação, e, dentre outros, obtenção de materiais e equipamentos, contratação de serviços e formação de recursos humanos necessários à manutenção de toda a estrutura logÃstica e administrativa indispensável à execução. |
Base_Legal |
Constituição Federal, artigos 20 e 21, dispõe sobre os bens e a competência da União ; |
Detalhamento |
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