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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
Essas despesas compreendem: serviços administrativos |
Esfera |
pessoal ativo |
Unidade_Orcamentaria |
manutenção e uso de frota veicular, própria ou de terceiros por órgãos da União |
Funcao |
manutenção e conservação de imóveis próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados pelos órgãos da União |
SubFuncao |
tecnologia da informação, sob a ótica meio, incluindo o apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos |
Programa |
despesas com viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins) |
Acao |
sistemas de informações gerenciais internos |
Localizador |
estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsÃdios à formulação de polÃticas públicas |
Descricao_Acao |
promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de polÃticas etc |
Descricao_Localizador |
produção e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações sobre polÃticas públicas e demais atividades-meio necessárias à gestão e administração da unidade. |
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
52903 |
Funcao |
05 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
8026 |
Acao |
2872 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Mobilização para o Serviço Militar Obrigatório |
Descricao_Localizador |
Nacional - 52903 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo do Serviço Militar |
Orgao_Superior |
52000-Ministério da Defesa |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA ALISTADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Prover os Órgãos de Serviço Militar das Forças Armadas de meios que melhor lhes permitam cumprir suas atividades de Serviço Militar, que compreenderão, na Mobilização, todos os encargos relacionados à defesa nacinal. |
descricao |
Complementação do atendimento à s necessidades das Forças Singulares para a execução de todas as fases do Sistema de Serviço Militar. Destina-se à manutenção das instalações, aquisição e manutenção de material e provimento de outros recursos para execução das atividades de Serviço Militar; Alistamento; Seleção Geral e Especial; Distribuição; Seleção Complementar; Designação; Incorporação/MatrÃcula; e ExercÃcio de Apresentação da Reserva. |
Base_Legal |
Arts. 142 e 143 da Constituição Federal; Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; Lei nº 10.683, 28 de maio de 2003; Lei nº 4.375/64; Decreto nº 57.654/66; Decreto nº 4.735, de 11 de junho de 2003. |
Detalhamento |
Inicialmente, as Forças Armadas confeccionam o seu planejamento financeiro anual, com as necessidades para as atividades de convocação para o Serviço Militar Obrigatório. Essa solicitação é confrontada com a previsão da receita advinda da arrecadação da Taxa Militar e Multas, previstas na Lei do Serviço Militar, historicamente sempre inferiores à s necessidades mÃnimas. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
Os recursos autorizados no Orçamento Geral da União (OGU), relativos a custeio e investimento, são repassados à s Forças para a manutenção do Sistema de Serviço Militar, que abrange todos os Órgãos de Serviço Militar, no gerenciamento do processo de alistamento para o Serviço Militar Obrigatório, a Seleção Geral, Seleção Complementar, Distribuição, Designação para prestação do serviço e, posteriormente, convocação anual para realização do ExercÃcio de Apresentação da Reservas (EXAR), que determina a apresentação de todos os reservistas licenciados do serviço ativo, nos últimos cinco anos, para atualização de seus dados cadastrais relacionados também com a Mobilização. |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
52903 |
Funcao |
05 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
8026 |
Acao |
2872 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Mobilização para o Serviço Militar Obrigatório |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 52903 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo do Serviço Militar |
Orgao_Superior |
52000-Ministério da Defesa |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA ALISTADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Prover os Órgãos de Serviço Militar das Forças Armadas de meios que melhor lhes permitam cumprir suas atividades de Serviço Militar, que compreenderão, na Mobilização, todos os encargos relacionados à defesa nacinal. |
descricao |
Complementação do atendimento à s necessidades das Forças Singulares para a execução de todas as fases do Sistema de Serviço Militar. Destina-se à manutenção das instalações, aquisição e manutenção de material e provimento de outros recursos para execução das atividades de Serviço Militar; Alistamento; Seleção Geral e Especial; Distribuição; Seleção Complementar; Designação; Incorporação/MatrÃcula; e ExercÃcio de Apresentação da Reserva. |
Base_Legal |
Arts. 142 e 143 da Constituição Federal; Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; Lei nº 10.683, 28 de maio de 2003; Lei nº 4.375/64; Decreto nº 57.654/66; Decreto nº 4.735, de 11 de junho de 2003. |
Detalhamento |
Inicialmente, as Forças Armadas confeccionam o seu planejamento financeiro anual, com as necessidades para as atividades de convocação para o Serviço Militar Obrigatório. Essa solicitação é confrontada com a previsão da receita advinda da arrecadação da Taxa Militar e Multas, previstas na Lei do Serviço Militar, historicamente sempre inferiores à s necessidades mÃnimas. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
Os recursos autorizados no Orçamento Geral da União (OGU), relativos a custeio e investimento, são repassados à s Forças para a manutenção do Sistema de Serviço Militar, que abrange todos os Órgãos de Serviço Militar, no gerenciamento do processo de alistamento para o Serviço Militar Obrigatório, a Seleção Geral, Seleção Complementar, Distribuição, Designação para prestação do serviço e, posteriormente, convocação anual para realização do ExercÃcio de Apresentação da Reservas (EXAR), que determina a apresentação de todos os reservistas licenciados do serviço ativo, nos últimos cinco anos, para atualização de seus dados cadastrais relacionados também com a Mobilização. |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
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