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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
52903 |
Funcao |
05 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
8026 |
Acao |
2872 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Mobilização para o Serviço Militar Obrigatório |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 52903 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo do Serviço Militar |
Orgao_Superior |
52000-Ministério da Defesa |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA ALISTADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Prover os Órgãos de Serviço Militar das Forças Armadas de meios que melhor lhes permitam cumprir suas atividades de Serviço Militar, que compreenderão, na Mobilização, todos os encargos relacionados à defesa nacinal. |
descricao |
Complementação do atendimento à s necessidades das Forças Singulares para a execução de todas as fases do Sistema de Serviço Militar. Destina-se à manutenção das instalações, aquisição e manutenção de material e provimento de outros recursos para execução das atividades de Serviço Militar; Alistamento; Seleção Geral e Especial; Distribuição; Seleção Complementar; Designação; Incorporação/MatrÃcula; e ExercÃcio de Apresentação da Reserva. |
Base_Legal |
Arts. 142 e 143 da Constituição Federal; Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; Lei nº 10.683, 28 de maio de 2003; Lei nº 4.375/64; Decreto nº 57.654/66; Decreto nº 4.735, de 11 de junho de 2003. |
Detalhamento |
Inicialmente, as Forças Armadas confeccionam o seu planejamento financeiro anual, com as necessidades para as atividades de convocação para o Serviço Militar Obrigatório. Essa solicitação é confrontada com a previsão da receita advinda da arrecadação da Taxa Militar e Multas, previstas na Lei do Serviço Militar, historicamente sempre inferiores à s necessidades mÃnimas. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
Os recursos autorizados no Orçamento Geral da União (OGU), relativos a custeio e investimento, são repassados à s Forças para a manutenção do Sistema de Serviço Militar, que abrange todos os Órgãos de Serviço Militar, no gerenciamento do processo de alistamento para o Serviço Militar Obrigatório, a Seleção Geral, Seleção Complementar, Distribuição, Designação para prestação do serviço e, posteriormente, convocação anual para realização do ExercÃcio de Apresentação da Reservas (EXAR), que determina a apresentação de todos os reservistas licenciados do serviço ativo, nos últimos cinco anos, para atualização de seus dados cadastrais relacionados também com a Mobilização. |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
52903 |
Funcao |
99 |
SubFuncao |
999 |
Programa |
0999 |
Acao |
0998 |
Localizador |
0101 |
Descricao_Acao |
Reserva de Contingência |
Descricao_Localizador |
Recursos Provenientes de Receitas Próprias e Vinculadas - 52903 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo do Serviço Militar |
Orgao_Superior |
52000-Ministério da Defesa |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
52911 |
Funcao |
05 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0750 |
Acao |
2000 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Administração da Unidade |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 52911 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Aeronáutico |
Orgao_Superior |
52000-Ministério da Defesa |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Constituir um centro de custos administrativos das unidades orçamentárias constantes dos orçamentos da União, agregando as despesas que não são passÃveis de apropriação em programas ou ações finalÃsticas. |
descricao |
A atividade padronizada ´´Administração da Unidade´´ substitui as antigas atividades 2000 - Manutenção de Serviços Administrativos, 2001 - Manutenção de Serviços de Transportes, 2002 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis, 2003 - Ações de Informática. |
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
Nesse sentido se constitui na agregação de despesas de natureza administrativa que não puderem ser apropriadas em ações finalÃsticas, nem a um programa finalÃstico. Essas despesas, quando claramente associadas a determinada ação finalÃstica, devem ser apropriadas nesta ação |
Esfera |
quando não puderem ser apropriadas a uma ação finalÃstica, mas puderem ser apropriadas a um programa finalÃstico, devem ser apropriadas na ação Gestão e Administração do Programa (GAP, 2272) |
Unidade_Orcamentaria |
quando não puderem ser apropriadas nem a um programa nem a uma ação finalÃstica, devem ser apropriadas na ação Administração da Unidade (2000). |
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
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