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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20124 |
Funcao |
20 |
SubFuncao |
602 |
Programa |
1342 |
Acao |
7618 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Implantação de Terminal Pesqueiro |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 20124 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca |
Orgao_Superior |
20124-Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2004 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2013 |
Produto |
TERMINAL IMPLANTADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Aumentar a qualidade do pescado desembarcado e o controle geral da atividade pesqueira, facilitando o transbordo, o escoamento, a comercialização de produtos, o aumento da oferta de pescado às populações nas áreas de abrangência destas unidades e a redução dos custos. Isso permitirá ofertar produtos a preços mais baixos ao consumidor e diminuirá a defasagem de preços pagos ao pescador. Implantar infra-estrutura de recepção, armazenamento, beneficiamento e comercialização do pescado, em pontos estratégicos da costa brasileira, com capacidade, qualidade operacional, estrutura de custos e receitas, capazes de garantir condições competitivas para a produção pesqueira nacional, bem como a sustentabilidade econômico-financeira dos terminais. |
descricao |
Recuperação, ampliação, custeio, manutenção e promoção das cadeias produtivas da aqüicultura e pesca nacionais de Terminais Pesqueiros Públicos (TTP), a partir da consolidação de uma rede ordenada e integrada de serviços de recepção, movimentação, armazenagem, beneficiamento, comercialização e escoamento de pescados e de mercadorias relacionadas. É prevista nos Terminais Pesqueiros Públicos a dotação de infra-estruturas que possam atender com tecnologia e padrões sanitários adequados à s seguintes demandas, entre outras: i) descarga, transporte, manuseio, classificação e pesagem de pescado; ii) beneficiamento, comercialização, estatÃstica e armazenagem de pescado; iii) fabricação e armazenagem de gelo; iv) comercialização de vÃveres, combustÃvel, petrechos, energia elétrica, água e gelo para o abastecimento de embarcações pesqueiras; v) aproveitamento industrial de resÃduos e rejeitos do manuseio e do beneficiamento de pescado; vi) reparos e manutenções de embarcações pesqueiras; vii) formação, capacitação e qualificação de pessoal para o desempenho da atividade pesqueira; viii) serviços bancários, de comunicações, de alimentação e ambulatoriais destinados a atender os usuários dos TPP; e ix) fiscalização e inspeção do exercÃcio da atividade pesqueira, envolvendo questões trabalhistas, sanitária, aduaneira, fazendária, ambiental e marÃtima, realizadas pelos órgãos competentes. |
Base_Legal |
Lei 10.683, de 28/05/03 e suas alterações; Decreto 4.670 de 10/04/03 e Decreto-Lei 221, de 1967. |
Detalhamento |
Execução direta, transferência voluntária, editais, convênios e instrumentos congêneres com entidades parceiras, tais como prefeituras municipais, governos estaduais e organizações privadas sem fins lucrativos. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20124 |
Funcao |
20 |
SubFuncao |
602 |
Programa |
1342 |
Acao |
7618 |
Localizador |
0029 |
Descricao_Acao |
Implantação de Terminal Pesqueiro |
Descricao_Localizador |
No Estado da Bahia - 20124 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Bahia |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca |
Orgao_Superior |
20124-Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
TERMINAL IMPLANTADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20124 |
Funcao |
20 |
SubFuncao |
602 |
Programa |
1342 |
Acao |
7618 |
Localizador |
0056 |
Descricao_Acao |
Implantação de Terminal Pesqueiro |
Descricao_Localizador |
No MunicÃpio de Jaboatão dos Guararapes - PE - 20124 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Pernambuco |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca |
Orgao_Superior |
20124-Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
TERMINAL IMPLANTADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20124 |
Funcao |
20 |
SubFuncao |
602 |
Programa |
1342 |
Acao |
7618 |
Localizador |
0058 |
Descricao_Acao |
Implantação de Terminal Pesqueiro |
Descricao_Localizador |
No MunicÃpio de Aracaju - SE - 20124 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Sergipe |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca |
Orgao_Superior |
20124-Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
TERMINAL IMPLANTADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20124 |
Funcao |
20 |
SubFuncao |
602 |
Programa |
1342 |
Acao |
7618 |
Localizador |
0060 |
Descricao_Acao |
Implantação de Terminal Pesqueiro |
Descricao_Localizador |
No MunicÃpio de Natal - RN - 20124 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Rio Grande do Norte |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca |
Orgao_Superior |
20124-Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
TERMINAL IMPLANTADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
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