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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
53101 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
182 |
Programa |
1029 |
Acao |
4564 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Socorro e Assistência às Pessoas Atingidas por Desastres |
Descricao_Localizador |
Nacional - 53101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Integração Nacional |
Orgao_Superior |
53000-Ministério da Integração Nacional |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA ATENDIDA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Prestar socorro e assistência às pessoas atingidas por desastres, quando comprometida a capacidade local (regional) para a pronta resposta, desde que os desastres sejam notificados à SEDEC, especialmente quando reconhecida a "situação de emergência" ou "estado de calamidade pública" pelo Governo Federal. |
descricao |
AuxÃlio Emergencial Financeiro para pessoas afetadas por desastres, além de: ações de socorro, como: evacuação das populações em risco, combate aos sinistros, busca e salvamento, primeiros socorros, e atendimento pré-hospitalar; ações de assistência e atividades de logÃstica, como: suprimento de água potável e material de abrigagem e de construção; provisão de alimentos, abrigos provisórios, roupas e agasalhos; suprimento de combustÃveis, de material de saúde, de desinfecção , descontaminação, de limpeza e higienização; atividades de promoção social e de proteção à saúde dos afetados, como saneamento básico de caráter emergencial; vigilância epidemiológica e sanitária; proteção da saúde mental; atendimento aos grupos vulneráveis; saúde pública nos acampamentos e abrigos provisórios, sepultamento, limpeza e saúde. |
Base_Legal |
(Legislação AEF) Constituição Federal de 1988 - Artigo 21, inciso XVIII - que estatui a obrigação do Poder Público de planejar e promover a defesa permanente contra calamidades públicas, especialmente secas e inundações; Decreto nº 5.376, de 17.02.2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC e o Conselho Nacional de Defesa Civil; Resolução nº 2 do Conselho Nacional de Defesa Civil - CONDEC, que aprova a PolÃtica Nacional de Defesa Civil. Lei nº 10.954 de 29 de setembro de 2004. Decreto nº 5.125 de 1º de julho de 2004. |
Detalhamento |
Descentralização de recursos para os entes federados, por meio de: Convênios e acordos de Cooperação. Destaques Orçamentários e Financeiros para Órgãos da Administração Federal, ou ainda por execução direta. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
53101 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
182 |
Programa |
1029 |
Acao |
4564 |
Localizador |
0098 |
Descricao_Acao |
Socorro e Assistência às Pessoas Atingidas por Desastres |
Descricao_Localizador |
No Estado de Santa Catarina - 53101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Santa Catarina |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Integração Nacional |
Orgao_Superior |
53000-Ministério da Integração Nacional |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Extraordinario |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
53101 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
182 |
Programa |
1029 |
Acao |
4564 |
Localizador |
0101 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Socorro e Assistência às Pessoas Atingidas por Desastres |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Socorro e Assistência às Pessoas Atingidas por Desartes - (Crédito Extraordinário) Nacional - 53101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Integração Nacional |
Orgao_Superior |
53000-Ministério da Integração Nacional |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
53101 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
182 |
Programa |
1029 |
Acao |
4564 |
Localizador |
0103 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Socorro e Assistência às Pessoas Atingidas por Desastres |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional (Crédito Extraordinário) - 53101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Integração Nacional |
Orgao_Superior |
53000-Ministério da Integração Nacional |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
53101 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
182 |
Programa |
1029 |
Acao |
4564 |
Localizador |
0103 |
Descricao_Acao |
Socorro e Assistência às Pessoas Atingidas por Desastres |
Descricao_Localizador |
Nacional (Crédito Extraordinário) - 53101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Integração Nacional |
Orgao_Superior |
53000-Ministério da Integração Nacional |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Extraordinario |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
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