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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20124 |
Funcao |
20 |
SubFuncao |
784 |
Programa |
1342 |
Acao |
106R |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio à Adequação de Acessos Aquaviários |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20124 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca |
Orgao_Superior |
20124-Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2008 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2011 |
Produto |
Acesso aquaviário adequado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Implantar e adequar acessos aquaviários marÃtimos e interiores, visando a qualificação do percurso e a segurança da via navegável, de forma a proporcionar maior efetividade e redução de custos nas atividades de embarcações pesqueiras, o que por sua vez, promoverá a otimização da cadeias produtivas pesqueiras, especialmente nas atividades de recepção e escoamento dos produtos e subprodutos. |
descricao |
Realização de intervenções que resultem no implante ou na adequação de acessos aquaviários de pequeno vulto que permitam a efetividade do deslocamento de embarcações pesqueiras em locais carentes de tais serviços. As intervenções, obedecendo a condicionantes locais e respeitando quadros e protocolos legais, podem abranger, entre outros: molhes de proteção, dragagens de aprofundamento e manutenção, sinalização, balizamento, contenção de margens, áreas de manobra e fundeio, bem como acessos a essas estruturas. |
Base_Legal |
Lei 10.683, de 2003 e suas alterações; Decreto 4.670, de 2003 e Decreto-Lei 221, de 1967. |
Detalhamento |
Execução direta, transferência voluntária, editais, convênios e instrumentos congêneres com entidades parceiras, tais como prefeituras municipais, governos estaduais e organizações privadas sem fins lucrativos. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20124 |
Funcao |
20 |
SubFuncao |
784 |
Programa |
1342 |
Acao |
106R |
Localizador |
0012 |
Descricao_Acao |
Apoio à Adequação de Acessos Aquaviários |
Descricao_Localizador |
No Estado do Acre - 20124 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Acre |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca |
Orgao_Superior |
20124-Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Acesso aquaviário adequado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20124 |
Funcao |
20 |
SubFuncao |
784 |
Programa |
1342 |
Acao |
106R |
Localizador |
0056 |
Descricao_Acao |
Apoio à Adequação de Acessos Aquaviários |
Descricao_Localizador |
No MunicÃpio de Tapes - RS - 20124 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Rio Grande do Sul |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca |
Orgao_Superior |
20124-Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Acesso aquaviário adequado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20124 |
Funcao |
20 |
SubFuncao |
845 |
Programa |
1342 |
Acao |
0080 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel de Embarcações Pesqueiras (Lei 9.445, de 1997) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20124 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca |
Orgao_Superior |
20124-Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Óleo Diesel Subvencionado |
Unidade_Medida |
litro |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Equiparar o preço do óleo diesel doméstico ao praticado em nÃvel internacional, a fim de aumentar a competitividade da atividade pesqueira nacional. |
descricao |
Subvenção ao preço do óleo diesel, mediante aprovação de cadastro das embarcações pesqueiras, aos pescadores profissionais, armadores, cooperativas de pesca e indústrias pesqueiras. |
Base_Legal |
Lei 10.683, de 28/05/03 e suas alterações; Lei 9.445, de 14/03/97; Decreto 4.969, de 30/01/04. Instrução Normativa da SEAP/PR nº18, de 25 de agosto de 2006. |
Detalhamento |
Execução por meio de ressarcimento financeiro aos beneficiários. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20124 |
Funcao |
20 |
SubFuncao |
845 |
Programa |
1342 |
Acao |
09FU |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Equalização da Taxa de Juros em Financiamento ao Programa da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional (Lei 10.849, de 2004) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20124 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca |
Orgao_Superior |
20124-Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Subsidiar a aquisição, construção, conversão, modernização, adaptação e equipagem de embarcações pesqueiras, com o objetivo de reduzir a pressão de captura sobre estoques sobreexplotados, proporcionar a eficiência e sustentabilidade da frota pesqueira costeira e continental, promover o máximo aproveitamento das capturas, aumentar a produção pesqueira nacional, utilizar estoques pesqueiros na Zona Econômica Exclusiva brasileira e em águas internacionais, consolidar a frota pesqueira oceânica nacional e melhorar a qualidade do pescado produzido no Brasil. |
descricao |
I - Conversão e adaptação: consiste no aparelhamento de embarcações oriundas da captura de espécies oficialmente sobreexplotadas para a captura de espécies cujos estoques suportem aumento de esforço com abdicação da licença original; II - Substituição de embarcações: visa à substituição de embarcações e equipamentos de pesca tecnicamente obsoletos, com ou sem transferência de atividade sobreexplotada, por novas embarcações e apetrechos que, em quaisquer das hipóteses, impliquem em redução de impacto sobre espécies com estoques saturados ou em processo de saturação e que resultem em melhores condições laborais. |
Base_Legal |
Lei 10.849, de 23/03/04; Decreto 5.095, de 01/06/04. |
Detalhamento |
Os financiamentos do Profrota Pesqueira destinam-se à construção, aquisição e modernização de embarcações. A construção e a simultânea equipagem de embarcações têm por objetivo: I) ampliação da frota dedicada à pesca oceânica; e II) substituição das embarcações da frota costeira ou continental, inclusive a de pequena escala, visando a sua renovação. A aquisição de embarcações construÃdas há no máximo cinco anos tem por objetivo exclusivo a ampliação da frota oceânica. A modernização de embarcações tem por objetivo: I) conversão para readequação da embarcação e respectivo método de pesca, com abdicação da permissão de pesca original; II) adaptação para fins de reparo ou jumborização (aumento da capacidade de carga); e III) equipagem, compreendendo a aquisição e instalação de equipamentos ou petrechos de pesca. |
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