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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
90 |
Unidade_Orcamentaria |
20126 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
1432 |
Acao |
901B |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio à Implementação da Lei nº 10.639 |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20126 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial |
Orgao_Superior |
20126-Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial |
Tipo_Acao |
Não Orçamentárias |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Ente federado apoiado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Impulsionar a implementação em seus currículos oficiais da temática "História e Cultura Afro-brasileira", por meio do apoio a escolas estaduais e municipais. |
descricao |
Cooperação técnica com Estados e Municípios objetivando a capacitação de dirigentes e professores de suas escolas, bem como a articulação para publicação e distribuição de material didático relativo à história da África e dos afro-descendentes brasileiros. |
Base_Legal |
Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003; Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003. |
Detalhamento |
A ação será executada por meio de parcerias com Estados e Municípios. |
Governo e Política
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Ano |
2008 |
Esfera |
90 |
Unidade_Orcamentaria |
20126 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
1432 |
Acao |
904W |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Formulação de Políticas de Ações Afirmativas |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20126 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial |
Orgao_Superior |
20126-Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial |
Tipo_Acao |
Não Orçamentárias |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Ação Afirmativa formulada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Planejar e coordenar a execução e avaliação do Programa Nacional de Ações Afirmativas em geral e no Governo Federal |
descricao |
Proposição de diretrizes e adoção de medidas administrativas e de gestão estratégica visando garantir a adequada implementação do Programa Nacional de Ação Afirmativa; promoção de parcerias com órgãos da Administração Pública Federal na formulação de propostas para a implementação de programas de ações afirmativas; estímulo ao desenvolvimento de ações de formação continuada com foco nas medidas de promoção da igualdade de oportunidades e de acesso à cidadania; conscientização dos órgãos públicos e da sociedade civil para a importância da necessidade da promoção dos direitos humanos e da eliminação das desigualdades de raça; sistematização, avaliação e disponibilização dos resultados alcançados pelos programas de ações afirmativas desenvolvidos pelos diversos Órgãos do Poder Público. |
Base_Legal |
Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003; Decreto nº 4.651, de 27 de março de 2003; e Decreto nº 4.886, de 20 de novembro de 2003. |
Detalhamento |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
90 |
Unidade_Orcamentaria |
20126 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
1432 |
Acao |
90ED |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
III Conferência Mundial sobre Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20126 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial |
Orgao_Superior |
20126-Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial |
Tipo_Acao |
Não Orçamentárias |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
conferência realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Organizar a Conferência Regional preparatória para a Conferência de Revisão de Durban (III Conferência Mundial sobre Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas). |
descricao |
A Conferência Regional Preparatória ocorrerá em 2008, necessitando de organização, infra-estrutura, logística e segurança de um evento internacional de grande porte. |
Base_Legal |
Constituição da República Federativa do Brasil (art. 3º - parágrafo IV, art. 5º - parágrafo XLI), Convenção Internacional pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e Plano de Ação da III Conferência Munidal sobre Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlatas (Declaração e Plano de Ação de Durban). |
Detalhamento |
Essa ação será executada diretamente pela SEPPIR e/ou com o estabelecimento de parcerias. |
Governo e Política
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Ano |
2008 |
Esfera |
90 |
Unidade_Orcamentaria |
20126 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
1432 |
Acao |
9A59 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Monitoramento do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20126 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial |
Orgao_Superior |
20126-Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial |
Tipo_Acao |
Não Orçamentárias |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Relatório elaborado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Monitorar a implementação das ações e o cumprimento das metas pactuadas com outros órgãos governamentais, no âmbito do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR), elaborado a partir das diretrizes da 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, com foco nas seguintes áreas: saúde; educação; crescimento econômico, PIB e exportação; assistência social e transferência de renda; habitabilidade; promoção da igualdade racial - democracia e cidadania; sistema de gestão do PNPIR; comunidades remanescentes de quilombo; povos indígenas; e, população cigana. |
descricao |
Realização de reuniões de articulação com órgãos parceiros, visitas técnicas ao público-alvo e pactuação com gestores de outros órgãos nos níveis federal, estadual e municipal. |
Base_Legal |
Lei 10.678, de 23/05/2003; Decreto 4.886, de 20/11/2003; Decreto 4.887, de 20/11/2003. |
Detalhamento |
Realização de reuniões periódicas, coordenadas por um grupo de trabalho interministerial, e elaboração de relatórios periódicos de acompanhamento do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a serem disponibilizados à sociedade civil. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
90 |
Unidade_Orcamentaria |
20126 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
785 |
Programa |
1336 |
Acao |
90E9 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Articulação Institucional para a Melhoria da Infra-Estrutura de Acesso às Comunidades Remanescentes de Quilombos |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20126 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial |
Orgao_Superior |
20126-Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial |
Tipo_Acao |
Não Orçamentárias |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Obra concluída |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Proporcionar à população quilombola acesso aos núcleos urbanos e prmover o acesso dos serviços às comunidades, que, muitas vezes, encontram-se fisicamente isoladas. |
descricao |
Articulção Institucional com Órgãos Competentes para a implantação de projetos de construção ou melhoria de estradas, pontes, caminhos, hidrovias, transporte marítimo e outros, de modo a favorecer o deslocamento da população quilombola. |
Base_Legal |
Decreto 4887, de 20/11/2003 e Instruções Normativas. |
Detalhamento |
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