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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
55101 |
Funcao |
08 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
1006 |
Acao |
4907 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Ouvidoria Geral do Desenvolvimento Social e Combate à Fome |
Descricao_Localizador |
Nacional - 55101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome |
Orgao_Superior |
55000-Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA ATENDIDA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Contribuir com informações oriundas da sociedade para as correções necessárias à ação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. |
descricao |
Manutenção de canais de comunicação entre o Ministério e a população (central de atendimento telefônico, link na home-page e correio), por meio dos quais o público possa fazer reclamações, dar sugestões ou receber informações. Encaminhamento, aos titulares dos órgãos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, das reclamações a respeito de deficiências em suas respectivas áreas de atuação, solicitando que sejam promovidos os meios próprios destinados a prevenir, combater e fazer cessar qualquer conduta inadequada à administração pública, empreendendo melhoria e eficácia na prestação dos serviços e no atendimento ao público em geral |
Base_Legal |
Arts. 203 e 204, CF; Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS). |
Detalhamento |
Intermediar a relação entre o cidadão e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, receber reclamações, sugestões ou representações e adotar o procedimento legal pertinente, exercendo o acompanhamento das medidas que se fizerem necessárias à apuração das reclamações e denúncias formuladas, informando ao denunciante, bem como aos demais segmentos interessados, a respeito dos resultados obtidos. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
55101 |
Funcao |
08 |
SubFuncao |
126 |
Programa |
1335 |
Acao |
6414 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único |
Descricao_Localizador |
Nacional - 55101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome |
Orgao_Superior |
55000-Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Cadastro válido |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Permitir a localização, caracterização, identificação e seleção das famÃlias consideradas como público-alvo dos programas de transferência de renda e dos programas sociais do Governo Federal voltados ao atendimento de populações em situação de pobreza; permitir o aperfeiçoamento dos sistemas de cadastramento e de coleta de dados, assim como possibilitar a manutenção da base dos dados do Cadastro Único. |
descricao |
Coordenação, acompanhamento, supervisão e apoio à s atividades de cadastramento das famÃlias consideradas como público-alvo dos programas de transferência de renda; manutenção do Cadastro Único, zelando pela qualidade das informações e pela unicidade dos registros; apoio ao processo de coleta, atualização e manutenção das informações que compõem o Cadastro Único; integração com outras bases de dados cadastrais e estÃmulo à utilização do Cadastro Único nos programas sociais do Governo Federal e de outras esferas de governo. |
Base_Legal |
C.F. Artigos 203 e 204 |
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
Lei nº 10.869, de 13/05/2004 |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
Decreto nº 3.877, de 24/07/2001 |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
Decreto nº 5.209, de 17/09/2004 |
Esfera |
O municÃpio localiza as famÃlias com renda mensal per capita de até ½ salário mÃnimo, segundo estimativas divulgadas pelo MDS para cada municÃpio, público-alvo dos programas de transferência de renda e outros programas voltados para população de baixa renda, coleta suas informações e as incluà no Cadastro Único. O Governo Federal define diretrizes para o sistema e para a estratégia de cadastramento; desenvolve recursos computacionais para captura de informações, transmissão, processamento e atribuição do número de identificação social (NIS) a cada pessoa cadastrada; define estratégias de validação dos dados e mecanismos de aprimoramento do sistema e das informações cadastrais - inclusive com cruzamentos da base do Cadúnico com outras bases de dados; capacitam recursos humanos para a realização do trabalho; apóia, promove, acompanha e supervisiona as atividades dos municÃpios e estados, orientando-os para a gestão do Cadastro, no que lhes compete e, ainda desenvolver estratégias para cadastramento de famÃlias mais vulneráveis, bem como o apoio para a implementação destas estratégias. |
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
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