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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
55101 |
Funcao |
08 |
SubFuncao |
845 |
Programa |
1049 |
Acao |
0987 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Apoio à Instalação de Restaurantes Populares Públicos |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 55101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome |
Orgao_Superior |
55000-Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Unidade instalada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Apoiar a implantação de Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição: Restaurantes e Cozinhas Populares, instalados para produção de refeições saudáveis a preços acessÃveis e desenvolvimento de atividades de formação e qualificação profissional, bem como promoção da alimentação saudável. Devem integrar o Sistema Local de Segurança Alimentar e Nutricional, buscando uma gestão solidária e intersetorial, de forma a ampliar e diversificar os serviços públicos de SAN e a assistência alimentar e nutricional aos beneficiários, promovendo o acesso a refeições saudáveis e desenvolvendo atividades educativas e de formação na área de alimentos. Os Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição têm como objetivo promover a integração e articulação dos diversos setores envolvidos na produção, abastecimento, distribuição e consumo de alimentos. São direcionados prioritariamente as áreas urbanas, para atender grandes centros, comunidades e bairros periféricos em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, devendo o público beneficiário ser formado preferencialmente por: Trabalhadores formais e informais, desempregados, moradores de rua, estudantes, aposentados, famÃlias atendidas por programas sociais, organizações comunitárias e entidades sociais, entre outros. |
descricao |
Apoio à s despesas de: capital, compreendendo obras para construção, reforma, ampliação, adequação e conclusão de infra-estrutura fÃsica geral, bem como a aquisição de equipamentos e materiais permanentes; e despesas de custeio, abragendo utensÃlios e materiais de consumo, bem como apoio para o desenvolvimento de atividades de capacitação e qualificação profissional na área de alimentos para funcionários e beneficiários. Entres as atividades de formação, devem-se priorizar os conteúdos de educação alimentar e nutricional para a promoção de hábitos saudáveis. |
Base_Legal |
Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; |
Detalhamento |
e |
Governo e PolÃtica
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Ano |
Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006 |
Esfera |
Repasse de recursos do MDS por meio de convênios e/ou contratos de repasse para a implantação, ampliação e modernização de Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição. Os itens financiáveis são: obras civis - Construção, Ampliação, Reforma e Conclusão; aquisição de equipamentos e móveis; e aquisição de utensÃlios e materiais de consumo novos. Os recursos materiais necessários à manutenção operacional dos serviços públicos de SAN deverão ser custeados pelo proponente, que poderá estabelecer parcerias buscando uma gestão solidária e auto-sustentável. Desta forma, a operação dos equipamentos poderá ser assumida por Universidades, Organizações Comunitárias e Entidades Sociais inseridas em programas municipais/estaduais de geração de trabalho e renda, movidos pela lógica do cooperativismo e economia solidária. Nesta lógica, para as atividades de capacitação e qualificação, poderão ser disponibilizados recursos para elaboração de materiais educativos e aquisição de gêneros para realização dos cursos. A distribuição de alimentos e refeições pode ocorrer de forma gratuita ou a preços acessÃveis. |
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
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Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
55101 |
Funcao |
08 |
SubFuncao |
845 |
Programa |
1049 |
Acao |
0989 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Apoio à Agricultura Urbana |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 55101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome |
Orgao_Superior |
55000-Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
FamÃlia atendida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Ampliar a atuação pública com ações locais conjugadas, que abranjam atividades de produção, processamento e distribuição agroalimentar, de forma a: construir e organizar sistemas locais cooperativos e solidários, de segurança alimentar e nutricional; ampliar a disponibilidade agroalimentar, com qualidade e preços acessÃveis; valorizar a diversidade dos hábitos de consumo e; promover atividades geradoras de trabalho e renda nos municÃpios. |
descricao |
Implantação de projetos locais de segurança alimentar orientando para articular o apoio à produção (hortas comunitárias, canteiro de plantas medicinais, banco de sementes nativas, viveiros de mudas, criação de pequenos animais) com o apoio para agregação de valor via processamento e beneficiamento dos produtos agroalimentares e o apoio para organização de feiras e outros espaços para a comercialização, tendo em vista adensar esforços e potencializar os projetos em termos de inclusão socioeconômica. Trata-se de uma ação estruturante com forte componente de capacitação das famÃlias envolvidas nas atividades socioeconômicas, contribuindo assim para promover formas socialmente eqüitativas e sustentáveis de produção, processamento e distribuição de alimentos. |
Base_Legal |
Lei nº10.683, de 28 de maio de 2003. |
Detalhamento |
Articular ações da Agricultura Urbana a outras intervenções de desenvolvimento social, a exemplo dos programas Bolsa FamÃlia, Peti e Agente Jovem, considerando que a principal tarefa da Agricultura Urbana é promover o acesso alimentar para segmentos populacionais em situação de risco social e vulnerabilidade alimentar, em especial mães gestantes e nutrizes, crianças, estudantes, desempregados, agricultores familiares, idosos e pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza. Na perspectiva de aproximar a conexão entre o abastecimento e a produção agroalimentar, adota-se a estratégia de atuar com municÃpios com população superior a 20 mil habitantes, esta aproximação gera ganhos pecuniários para produtores e consumidores, além de ampliar a disponibilidade de alimentos de qualidade. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
55101 |
Funcao |
08 |
SubFuncao |
845 |
Programa |
1049 |
Acao |
0A25 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Apoio à Instalação de Cozinhas Comunitárias |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 55101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome |
Orgao_Superior |
55000-Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Unidade instalada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
55101 |
Funcao |
08 |
SubFuncao |
845 |
Programa |
1049 |
Acao |
0A25 |
Localizador |
0068 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Apoio à Instalação de Cozinhas Comunitárias |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) No Estado de São Paulo - 55101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
São Paulo |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome |
Orgao_Superior |
55000-Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Unidade instalada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
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