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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
12101 |
Funcao |
02 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0569 |
Acao |
20AK |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente da Criação e/ou Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações |
Descricao_Localizador |
Nacional - 12101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Justiça Federal de Primeiro Grau |
Orgao_Superior |
12000-Justiça Federal |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar recursos para o pagamento da Contribuição Patronal ao Regime de Previdência do Servidor Público Federal decorrente da criação e/ou provimento de cargos e funções, reestruturação de cargos e carreiras e revisão de remunerações constantes do Anexo especÃfico da Lei Orçamentária de cada exercÃcio, nos termos do § 1o do art. 169 da Constituição. |
descricao |
Destinação de recursos ao pagamento da Contribuição Patronal ao Regime de Previdência do Servidor Público Federal decorrente da criação e/ou provimento de cargos e funções, reestruturação de cargos e carreiras e revisão de remunerações constantes do Anexo especÃfico da Lei Orçamentária de cada exercÃcio, nos termos do § 1o do art. 169 da Constituição, os quais serão remanejados ao longo do exercÃcio para a ação especÃfica 09HB, à medida em que essas despesas forem implantadas. |
Base_Legal |
Art. 8o da Lei no 10.887, de 18 de julho de 2004. |
Detalhamento |
Recursos destinados ao pagamento da Contribuição Patronal ao Regime de Previdência do Servidor Público Federal decorrente da criação e/ou provimento de cargos e funções, reestruturação de cargos e carreiras e revisão de remunerações constantes do Anexo especÃfico da Lei Orçamentária de cada exercÃcio, nos termos do § 1o do art. 169 da Constituição, os quais serão remanejados ao longo do exercÃcio para a ação especÃfica 09HB, à medida em que essas despesas forem implantadas. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
12101 |
Funcao |
02 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0569 |
Acao |
20AN |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Pagamento de despesas decorrentes do enquadramento previsto no art. 22 da Lei no 11.416, de 15 de dezembro de 2006, no âmbito do Poder Judiciário |
Descricao_Localizador |
Nacional - 12101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Justiça Federal de Primeiro Grau |
Orgao_Superior |
12000-Justiça Federal |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar recursos para o atendimento de despesas de pessoal e encargos sociais decorrentes do enquadramento de que trata o art. 22 da Lei no 11.461, de 2006. |
descricao |
Destinação de recursos para o atendimento de despesas de pessoal e encargos sociais decorrentes do enquadramento de que trata o art. 22 da Lei no 11.461, de 2006, os quais serão remanejados, ao longo do exercÃcio de 2008, para as ações destinadas ao atendimento da folha de pagamento, no âmbito do Poder Judiciário. |
Base_Legal |
Art. 22 da Lei no 11.461, de 15 de dezembro de 2006. |
Detalhamento |
Não Informado |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
12101 |
Funcao |
02 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0569 |
Acao |
3755 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Implantação de Varas Federais |
Descricao_Localizador |
Nacional - 12101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Justiça Federal de Primeiro Grau |
Orgao_Superior |
12000-Justiça Federal |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
1998 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2014 |
Produto |
VARA FEDERAL INSTALADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Adequar a estrutura da Justiça Federal à crescente demanda pela prestação jurisdicional. |
descricao |
Despesas com reformas e adaptações de imóveis; aquisição de equipamento e material permanente; despesas com diárias e passagens; aquisição de material de consumo e demais despesas relacionadas à instalação de varas. |
Base_Legal |
CF/88 - art. 99 |
Detalhamento |
A Justiça Federal procederá à s instalações de varas federais, de acordo com os cronogramas pré-estabelecidos pelos tribunais em suas respectivas regiões, de modo a garantir a interiorização da justiça e uma melhor adequação em municÃpios com maior demanda jurisdicional. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
12101 |
Funcao |
02 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0569 |
Acao |
3755 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Implantação de Varas Federais |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 12101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Justiça Federal de Primeiro Grau |
Orgao_Superior |
12000-Justiça Federal |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
1998 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2013 |
Produto |
VARA FEDERAL INSTALADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Adequar a estrutura da Justiça Federal à crescente demanda pela prestação jurisdicional. |
descricao |
Despesas com reformas e adaptações de imóveis; aquisição de equipamento e material permanente; despesas com diárias e passagens; aquisição de material de consumo e demais despesas relacionadas à instalação de varas. |
Base_Legal |
CF/88 - art. 99 |
Detalhamento |
A Justiça Federal procederá à s instalações de varas federais, de acordo com os cronogramas pré-estabelecidos pelos tribunais em suas respectivas regiões, de modo a garantir a interiorização da justiça e uma melhor adequação em municÃpios com maior demanda jurisdicional. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
12101 |
Funcao |
02 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0569 |
Acao |
7235 |
Localizador |
0101 |
Descricao_Acao |
Construção do EdifÃcio-Sede da Justiça Federal em Juiz de Fora - MG |
Descricao_Localizador |
No MunicÃpio de Juiz de Fora - MG - 12101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Minas Gerais |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Justiça Federal de Primeiro Grau |
Orgao_Superior |
12000-Justiça Federal |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2004 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2008 |
Produto |
edifÃcio construÃdo |
Unidade_Medida |
% de execução fÃsica |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Construir edifÃcio-sede para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação dos serviços jurisdicionais da Justiça Federal. |
descricao |
Construção de prédio, com área de 5.764 metros quadrados, com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais caracterÃsticas apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional da Justiça Federal na cidade de Juiz de Fora - MG. |
Base_Legal |
CF/88 - art. 99. |
Detalhamento |
O projeto será implementado de acordo o a seguinte seqüência de etapas: elaboração do projeto básico; elaboração do projeto executivo; processo licitatório; realização das fundações; construção das estruturas e acabamento. |
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