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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
55901 |
Funcao |
08 |
SubFuncao |
243 |
Programa |
8034 |
Acao |
20B8 |
Localizador |
0053 |
Descricao_Acao |
Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos |
Descricao_Localizador |
No Distrito Federal - 55901 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Distrito Federal |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Nacional de Assistência Social |
Orgao_Superior |
55000-Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
JOVEM ATENDIDO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover o desenvolvimento social e humano de jovens entre 15 e 17 anos, favorecendo sua integração sociofamiliar, sua inclusão sociocomunitária, sua participação na vida pública e contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade e risco social. |
descricao |
Co-financiamento federal de serviço socioeducativo de proteção social básica para jovens de 15 a 17 anos, mediante a transferência fundo a fundo, de maneira regular e automática, ofertado no CRAS ou na rede de serviço sociassistencial, sob supervisão deste e de acordo com a regulação especÃfica e diretrizes da PolÃtica Nacional de Assistência Social - PNAS. |
Base_Legal |
Arts. 203 e 204 da Constituição Federal; Lei Orgânica de Assistência Social- Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993; Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005 - NOB e Portaria nº 385, de 26 de julho de 2005. |
Detalhamento |
Co-financiamento do serviço socioeducativo se viabilizará de acordo com a norma vigente, mediante a transferência fundo a fundo, de maneira regular e automática, por meio do piso básico variável, para atendimento aos municÃpios habilitados em gestão básica e plena e, no caso dos estados, para atendimento de municÃpios que venham a ser desabilitados. Esse procedimento segue a definição dos critérios de partilha de recurso pactuados na Comissão Intergestores Tripartite - CIT - e deliberada pelo Conselho Nacional de Assistência Social/CNAS, conforme preconizado no inciso 9 do art. 18 e nos incisos 5 e 6 do Art. 19 da Lei Orgânica de Assistência Social, Lei 8.742/93. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
55901 |
Funcao |
08 |
SubFuncao |
243 |
Programa |
8034 |
Acao |
20B8 |
Localizador |
0054 |
Descricao_Acao |
Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos |
Descricao_Localizador |
No Estado do Mato Grosso do Sul - 55901 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Mato Grosso do Sul |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Nacional de Assistência Social |
Orgao_Superior |
55000-Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
JOVEM ATENDIDO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover o desenvolvimento social e humano de jovens entre 15 e 17 anos, favorecendo sua integração sociofamiliar, sua inclusão sociocomunitária, sua participação na vida pública e contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade e risco social. |
descricao |
Co-financiamento federal de serviço socioeducativo de proteção social básica para jovens de 15 a 17 anos, mediante a transferência fundo a fundo, de maneira regular e automática, ofertado no CRAS ou na rede de serviço sociassistencial, sob supervisão deste e de acordo com a regulação especÃfica e diretrizes da PolÃtica Nacional de Assistência Social - PNAS. |
Base_Legal |
Arts. 203 e 204 da Constituição Federal; Lei Orgânica de Assistência Social- Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993; Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005 - NOB e Portaria nº 385, de 26 de julho de 2005. |
Detalhamento |
Co-financiamento do serviço socioeducativo se viabilizará de acordo com a norma vigente, mediante a transferência fundo a fundo, de maneira regular e automática, por meio do piso básico variável, para atendimento aos municÃpios habilitados em gestão básica e plena e, no caso dos estados, para atendimento de municÃpios que venham a ser desabilitados. Esse procedimento segue a definição dos critérios de partilha de recurso pactuados na Comissão Intergestores Tripartite - CIT - e deliberada pelo Conselho Nacional de Assistência Social/CNAS, conforme preconizado no inciso 9 do art. 18 e nos incisos 5 e 6 do Art. 19 da Lei Orgânica de Assistência Social, Lei 8.742/93. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
55901 |
Funcao |
08 |
SubFuncao |
244 |
Programa |
1006 |
Acao |
6877 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Capacitação de Agentes Públicos e Sociais em PolÃticas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 55901 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Nacional de Assistência Social |
Orgao_Superior |
55000-Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA CAPACITADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
55901 |
Funcao |
08 |
SubFuncao |
244 |
Programa |
1133 |
Acao |
4963 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Promoção da Inclusão Produtiva |
Descricao_Localizador |
Nacional - 55901 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Nacional de Assistência Social |
Orgao_Superior |
55000-Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA ATENDIDA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Apoiar e estimular iniciativas que apresentem alternativas para a geração de trabalho e renda em territórios vulnerabilizados pela pobreza e pela ausência de infra-estrutura básica, na perspectiva da economia solidária. |
descricao |
Co-financiamento de ações sócio-assistenciais que privilegiem formas associadas de produção e auto gestão, bem como favoreça o processo de organização social numa perspectiva emancipatória, contribuia para o desenvolvimento econômico sustentável e solidário, mediante articulação de polÃticas e ações governamentais, comunhão de esforços e capacidades institucionais de vários atores públicos. |
Base_Legal |
Constituição Federal, Lei Orgânica de Assistência Social (Lei Nº8742/93), Lei n° 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, PolÃtica Nacional de Assistência Social, Norma Operacional Básica/SUAS. |
Detalhamento |
A implementação dessa ação se dá por meio da transferência de recursos para desenvolvimento das ações de forma descentralizada, mediante regulação especÃfica quanto aos critérios de partilha dos recursos dessa ação, pactuados pela CIT e deliberados pelo CNAS, com base nas diretrizes da polÃtica de assistência social. Quando a transferência for efetuada pela polÃtica de assistência social esta se dará pela via fundo a fundo, podendo, no caso em que houver a regulação especÃfica dos critérios de partilha, ocorrer de maneira automática como incentivo do SUAS. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
55901 |
Funcao |
08 |
SubFuncao |
244 |
Programa |
1133 |
Acao |
4963 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Promoção da Inclusão Produtiva |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 55901 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Nacional de Assistência Social |
Orgao_Superior |
55000-Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA BENEFICIADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Apoiar e estimular iniciativas que apresentem alternativas para a geração de trabalho e renda em territórios vulnerabilizados pela pobreza e pela ausência de infra-estrutura básica, na perspectiva da economia solidária. |
descricao |
Co-financiamento de ações sócio-assistenciais que privilegiem formas associadas de produção e auto gestão, bem como favoreça o processo de organização social numa perspectiva emancipatória, contribuia para o desenvolvimento econômico sustentável e solidário, mediante articulação de polÃticas e ações governamentais, comunhão de esforços e capacidades institucionais de vários atores públicos. |
Base_Legal |
Constituição Federal, Lei Orgânica de Assistência Social (Lei Nº8742/93), Lei n° 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, PolÃtica Nacional de Assistência Social, Norma Operacional Básica/SUAS. |
Detalhamento |
A implementação dessa ação se dá por meio da transferência de recursos para desenvolvimento das ações de forma descentralizada, mediante regulação especÃfica quanto aos critérios de partilha dos recursos dessa ação, pactuados pela CIT e deliberados pelo CNAS, com base nas diretrizes da polÃtica de assistência social. Quando a transferência for efetuada pela polÃtica de assistência social esta se dará pela via fundo a fundo, podendo, no caso em que houver a regulação especÃfica dos critérios de partilha, ocorrer de maneira automática como incentivo do SUAS. |
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