Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	56101
Funcao	15
SubFuncao	212
Programa	0681
Acao	09HC
Localizador	0001
Descricao_Acao	Contribuição à Organização das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos - HABITAT
Descricao_Localizador	Nacional - 56101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Ministério das Cidades
Orgao_Superior	56000-Ministério das Cidades
Tipo_Acao	Operações Especiais
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	-
Unidade_Medida	-
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Contribuir financeiramente, na qualidade de associado, em contrapartida à prestação de assistência técnica da entidade a projetos e programas; promover o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para os assentamentos humanos nos países com economias em transição e em desenvolvimento; dar suporte para o acompanhamento dos compromissos assumidos pelo país relativamente aos assentamentos humanos, em especial para o alcance da meta 7 da Declaração do Milênio; e desenvolver parcerias internacionais na área de assentamentos humanos.
descricao	Pagamento de cota contributiva para o programa UN HABITAT, das Nações Unidas, permitindo a participação nas suas instâncias de decisão, a consultoria na área de desenvolvimento urbano, o apoio ao desenvolvimento de sistemas de monitoramento e avaliação de indicadores, a disseminação de informações e a atuação em políticas de desenvolvimento urbano; estruturação de apoio às campanhas de regularização fundiária e governança urbana; e acompanhamento dos debates multilaterais sobre desenvolvimento urbano.
Base_Legal	Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945.
Detalhamento	Pagamento anual de cota contributiva ao Organismo Internacional interessado.

Veja também: 28439 28440 28441 28442 28443

Governo e Política

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	56101
Funcao	15
SubFuncao	306
Programa	0750
Acao	2012
Localizador	0001
Descricao_Acao	Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados
Descricao_Localizador	Nacional - 56101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Ministério das Cidades
Orgao_Superior	56000-Ministério das Cidades
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	SERVIDOR BENEFICIADO
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	Y
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Conceder o auxílio-alimentação, sob forma de pecúnia, pago na proporção dos dias trabalhados e custeado com recursos do órgão ou entidade de lotação ou exercício do servidor ou empregado, aquisição de vale ou ticket-alimentação ou refeição ou manutenção de refeitório.
descricao	Concessão em caráter indenizatório e sob forma de pecúnia o auxílio-alimentação aos servidores e empregados ativos, de acordo com a Lei 9527/97, ou mediante aquisição de vale ou ticket-alimentação ou refeição ou, ainda, por meio da manutenção de refeitório.
Base_Legal	Lei 9.527de 1997.
Detalhamento	Pagamento, em caráter indenizatório, do auxílio-alimentação aos servidores e empregados ativos.

Veja também: 28440 28441 28442 28443 28444

Governo e Política

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	56101
Funcao	15
SubFuncao	331
Programa	0750
Acao	2011
Localizador	0001
Descricao_Acao	Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados
Descricao_Localizador	Nacional - 56101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Ministério das Cidades
Orgao_Superior	56000-Ministério das Cidades
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	SERVIDOR BENEFICIADO
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	Y
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Efetivar o pagamento de auxílio-transporte em pecúnia, pela União, de natureza jurídica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos militares, servidores e empregados públicos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional da União, bem como aquisição de vale-transporte para os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridades social, nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa, de acordo com a Lei n° 7.418/85 e alterações, e Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001.
descricao	Pagamento de auxilio-transporte em pecúnia, pela União, de natureza jurídica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos militares, servidores e empregados públicos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional da União, nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa.
Base_Legal	Lei n° 7.418 de 1985 e alterações, e Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001.
Detalhamento	Pagamento, em pecúnia, do auxílio-transporte ao servidor ativo.

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	56101
Funcao	15
SubFuncao	365
Programa	0750
Acao	2010
Localizador	0001
Descricao_Acao	Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados
Descricao_Localizador	Nacional - 56101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Ministério das Cidades
Orgao_Superior	56000-Ministério das Cidades
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	criança atendida
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	Y
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Oferecer aos servidores, durante a jornada de trabalho, condições adequadas de atendimento aos seus dependentes, conforme art. 3º do Decreto 977, de 10/11/93.
descricao	Concessão do benefício de assistência pré-escolar pago diretamente no contra-cheque, a partir de requerimento, aos servidores e empregados que tenham filhos em idade pré-escolar conforme dispõe o Decreto 977/93.
Base_Legal	Artigo 3º do Decreto 977, de 10/11/93.
Detalhamento

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Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	56101
Funcao	15
SubFuncao	451
Programa	0310
Acao	0B16
Localizador	0001
Descricao_Acao	(RAP 2007) Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano
Descricao_Localizador	(RAP 2007) Nacional - 56101
RAP_TRUE_FALSE	Y
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Ministério das Cidades
Orgao_Superior	56000-Ministério das Cidades
Tipo_Acao	Operações Especiais
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	PROJETO APOIADO
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Contribuir para o desenvolvimento urbano, mediante aporte de recursos destinados à implementação de projetos caracterizados por ações que visem priorizar a ampliação do atendimento à população aos serviços saneamento, abastecimento de água, coleta de esgoto e lixo, transporte público, acessibilidade, regularização fundiária, acesso à moradia e urbanização, dentre outros caracterizados como desenvolvimento urbano.
descricao	Formulação e implementação, por meio de projetos demandados pelos entes federados, de ações de saneamento, abastecimento de água, coleta de esgoto e lixo, transporte público, acessibilidade, regularização fundiária, acesso à moradia e urbanização, dentre outras caracterizadas como desenvolvimento urbano.
Base_Legal	CF/88, art. 21 e art. 23; Lei n° 10.683/2003.
Detalhamento	Implementada por intermédio de contratos, acordos, convênios ou similares firmados com entidades governamentais, estados, municípios e Distrito Federal.

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