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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
56101 |
Funcao |
15 |
SubFuncao |
451 |
Programa |
0310 |
Acao |
1D73 |
Localizador |
4153 |
Descricao_Acao |
Apoio à PolÃtica Nacional de Desenvolvimento Urbano |
Descricao_Localizador |
Obras de Infra-estrutura Urbana em MunicÃpios do Estado de Goiás que Integram a RIDE DF/GO/MG - GO - 56101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Maranhão |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério das Cidades |
Orgao_Superior |
56000-Ministério das Cidades |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROJETO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Especial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
56101 |
Funcao |
15 |
SubFuncao |
451 |
Programa |
0310 |
Acao |
1D73 |
Localizador |
4155 |
Descricao_Acao |
Apoio à PolÃtica Nacional de Desenvolvimento Urbano |
Descricao_Localizador |
Apoio à PolÃtica Nacional de Desenvolvimento Urbano - Imperatriz - MA - 56101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Maranhão |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério das Cidades |
Orgao_Superior |
56000-Ministério das Cidades |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROJETO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Especial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
56101 |
Funcao |
15 |
SubFuncao |
451 |
Programa |
0310 |
Acao |
1D73 |
Localizador |
4157 |
Descricao_Acao |
Apoio à PolÃtica Nacional de Desenvolvimento Urbano |
Descricao_Localizador |
Apoio à PolÃtica Nacional de Desenvolvimento Urbano em Fortaleza - CE - 56101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Ceará |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério das Cidades |
Orgao_Superior |
56000-Ministério das Cidades |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROJETO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Especial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
56101 |
Funcao |
15 |
SubFuncao |
451 |
Programa |
1078 |
Acao |
10T2 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio a Projetos de Acessibilidade para Pessoas com Restrição de Mobilidade e Deficiência |
Descricao_Localizador |
Nacional - 56101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério das Cidades |
Orgao_Superior |
56000-Ministério das Cidades |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2008 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2011 |
Produto |
PROJETO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Apoiar a elaboração de projetos de acessibilidade ao sistema de transporte público para pessoas com restrição de mobilidade e deficiência. |
descricao |
Apoio técnico e/ou financeiro a projetos de adaptação do sistema de transporte urbano para atender a pessoas com deficiência, compreendendo veÃculos, vias e instalações. |
Base_Legal |
CF, art. 21, XII-f e XX; 22, IX, XI; 23, II, VI, IX, XII; Lei nº 10.683/03; Lei nº 10.098/2000; Decreto nº 4665, de 3 de abril de 2003. |
Detalhamento |
Inicia-se com a abertura do processo de seleção de projetos apresentados por Estados, MunicÃpios e Distrito Federal, por meio de consulta prévia, ao Ministério das Cidades. A Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana analisa os pleitos com base nas diretrizes da PolÃtica Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável, e de critérios publicados previamente na página do Ministério das Cidades na Internet. A transferência dos recursos se dá mediante contrato de repasse entre o proponente selecionado e a Caixa Econômica Federal - CEF. O proponente se encarrega de licitar e executar o projeto. A CEF faz o acompanhamento fÃsico e financeiro da execução e liberação de recursos com a autorização do Ministério das Cidades. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
56101 |
Funcao |
15 |
SubFuncao |
451 |
Programa |
1128 |
Acao |
0572 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Apoio à Prevenção e Erradicação de Riscos em Assentamentos Precários |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 56101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério das Cidades |
Orgao_Superior |
56000-Ministério das Cidades |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
MunicÃpio apoiado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Apoiar Estados, Distrito Federal e MunicÃpios para realizar ações de prevenção e erradicação de riscos ambientais e sociais que atingem famÃlias de baixa renda moradoras de assentamentos precários em localidades urbanas. |
descricao |
Transferência de recursos do Orçamento da União para o planejamento das atividades voltadas para prevenir a ocorrência de desastres e para reduzir os riscos associados a escorregamento de encostas, erosão e enxurradas em assentamentos precários. A ação envolve o apoio aos Estados, MunicÃpios e Distrito Federal para: implantação de atividades de prevenção e redução de riscos, por meio do treinamento e capacitação de agentes municipais para elaboração de mapas de risco; implantação de programas de gestão de risco articulados com o Sistema Nacional de Defesa Civil; elaboração de planos e estratégias municipais de redução de risco integrados com as ações de urbanização de assentamentos precários; elaboração de projetos para prevenção e redução de risco. |
Base_Legal |
Lei nº 10.683/2003; .Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; Lei Orçamentária Anual - LOA; Portaria Ministerial. |
Detalhamento |
O Ministério das Cidades fará publicar Portaria e disponibilizará os manuais operacionais na página do Ministério (www.cidades.gov.br), informando sobre os objetivos, modalidades, condições e prazos a serem cumpridos. Os MunicÃpios interessados em participar do programa deverão encaminhar ao Ministério das Cidades o formulário de Consulta Prévia constante da Portaria, abrangendo informações sobre a situação do MunicÃpio. A partir dos critérios definidos em Portaria, o Ministério das Cidades, seleciona as propostas recebidas e os proponentes apresentam à Caixa Econômica Federal, para análise, o Plano de Trabalho e a documentação técnica, jurÃdica e institucional previstos. Aprovada a proposta, os proponentes celebram contrato com a CEF, estabelecendo as atribuições dos agentes e as condições de execução. A partir daÃ, o Ministério das Cidades e/ou a CEF, efetuará o acompanhamento e o monitoramento dos contratos, procedendo ao repasse de recursos ao proponente, conforme exigências e fluxo operacional constantes de Portaria ministerial. Alternativamente, quando se mostrar de maior interesse para a administração pública, também poderão ser formalizados convênios e acordos de cooperação técnica com Estados e MunicÃpios. |
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