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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
22101 |
Funcao |
20 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0356 |
Acao |
8939 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Inspeção e Fiscalização de Produtos de Origem Vegetal |
Descricao_Localizador |
Nacional - 22101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Orgao_Superior |
22000-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
ESTABELECIMENTO INSPECIONADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Garantir a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos alimentos, bebidas e demais produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal. |
descricao |
Estabelecimento de normas e regulamentos técnicos para o controle da qualidade dos alimentos, bebidas e demais produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal; inspeção, fiscalização, registro, credenciamento, monitoramento, certificação e auditorias dos pontos industriais de alimentos, bebidas e demais produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal; fiscalização e registro dos alimentos, bebidas e demais produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal, bem como realização de análise prévia à importação e exportação desses produtos; capacitação de recursos humanos para a fiscalização da qualidade e segurança dos alimentos, bebidas e demais produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal; celebração de convênio entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e demais entidades envolvidas nas ações de inspeção e fiscalização dos estabelecimentos produtores de alimentos, bebidas e demais produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal. |
Base_Legal |
Lei nº 8.918, de 1994 e alterações, regulamentada pelo Decreto nº 2.314, de 1997, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a produção e a fiscalização de bebidas;Lei nº 7.678, de 1988 e alterações, regulamentada pelo Decreto nº 99.066, de 1990 e alterações, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva; Lei nº 9.972, de 25/05/2000, que instituiu a classificação de produtos vegetais; Art. 27,"I" e "g", da Lei nº 10.683, de 28/05/2003; Decreto nº 3.664, de 17/11/2000 que regulamenta a Lei nº 9.972, de 2000; Decreto nº 5.351, de 21/01/2005; Lei nº 8.171 de 1991, regulamentada pelos arts. 27-A, 28-A e 29-A do Decreto nº 5.741 de 2006, que organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências. |
Detalhamento |
A execução desta Ação será realizada pelas unidades executoras nos estados, Distrito Federal e demais entidades envolvidas, sob coordenação do Órgão Central do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio de transferência de recursos, para efetuarem a inspeção e fiscalização dos estabelecimentos produtores de alimentos, bebidas e demais produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal, verificando o cumprimento das normas e dos regulamentos técnicos vigentes. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
22101 |
Funcao |
20 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0357 |
Acao |
2134 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Vigilância e Fiscalização do Trânsito Interestadual de Vegetais e seus Produtos |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 22101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Orgao_Superior |
22000-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PARTIDA INSPECIONADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Garantir a sanidade vegetal, controlando a disseminação de pragas que afetam a agricultura brasileira. |
descricao |
Elaboração de normas; |
Base_Legal |
coordenação, integração e cooperação técnica com as instâncias estaduais e |
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
municipais no trato da vigilância e do controle fitossanitário do trânsito de vegetais e seus produtos no |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
território nacional |
Esfera |
capacitação técnica |
Unidade_Orcamentaria |
análise de risco e quarentena vegetal. |
Funcao |
Lei nº 9.712, de 1998; Decreto nº 24.114, de 1934; Decreto nº 5.478, de 1943. |
SubFuncao |
Por meio da celebração de convênios com os órgãos públicos estaduais de defesa fitossanitária, que aportam serviços de profissionais especializados, equipamentos, veÃculos e infra-estrutura fÃsica como contrapartida. |
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
22101 |
Funcao |
20 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0357 |
Acao |
2139 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Vigilância e Fiscalização do Trânsito Interestadual de Animais e seus Produtos |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 22101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Orgao_Superior |
22000-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PARTIDA INSPECIONADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Manter em nÃveis satisfatórios o estado sanitário dos rebanhos nacionais, protegendo áreas reconhecidas como livres de agentes causadores de doenças. |
descricao |
Elaboração de normas; coordenação, integração e cooperação técnica com as instâncias estaduais e municipais no trato da vigilância e do controle zoossanitário do trânsito de animais no território nacional; capacitação de recursos humanos na área de vigilância zoossanitária; análise de risco e quarentena animal. |
Base_Legal |
Decreto nº 24.548 de 1934. |
Detalhamento |
Repasse de recursos aos estados e formação de convênios. A contrapartida do estado, no caso da ação, será alocada na forma de serviços de profissionais especializados, equipamentos, veÃculos e infra-estrutura fÃsica. |
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