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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
56101 |
Funcao |
15 |
SubFuncao |
452 |
Programa |
0310 |
Acao |
4420 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Funcionamento do Conselho das Cidades |
Descricao_Localizador |
Nacional - 56101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério das Cidades |
Orgao_Superior |
56000-Ministério das Cidades |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
CONSELHO MANTIDO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Custear a instalação e a manutenção das atividades do Conselho das Cidades e de suas Câmaras Setoriais. |
descricao |
Manutenção das atividades inerentes ao Conselho das Cidades por intermédio da promoção de encontros, reuniões, seminários e conferências e realização de publicações de apoio. |
Base_Legal |
CF/88, art. 21 e art. 22; MP nº 2.220, de 4 de setembro de 2001; Lei nº 10.683/2003. |
Detalhamento |
Colegiado constituído por 71 representantes de diversos segmentos da sociedade e de 27 representantes dos Estados e Distrito Federal, que terão 4 reuniões ordinárias por ano, em Brasília, promovidos pelo Ministério das Cidades, para discurssão do planejamento e gestão do desenvolvimento urbano, com ampla participação democrática. Será constituído um Plenário, uma Secretaria Executiva e quatro Comitês Temáticos, que correspondem às áreas de competência do Ministério das Cidades. |
Governo e Política
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
56101 |
Funcao |
15 |
SubFuncao |
452 |
Programa |
0310 |
Acao |
4511 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Remuneração às Instituições Financeiras Públicas pela Operacionalização de Projetos de Desenvolvimento Urbano |
Descricao_Localizador |
Nacional - 56101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério das Cidades |
Orgao_Superior |
56000-Ministério das Cidades |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Instituição financeira remunerada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar a execução e o acompanhamento de ações de saneamento, habitação e infra-estrutura urbana. |
descricao |
Remuneração a instituições financeiras públicas que operam programas de interesse governamental voltados ao saneamento básico, à redução do déficit habitacional e à melhoria da infra-estrutura urbana. |
Base_Legal |
Constituição Federal e Lei nº 10.683/2003. |
Detalhamento |
Assinatura de acordo de cooperação e contrato de prestação de serviço com a Caixa Econômica Federal - CEF . O Ministério das Cidades, após análise dos pleitos municipais na forma de consulta prévia, enquadra e seleciona a proposta, autorizando a Caixa Econômica Federal a contratar a operação. Descentraliza os créditos orçamentários para que a Caixa emita nota de empenho, comunique ao executor, receba e analise documentos técnicos, jurídicos e institucionais para formalização do contrato de repasse. O Executor realiza processo licitatório, inicia a execução do objeto, após autorização do Ministério das Cidades.Esse Ministério libera, em parcelas, recursos financeiros para pagamento das etapas executadas, em conformidade com a medição atestada pela CEF. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
56101 |
Funcao |
15 |
SubFuncao |
452 |
Programa |
0310 |
Acao |
4511 |
Localizador |
0101 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Remuneração às Instituições Financeiras Públicas pela Operacionalização de Projetos de Desenvolvimento Urbano |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional (Crédito Extraordinário) - 56101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério das Cidades |
Orgao_Superior |
56000-Ministério das Cidades |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e Política
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
56101 |
Funcao |
15 |
SubFuncao |
452 |
Programa |
1128 |
Acao |
0584 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Apoio a Projetos de Regularização Fundiária Sustentável de Assentamentos Informais em Áreas Urbanas (Papel Passado) |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 56101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério das Cidades |
Orgao_Superior |
56000-Ministério das Cidades |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Família beneficiada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Apoiar Estados, Municípios, o Distrito Federal e entidades civis sem fins lucrativos na implementação de ações de regularização fundiária de assentamentos urbanos informais visando ao acesso da população de baixa renda à terra regularizada e urbanizada. |
descricao |
Transferência de recursos do Orçamento Geral da União para apoio a projetos de regularização fundiária sustentável de assentamentos informais de áreas urbanas, que envolvam: (a) Elaboração de Plano Municipal de Regularização Fundiária Sustentável, que é importante instrumento para a implementação da política municipal de regularização fundiária e deve estar associado às políticas de desenvolvimento urbano e habitacional e às estratégias de gestão urbana; |
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
(b) Atividades Específicas de Regularização Fundiária visando à titulação dos moradores de assentamentos informais. |
Esfera |
Constituição Federal, arts. 5º, 182 e 183; Lei nº 9.785/99; Lei nº 10.257/2001; MP 2.220/2001; Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; Lei Orçamentária Anual - LOA; Portaria Ministerial. |
Unidade_Orcamentaria |
O Ministério das Cidades publica Portaria e disponibiliza os manuais operacionais na página do Ministério (www.cidades.gov.br), informando sobre os objetivos, modalidades, condições e prazos a serem cumpridos. As prefeituras municipais, governos de estado, entidades civis sem fins lucrativas e defensorias públicas interessados em participar da Ação devem encaminhar ao Ministério das Cidades o formulário eletrônico de Consulta-Prévia. A partir dos critérios definidos nos manuais, o Ministério das Cidades seleciona as propostas recebidas e os proponentes apresentam à Caixa Econômica Federal - CEF, para análise, o Plano de Trabalho e a documentação técnica, jurídica e institucional previstas. A partir daí, o Ministério das Cidades, enquanto órgão gestor, e a CEF, agente operacionalizador, efetuam o acompanhamento e o monitoramento dos contratos, procedendo ao repasse de recursos ao proponente, conforme exigências e fluxo operacional constantes da Portaria e Manuais. Alternativamente, quando se mostrar de maior interesse para a administração pública, também poderão ser formalizados convênios e acordos de cooperação técnica com Estados e Municípios. |
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
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Detalhamento |
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