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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
56101 |
Funcao |
15 |
SubFuncao |
665 |
Programa |
0810 |
Acao |
8100 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Fomento aos Sistemas de Qualidade e Inovação Tecnológica do Setor da Construção Civil |
Descricao_Localizador |
Nacional - 56101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério das Cidades |
Orgao_Superior |
56000-Ministério das Cidades |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
SISTEMA IMPLEMENTADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Fomentar, no âmbito da cadeia produtiva da Construção Civil, a implementação de Programas Setoriais de Qualidade de materiais, componentes e sistemas construtivos por meio do SIMAC, a implementação do Sistema de Avaliação de Conformidade de Empresas de Serviços e Obras por meio do SIAC, e implantar o Sistema de Avaliação de Inovações Tecnológicas por meio do SINAT. |
descricao |
Os Sistemas propõem mecanismos que visam o combate à não-conformidade intencional em relação à s normas técnicas na fabricação de materiais e componentes da construção civil; a implantação de um processo evolutivo no sistema de avaliação da conformidade das empresas de serviços e obras; e a harmonização de procedimentos para a avaliação de novos produtos para a construção, quando não existem normas técnicas prescritivas. O SiMaC propõe o combate à não-conformidade intencional em relação à s normas técnicas na fabricação de materiais e componentes para a construção civil; a articulação dos agentes acontece no âmbito dos Programas Setoriais da Qualidade (PSQs), que é uma atividade continuada, que atende à necessidade de assegurar para novos materiais e componentes a definição de indicadores de conformidade, planos de normalização e planos de avaliação da conformidade de produtos. O SiAC busca contribuir para a evolução dos patamares de qualidade do setor, que envolve especialidades técnicas de execução de obras, serviços especializados, gerenciamento de obras e de empreendimentos e a elaboração de projetos. Caracteriza-se por apresentar nÃveis progressivos de abrangência para um sistema de gestão da qualidade, os quais podem ser gradualmente implementados nas empresas. Além disso, a estrutura dos Regimentos do Sistema permite que diferentes escopos tenham sua avaliação de conformidade verificada. O SINAT pode ser sintetizado na harmonização de procedimentos para a avaliação de novos produtos para a construção, quando não existem normas técnicas prescritivas especÃficas aplicáveis ao produto. Dessa forma, o Sistema é proposto para suprir as lacunas da normalização técnica prescritiva. |
Base_Legal |
CF/88, art. 21, IX, XX, art. 170, caput, art 174, art. 219, art 5º XXXII (Lei nº 8.078/90-CDC) - Lei Federal nº 4.150/62 - Lei nº 8.137/90; Lei nº 10.683/03 ; Decreto nº 2.181/97; Portaria nº 134/98. |
Detalhamento |
Atua-se pelo estÃmulo aos agentes setoriais com base no marco regulatório do Programa, construÃdo em consenso com os agentes intervenientes, buscando a participação: a) da cadeia produtiva, desde fornecedores de materiais e componentes da construção, até os responsáveis por serviços, operacionalizando os Programas Setoriais de Qualidade; |
Governo e PolÃtica
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Ano |
|
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
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Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
Discussões técnicas processam-se no âmbito dos colegiados do Programa (CTECH, Comissões Nacionais) e de encontros estaduais/regionais, envolvendo os agentes locais e o PBQP-H, iniciando-se pela sensibilização do setor, seguido pelo diagnóstico da situação, dos objetivos a serem alcançados, dos indicadores de desempenho, da medição de resultados e da retroalimentação do processo e divulgação dos resultados junto ao público em geral. Dessa forma, elaboram-se, em consenso, sistemas referenciais de conformidade e de certificação de qualidade |
Esfera |
e estabelece-se um marco regulatório para a implementação das ações estruturantes do Programa, acompanhadas por um processo de adesão voluntária, contÃnuo e evolutivo. PrincÃpios que se traduzem em: ampliação do acesso à moradia |
Unidade_Orcamentaria |
moradia e infra-estrutura urbana de melhor qualidade |
Funcao |
redução de custo e de desperdÃcios, gestão mais qualificada |
SubFuncao |
recursos humanos melhor capacitados |
Programa |
modernização tecnológica e gerencial |
Acao |
e defesa do consumidor e garantia de sua satisfação. |
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
56101 |
Funcao |
17 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0122 |
Acao |
2272 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Gestão e Administração do Programa |
Descricao_Localizador |
Nacional - 56101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério das Cidades |
Orgao_Superior |
56000-Ministério das Cidades |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Constituir um centro de custos administrativos dos programas, agregando as despesas que não são passÃveis de apropriação em ações finalÃsticas do próprio programa. |
descricao |
Essas despesas compreendem: serviços administrativos; pessoal ativo; manutenção e uso de frota veicular, própria ou de terceiros por órgãos da União; manutenção e conservação de imóveis próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados pelos órgãos da União; tecnologia da informação, sob a ótica meio, incluindo o apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; despesas com viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); sistemas de informações gerenciais internos; estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsÃdios à formulação de polÃticas públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de polÃticas, etc; produção e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações sobre polÃticas públicas e demais atividades-meio necessárias à gestão e administração do programa. |
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
56101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
844 |
Programa |
0906 |
Acao |
0284 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Amortização e Encargos de Financiamento da DÃvida Contratual Externa |
Descricao_Localizador |
Nacional - 56101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério das Cidades |
Orgao_Superior |
56000-Ministério das Cidades |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Efetuar o pagamento de dÃvidas, por recebimento de créditos externos, mediante contrato. |
descricao |
Pagamento de amortização e encargos provenientes da contratação de dÃvida externa para o qual é feito o fechamento do câmbio, convertendo a moeda |
Base_Legal |
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Detalhamento |
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