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Governo e Política - Ano:2008,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:56902,Funcao:16,SubFuncao:451,Programa:1128,Acao:10S6,Localizador:0020,Descricao_Acao:Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precário

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 2008

Esfera

 10

Unidade_Orcamentaria

 56902

Funcao

 16

SubFuncao

 451

Programa

 1128

Acao

 10S6

Localizador

 0020

Descricao_Acao

 Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários

Descricao_Localizador

 Na Região Nordeste - 56902

RAP_TRUE_FALSE

 N

Regiao

 Nordeste

Descricao_Unidade_Orcamentaria

 Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS

Orgao_Superior

 56000-Ministério das Cidades

Tipo_Acao

 Projeto

Mes_Inicio

 01

Ano_Inicio

 2008

Mes_Termino

 12

Ano_Termino

 2011

Produto

 Família beneficiada

Unidade_Medida

 UNIDADE

Meta_Cumulativa

 N

Tipo_Credito

 LOA Inicial

Finalidade

 Apoiar Estados, Distrito Federal e Municípios para elevar os padrões de habitabilidade e de qualidade de vida das famílias de baixa renda, assim consideradas aquelas com rendimento mensal de até três salários mínimos, que vivem em assentamentos precários em localidades urbanas e rurais.

descricao

 Urbanização de assentamentos precários podendo compreender: obras e serviços de melhoria e produção habitacional, saneamento básico, infra-estrutura e recuperação ambiental; construção de equipamentos comunitários; implantação e parcelamento de glebas; desenvolvimento de trabalho social e comunitário.

Base_Legal

 Constituição Federal, art 6º, 21, 23; Lei nº. 10.683/03; Lei nº. 11.124, de 16 de junho de 2005, com redação dada pela Lei 11.578, de 26 de novembro de 2007; Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; Lei Orçamentária Anual LOA; Portaria Ministerial.

Detalhamento

O Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - CGFNHIS aprova diretrizes e critérios que orientam o processo de consulta e de repasse aos proponentes. O Ministério das Cidades publica Portaria com manual de instruções, contendo as diretrizes e procedimentos operacionais. Estados, Distrito Federal e Municípios (executor) encaminham ao Ministério das Cidades pleito, na forma de consulta prévia. O Ministério enquadra e seleciona a proposta, autorizando a Caixa Econômica Federal - CEF a contratar a operação. Descentraliza os créditos orçamentários para que a CEF emita nota de empenho, comunique o executor, receba e analise documentos técnicos, jurídicos e institucionais para formalização do contrato de repasse. O executor realiza processo licitatório, inicia a execução do objeto, após autorização do Ministério das Cidades. O Ministério das Cidades libera, em parcelas, recursos financeiros para pagamento das etapas executadas, em conformidade com a medição atestada pela CEF e a prestação de contas apresentada pelo Executor.

Governo e Política - Ano:2008,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:56902,Funcao:16,SubFuncao:451,Programa:1128,Acao:10S6,Localizador:0030,Descricao_Acao:Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precário

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 2008

Esfera

 10

Unidade_Orcamentaria

 56902

Funcao

 16

SubFuncao

 451

Programa

 1128

Acao

 10S6

Localizador

 0030

Descricao_Acao

 Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários

Descricao_Localizador

 Na Região Sudeste - 56902

RAP_TRUE_FALSE

 N

Regiao

 Sudeste

Descricao_Unidade_Orcamentaria

 Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS

Orgao_Superior

 56000-Ministério das Cidades

Tipo_Acao

 Projeto

Mes_Inicio

 01

Ano_Inicio

 2008

Mes_Termino

 12

Ano_Termino

 2011

Produto

 Família beneficiada

Unidade_Medida

 UNIDADE

Meta_Cumulativa

 N

Tipo_Credito

 LOA Inicial

Finalidade

 Apoiar Estados, Distrito Federal e Municípios para elevar os padrões de habitabilidade e de qualidade de vida das famílias de baixa renda, assim consideradas aquelas com rendimento mensal de até três salários mínimos, que vivem em assentamentos precários em localidades urbanas e rurais.

descricao

 Urbanização de assentamentos precários podendo compreender: obras e serviços de melhoria e produção habitacional, saneamento básico, infra-estrutura e recuperação ambiental; construção de equipamentos comunitários; implantação e parcelamento de glebas; desenvolvimento de trabalho social e comunitário.

Base_Legal

 Constituição Federal, art 6º, 21, 23; Lei nº. 10.683/03; Lei nº. 11.124, de 16 de junho de 2005, com redação dada pela Lei 11.578, de 26 de novembro de 2007; Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; Lei Orçamentária Anual LOA; Portaria Ministerial.

Detalhamento

O Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - CGFNHIS aprova diretrizes e critérios que orientam o processo de consulta e de repasse aos proponentes. O Ministério das Cidades publica Portaria com manual de instruções, contendo as diretrizes e procedimentos operacionais. Estados, Distrito Federal e Municípios (executor) encaminham ao Ministério das Cidades pleito, na forma de consulta prévia. O Ministério enquadra e seleciona a proposta, autorizando a Caixa Econômica Federal - CEF a contratar a operação. Descentraliza os créditos orçamentários para que a CEF emita nota de empenho, comunique o executor, receba e analise documentos técnicos, jurídicos e institucionais para formalização do contrato de repasse. O executor realiza processo licitatório, inicia a execução do objeto, após autorização do Ministério das Cidades. O Ministério das Cidades libera, em parcelas, recursos financeiros para pagamento das etapas executadas, em conformidade com a medição atestada pela CEF e a prestação de contas apresentada pelo Executor.

Governo e Política - Ano:2008,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:56902,Funcao:16,SubFuncao:451,Programa:1128,Acao:10S6,Localizador:0040,Descricao_Acao:Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precário

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 2008

Esfera

 10

Unidade_Orcamentaria

 56902

Funcao

 16

SubFuncao

 451

Programa

 1128

Acao

 10S6

Localizador

 0040

Descricao_Acao

 Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários

Descricao_Localizador

 Na Região Sul - 56902

RAP_TRUE_FALSE

 N

Regiao

 Sul

Descricao_Unidade_Orcamentaria

 Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS

Orgao_Superior

 56000-Ministério das Cidades

Tipo_Acao

 Projeto

Mes_Inicio

 01

Ano_Inicio

 2008

Mes_Termino

 12

Ano_Termino

 2011

Produto

 Família beneficiada

Unidade_Medida

 UNIDADE

Meta_Cumulativa

 N

Tipo_Credito

 LOA Inicial

Finalidade

 Apoiar Estados, Distrito Federal e Municípios para elevar os padrões de habitabilidade e de qualidade de vida das famílias de baixa renda, assim consideradas aquelas com rendimento mensal de até três salários mínimos, que vivem em assentamentos precários em localidades urbanas e rurais.

descricao

 Urbanização de assentamentos precários podendo compreender: obras e serviços de melhoria e produção habitacional, saneamento básico, infra-estrutura e recuperação ambiental; construção de equipamentos comunitários; implantação e parcelamento de glebas; desenvolvimento de trabalho social e comunitário.

Base_Legal

 Constituição Federal, art 6º, 21, 23; Lei nº. 10.683/03; Lei nº. 11.124, de 16 de junho de 2005, com redação dada pela Lei 11.578, de 26 de novembro de 2007; Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; Lei Orçamentária Anual LOA; Portaria Ministerial.

Detalhamento

O Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - CGFNHIS aprova diretrizes e critérios que orientam o processo de consulta e de repasse aos proponentes. O Ministério das Cidades publica Portaria com manual de instruções, contendo as diretrizes e procedimentos operacionais. Estados, Distrito Federal e Municípios (executor) encaminham ao Ministério das Cidades pleito, na forma de consulta prévia. O Ministério enquadra e seleciona a proposta, autorizando a Caixa Econômica Federal - CEF a contratar a operação. Descentraliza os créditos orçamentários para que a CEF emita nota de empenho, comunique o executor, receba e analise documentos técnicos, jurídicos e institucionais para formalização do contrato de repasse. O executor realiza processo licitatório, inicia a execução do objeto, após autorização do Ministério das Cidades. O Ministério das Cidades libera, em parcelas, recursos financeiros para pagamento das etapas executadas, em conformidade com a medição atestada pela CEF e a prestação de contas apresentada pelo Executor.

Governo e Política - Ano:2008,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:56902,Funcao:16,SubFuncao:451,Programa:1128,Acao:10S6,Localizador:0050,Descricao_Acao:Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precário

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 2008

Esfera

 10

Unidade_Orcamentaria

 56902

Funcao

 16

SubFuncao

 451

Programa

 1128

Acao

 10S6

Localizador

 0050

Descricao_Acao

 Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários

Descricao_Localizador

 Na Região Centro-Oeste - 56902

RAP_TRUE_FALSE

 N

Regiao

 Centro-Oeste

Descricao_Unidade_Orcamentaria

 Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS

Orgao_Superior

 56000-Ministério das Cidades

Tipo_Acao

 Projeto

Mes_Inicio

 01

Ano_Inicio

 2008

Mes_Termino

 12

Ano_Termino

 2011

Produto

 Família beneficiada

Unidade_Medida

 UNIDADE

Meta_Cumulativa

 N

Tipo_Credito

 LOA Inicial

Finalidade

 Apoiar Estados, Distrito Federal e Municípios para elevar os padrões de habitabilidade e de qualidade de vida das famílias de baixa renda, assim consideradas aquelas com rendimento mensal de até três salários mínimos, que vivem em assentamentos precários em localidades urbanas e rurais.

descricao

 Urbanização de assentamentos precários podendo compreender: obras e serviços de melhoria e produção habitacional, saneamento básico, infra-estrutura e recuperação ambiental; construção de equipamentos comunitários; implantação e parcelamento de glebas; desenvolvimento de trabalho social e comunitário.

Base_Legal

 Constituição Federal, art 6º, 21, 23; Lei nº. 10.683/03; Lei nº. 11.124, de 16 de junho de 2005, com redação dada pela Lei 11.578, de 26 de novembro de 2007; Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; Lei Orçamentária Anual LOA; Portaria Ministerial.

Detalhamento

O Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - CGFNHIS aprova diretrizes e critérios que orientam o processo de consulta e de repasse aos proponentes. O Ministério das Cidades publica Portaria com manual de instruções, contendo as diretrizes e procedimentos operacionais. Estados, Distrito Federal e Municípios (executor) encaminham ao Ministério das Cidades pleito, na forma de consulta prévia. O Ministério enquadra e seleciona a proposta, autorizando a Caixa Econômica Federal - CEF a contratar a operação. Descentraliza os créditos orçamentários para que a CEF emita nota de empenho, comunique o executor, receba e analise documentos técnicos, jurídicos e institucionais para formalização do contrato de repasse. O executor realiza processo licitatório, inicia a execução do objeto, após autorização do Ministério das Cidades. O Ministério das Cidades libera, em parcelas, recursos financeiros para pagamento das etapas executadas, em conformidade com a medição atestada pela CEF e a prestação de contas apresentada pelo Executor.

Governo e Política - Ano:2008,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:56902,Funcao:16,SubFuncao:482,Programa:9991,Acao:0648,Localizador:0001,Descricao_Acao:(RAP 2007) Apoio ao Poder Público para Construção Habitacional para Famíli

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 2008

Esfera

 10

Unidade_Orcamentaria

 56902

Funcao

 16

SubFuncao

 482

Programa

 9991

Acao

 0648

Localizador

 0001

Descricao_Acao

 (RAP 2007) Apoio ao Poder Público para Construção Habitacional para Famílias de Baixa Renda

Descricao_Localizador

 (RAP 2007) Nacional - 56902

RAP_TRUE_FALSE

 Y

Regiao

 Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

 Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS

Orgao_Superior

 56000-Ministério das Cidades

Tipo_Acao

 Operações Especiais

Mes_Inicio

 00

Ano_Inicio

 00

Mes_Termino

 00

Ano_Termino

 00

Produto

 Família beneficiada

Unidade_Medida

 UNIDADE

Meta_Cumulativa

 N

Tipo_Credito

 LOA Inicial

Finalidade

 Não Informado

descricao

 Não Informado

Base_Legal

 Não Informado

Detalhamento

Não Informado

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