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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
Decreto nº 5.351/05 (Reestruturação do MAPA), Portaria Ministerial nº 85/06 (Regimento Interno da SDC/MAPA) |
Esfera |
Decreto Legislativo nº 70/06 (Internalização do Tratado Internacional sobre recursos genéticos para a agricultura e alimentação - FAO) |
Unidade_Orcamentaria |
Decreto nº 6.041/07 (PolÃtica de Desenvolvimento da Biotecnologia) |
Funcao |
Lei nº 11.105/05 (Biossegurança) |
SubFuncao |
MP 2.186-16/2001 (Acesso ao Patrimônio Genético). |
Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
Acordo de Cooperação Técnica MAPA/INPI. |
Esfera |
Aquisição de material permanente, celebração de acordos de cooperação, convênios e contratos; |
Unidade_Orcamentaria |
realização de levantamentos para identificação de demandas |
Funcao |
sensibilização e mobilização de instituições governamentais, produtores rurais, suas organizações coletivas, indústrias de insumos, empresas de melhoramento, agroindústrias, instituições de pesquisa, ensino, de assistência técnica e extensão rural, por meio de seminários, reuniões, fóruns e publicações, para elaboração e implementação de ações integradas e projetos participativos, a utilização do instrumento da propriedade intelectual na orientação de estratégias com foco em inovações tecnológicas para o agronegócio e no desenvolvimento agropecuário sustentável. |
SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
Fortalecimento de parcerias nos nÃveis federal, estadual e municipal, como a EMBRAPA, INPI, OEPA, universidades, MDIC, MCT, MMA, MDA, MI, MRE, sistema "S", instituições e agentes envolvidos com assistência técnica e extensão rural, iniciativa privada, representações de classe e da sociedade civil organizadas, ONG, empresas de melhoramento genético e detentores de coleções e bancos de germoplasmas, entre outros |
Esfera |
apoio a projetos, iniciativas inovadoras e atividades, de forma direta ou descentralizada, por meio de convênios, contratos, termos de cooperação com estados, municÃpios, instituições e organizações da sociedade civil. Promover parcerias e apoiar ações integradas de: |
Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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Ano |
a) Promoção da implantação de núcleos de inovação tecnológica, necessários no sistema público de pesquisa agropecuária, focados nas demandas do agronegócio |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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Ano |
b) Disseminação da cultura, intercâmbios, eventos e capacitação de agentes públicos e privados em estratégias de uso de propriedade intelectual, em biotecnologia e em agricultura de precisão |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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