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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
Os recursos orçamentários estão consignados ao EFU/MF. O INSS é quem executa o pagamento. |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
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Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
843 |
Programa |
0905 |
Acao |
0252 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
DÃvida Interna decorrente do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados e do Incentivo à Redução da Presença do Setor Público Estadual na Atividade Financeira Bancária (Lei nº 9.496, de 1997 e MP nº 2.192, de 2001) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Fazer face às obrigações financeiras contratuais decorrentes dos Programas de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados e de incentivo à Redução da Presença do Setor Estadual na Atividade Financeira Bancária. |
descricao |
Cumprimento das obrigações financeiras contratuais mediante pagamento do principal, dos juros e/ou dos outros encargos da dÃvida. |
Base_Legal |
Leis nº s: 9.496/1997 e 10.266/2001; MP nº 2.192-70/2001 |
Detalhamento |
Encaminhar ofÃcios à Central de Custódia e Liquidação Financeira de TÃtulos - CETIP e ao Banco do Brasil S/A, autorizando-os a efetuarem a liquidação financeira dos tÃtulos emitidos para esta finalidade. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
843 |
Programa |
0905 |
Acao |
0272 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) DÃvidas Internas das Administrações Direta e Indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicÃpios, assumidas pela União (Lei nº 8.727, de 1993) |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 71101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Fazer face à s obrigações financeiras contratuais, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicÃpios e suas entidades da Administração Indireta junto a órgãos controlados direta ou indiretamente pela União, refinanciadas pela União. |
descricao |
Cumprimento das obrigações financeiras contratuais, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicÃpios e suas entidades da Administração Indireta junto a órgãos controlados direta ou indiretamente pela União, refinanciadas pela União |
Base_Legal |
Lei nº 8.727/93; art. 48 da Resolução nº 43/01, do Senado Federal. |
Detalhamento |
Contratos formalizados com Estados, MunicÃpios e suas entidades da Administração Indireta.Pagamento aos credores com base nos valores efetivamente recebidos dos devedores. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
843 |
Programa |
0905 |
Acao |
0272 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
DÃvidas Internas das Administrações Direta e Indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicÃpios, assumidas pela União (Lei nº 8.727, de 1993) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Fazer face à s obrigações financeiras contratuais, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicÃpios e suas entidades da Administração Indireta junto a órgãos controlados direta ou indiretamente pela União, refinanciadas pela União. |
descricao |
Cumprimento das obrigações financeiras contratuais, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicÃpios e suas entidades da Administração Indireta junto a órgãos controlados direta ou indiretamente pela União, refinanciadas pela União |
Base_Legal |
Lei nº 8.727/93; art. 48 da Resolução nº 43/01, do Senado Federal. |
Detalhamento |
Contratos formalizados com Estados, MunicÃpios e suas entidades da Administração Indireta.Pagamento aos credores com base nos valores efetivamente recebidos dos devedores. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
843 |
Programa |
0905 |
Acao |
0431 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
DÃvida Mobiliária Interna da União decorrente de Assunção, Reconhecimento ou Confissão de DÃvidas de Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Fazer face à s obrigações financeiras da União decorrentes de assunção, reconhecimento ou confissão de dÃvidas de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. |
descricao |
Cumprimento das obrigações financeiras contratuais mediante o pagamento do principal, dos juros e/ou dos outros encargos da dÃvida securitizada. |
Base_Legal |
Leis nº s: 7.862/1989; 7.731/1989; 8.029/1990; 8.908/1994; 9.364/1996, MP Nº 2.181 - 45/2001 |
Detalhamento |
Encaminhar ofÃcios à CETIP e ao Banco do Brasil, autorizando-os a efetuarem a liquidação financeira dos tÃtulos emitidos para esta finalidade, à s instituições do mercado detentoras dos tÃtulos em questão. |
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