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Governo e Política - Ano:2008,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:71101,Funcao:28,SubFuncao:843,Programa:0905,Acao:0272,Localizador:0001,Descricao_Acao:Dívidas Internas das Administrações Direta e Indireta dos Estados, do Dist

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 2008

Esfera

 10

Unidade_Orcamentaria

 71101

Funcao

 28

SubFuncao

 843

Programa

 0905

Acao

 0272

Localizador

 0001

Descricao_Acao

 Dívidas Internas das Administrações Direta e Indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assumidas pela União (Lei nº 8.727, de 1993)

Descricao_Localizador

 Nacional - 71101

RAP_TRUE_FALSE

 N

Regiao

 Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

 Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

Orgao_Superior

 71000-Encargos Financeiros da União

Tipo_Acao

 Operações Especiais

Mes_Inicio

 00

Ano_Inicio

 00

Mes_Termino

 00

Ano_Termino

 00

Produto

 -

Unidade_Medida

 -

Meta_Cumulativa

 N

Tipo_Credito

 LOA Inicial

Finalidade

 Fazer face às obrigações financeiras contratuais, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e suas entidades da Administração Indireta junto a órgãos controlados direta ou indiretamente pela União, refinanciadas pela União.

descricao

 Cumprimento das obrigações financeiras contratuais, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e suas entidades da Administração Indireta junto a órgãos controlados direta ou indiretamente pela União, refinanciadas pela União

Base_Legal

 Lei nº 8.727/93; art. 48 da Resolução nº 43/01, do Senado Federal.

Detalhamento

Contratos formalizados com Estados, Municípios e suas entidades da Administração Indireta.Pagamento aos credores com base nos valores efetivamente recebidos dos devedores.

Governo e Política - Ano:2008,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:71101,Funcao:28,SubFuncao:843,Programa:0905,Acao:0431,Localizador:0001,Descricao_Acao:Dívida Mobiliária Interna da União decorrente de Assunção, Reconhecimento

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 2008

Esfera

 10

Unidade_Orcamentaria

 71101

Funcao

 28

SubFuncao

 843

Programa

 0905

Acao

 0431

Localizador

 0001

Descricao_Acao

 Dívida Mobiliária Interna da União decorrente de Assunção, Reconhecimento ou Confissão de Dívidas de Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Descricao_Localizador

 Nacional - 71101

RAP_TRUE_FALSE

 N

Regiao

 Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

 Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

Orgao_Superior

 71000-Encargos Financeiros da União

Tipo_Acao

 Operações Especiais

Mes_Inicio

 00

Ano_Inicio

 00

Mes_Termino

 00

Ano_Termino

 00

Produto

 -

Unidade_Medida

 -

Meta_Cumulativa

 N

Tipo_Credito

 LOA Inicial

Finalidade

 Fazer face às obrigações financeiras da União decorrentes de assunção, reconhecimento ou confissão de dívidas de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

descricao

 Cumprimento das obrigações financeiras contratuais mediante o pagamento do principal, dos juros e/ou dos outros encargos da dívida securitizada.

Base_Legal

 Leis nº s: 7.862/1989; 7.731/1989; 8.029/1990; 8.908/1994; 9.364/1996, MP Nº 2.181 - 45/2001

Detalhamento

Encaminhar ofícios à CETIP e ao Banco do Brasil, autorizando-os a efetuarem a liquidação financeira dos títulos emitidos para esta finalidade, às instituições do mercado detentoras dos títulos em questão.

Governo e Política - Ano:2008,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:71101,Funcao:28,SubFuncao:843,Programa:0905,Acao:0433,Localizador:0001,Descricao_Acao:Dívida Mobiliária Interna da União decorrente de Programas de Apoio ao Seg

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 2008

Esfera

 10

Unidade_Orcamentaria

 71101

Funcao

 28

SubFuncao

 843

Programa

 0905

Acao

 0433

Localizador

 0001

Descricao_Acao

 Dívida Mobiliária Interna da União decorrente de Programas de Apoio ao Segmento Agrícola

Descricao_Localizador

 Nacional - 71101

RAP_TRUE_FALSE

 N

Regiao

 Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

 Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

Orgao_Superior

 71000-Encargos Financeiros da União

Tipo_Acao

 Operações Especiais

Mes_Inicio

 00

Ano_Inicio

 00

Mes_Termino

 00

Ano_Termino

 00

Produto

 -

Unidade_Medida

 -

Meta_Cumulativa

 N

Tipo_Credito

 LOA Inicial

Finalidade

 Fazer face às obrigações financeiras da União decorrentes de programas de apoio ao segmento agrícola.

descricao

 Cumprimento das obrigações financeiras contratuais mediante o pagamento do principal, dos juros e/ou dos outros encargos da dívida.

Base_Legal

 Leis nº s: 9.848/1999; 8.171/1991; 9.138/1995; 8.029/1990; MP Nº 2.162-72/2001 e Decretos Nºs: 1.947/1996; 1.647/1995; 81.774/1978

Detalhamento

Encaminhar ofícios à CETIP e ao Banco do Brasil, autorizando-os a efetuarem a liquidação dos títulos emitidos para esta finalidade, às instituições do mercado detentoras destes.

Governo e Política - Ano:2008,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:71101,Funcao:28,SubFuncao:843,Programa:0905,Acao:0451,Localizador:0001,Descricao_Acao:Dívida Interna da União decorrente da Criação de Estados,Descricao_Localiz

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 2008

Esfera

 10

Unidade_Orcamentaria

 71101

Funcao

 28

SubFuncao

 843

Programa

 0905

Acao

 0451

Localizador

 0001

Descricao_Acao

 Dívida Interna da União decorrente da Criação de Estados

Descricao_Localizador

 Nacional - 71101

RAP_TRUE_FALSE

 N

Regiao

 Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

 Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

Orgao_Superior

 71000-Encargos Financeiros da União

Tipo_Acao

 Operações Especiais

Mes_Inicio

 00

Ano_Inicio

 00

Mes_Termino

 00

Ano_Termino

 00

Produto

 -

Unidade_Medida

 -

Meta_Cumulativa

 N

Tipo_Credito

 LOA Inicial

Finalidade

 Fazer face às obrigações financeiras decorrentes da criação de estados.

descricao

 Cumprimento das obrigações financeiras contratuais mediante o pagamento do principal, dos juros e/ou dos outros encargos da dívida.

Base_Legal

 Lei Complementar nº 41/81 e ADCT

Detalhamento

Pagar compromissos mediante apresentação da cobrança por parte do Banco do Brasil, com conferência dos valores no cadastro de obrigações do SIAFI.

Governo e Política - Ano:2008,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:71101,Funcao:28,SubFuncao:843,Programa:0905,Acao:0455,Localizador:0001,Descricao_Acao:Dívida Pública Mobiliária Federal Interna,Descricao_Localizador:Nacional -

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 2008

Esfera

 10

Unidade_Orcamentaria

 71101

Funcao

 28

SubFuncao

 843

Programa

 0905

Acao

 0455

Localizador

 0001

Descricao_Acao

 Dívida Pública Mobiliária Federal Interna

Descricao_Localizador

 Nacional - 71101

RAP_TRUE_FALSE

 N

Regiao

 Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

 Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

Orgao_Superior

 71000-Encargos Financeiros da União

Tipo_Acao

 Operações Especiais

Mes_Inicio

 00

Ano_Inicio

 00

Mes_Termino

 00

Ano_Termino

 00

Produto

 -

Unidade_Medida

 -

Meta_Cumulativa

 N

Tipo_Credito

 LOA Inicial

Finalidade

 Fazer face às obrigações financeiras afetas à Dívida Pública Mobiliária Federal Interna decorrentes da emissão de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional.

descricao

 Cumprimento das obrigações financeiras mediante o pagamento do principal e dos juros da dívida.

Base_Legal

 Leis nº s: 10.179/2001; 2.544/1912; 4.504/1964; Decretos nºs: 3.859/2001; 13.691/1919; 578/1992.

Detalhamento

Encaminhar ofícios ao BACEN (quando os títulos forem registrados no SELIC), à Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos (CETIP) e ao Banco do Brasil (quando os títulos forem registrados na CETIP), autorizando-os a efetuarem a liquidação financeira dos títulos emitidos para esta finalidade; para as instituições do mercado detentoras dos títulos em questão.

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