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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
843 |
Programa |
0905 |
Acao |
0431 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
DÃvida Mobiliária Interna da União decorrente de Assunção, Reconhecimento ou Confissão de DÃvidas de Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Fazer face à s obrigações financeiras da União decorrentes de assunção, reconhecimento ou confissão de dÃvidas de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. |
descricao |
Cumprimento das obrigações financeiras contratuais mediante o pagamento do principal, dos juros e/ou dos outros encargos da dÃvida securitizada. |
Base_Legal |
Leis nº s: 7.862/1989; 7.731/1989; 8.029/1990; 8.908/1994; 9.364/1996, MP Nº 2.181 - 45/2001 |
Detalhamento |
Encaminhar ofÃcios à CETIP e ao Banco do Brasil, autorizando-os a efetuarem a liquidação financeira dos tÃtulos emitidos para esta finalidade, à s instituições do mercado detentoras dos tÃtulos em questão. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
843 |
Programa |
0905 |
Acao |
0433 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
DÃvida Mobiliária Interna da União decorrente de Programas de Apoio ao Segmento AgrÃcola |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Fazer face à s obrigações financeiras da União decorrentes de programas de apoio ao segmento agrÃcola. |
descricao |
Cumprimento das obrigações financeiras contratuais mediante o pagamento do principal, dos juros e/ou dos outros encargos da dÃvida. |
Base_Legal |
Leis nº s: 9.848/1999; 8.171/1991; 9.138/1995; 8.029/1990; MP Nº 2.162-72/2001 e Decretos Nºs: 1.947/1996; 1.647/1995; 81.774/1978 |
Detalhamento |
Encaminhar ofÃcios à CETIP e ao Banco do Brasil, autorizando-os a efetuarem a liquidação dos tÃtulos emitidos para esta finalidade, à s instituições do mercado detentoras destes. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
843 |
Programa |
0905 |
Acao |
0451 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
DÃvida Interna da União decorrente da Criação de Estados |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Fazer face às obrigações financeiras decorrentes da criação de estados. |
descricao |
Cumprimento das obrigações financeiras contratuais mediante o pagamento do principal, dos juros e/ou dos outros encargos da dÃvida. |
Base_Legal |
Lei Complementar nº 41/81 e ADCT |
Detalhamento |
Pagar compromissos mediante apresentação da cobrança por parte do Banco do Brasil, com conferência dos valores no cadastro de obrigações do SIAFI. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
843 |
Programa |
0905 |
Acao |
0455 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
DÃvida Pública Mobiliária Federal Interna |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Fazer face à s obrigações financeiras afetas à DÃvida Pública Mobiliária Federal Interna decorrentes da emissão de tÃtulos de responsabilidade do Tesouro Nacional. |
descricao |
Cumprimento das obrigações financeiras mediante o pagamento do principal e dos juros da dÃvida. |
Base_Legal |
Leis nº s: 10.179/2001; 2.544/1912; 4.504/1964; Decretos nºs: 3.859/2001; 13.691/1919; 578/1992. |
Detalhamento |
Encaminhar ofÃcios ao BACEN (quando os tÃtulos forem registrados no SELIC), à Central de Custódia e Liquidação Financeira de TÃtulos (CETIP) e ao Banco do Brasil (quando os tÃtulos forem registrados na CETIP), autorizando-os a efetuarem a liquidação financeira dos tÃtulos emitidos para esta finalidade; para as instituições do mercado detentoras dos tÃtulos em questão. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
843 |
Programa |
0905 |
Acao |
0811 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Honra de Compromisso Interno decorrente de Aval concedido pela União (Lei Complementar nº 101, de 2000) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Fazer face à cobertura de garantias concedidas pela União, autorizadas por lei, para a dÃvida interna. |
descricao |
Pagamento de compromissos com operações de crédito internas garantidas pela União. |
Base_Legal |
CF/88, art. 52, VIII; Lei Complementar nº 101, art. 40; Resolução do Senado Federal nº 26, de 2002; Medida Provisória nº 2.196-3, de 2001; Lei 10.438, de 24/08/2002; e M.P. 2.209, de 29/08/2001. |
Detalhamento |
A ação será implementada de forma direta, com pagamento dos compromissos vencidos após conferência e comprovação do valor financeiro. |
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