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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
843 |
Programa |
0905 |
Acao |
0455 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
DÃvida Pública Mobiliária Federal Interna |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Fazer face à s obrigações financeiras afetas à DÃvida Pública Mobiliária Federal Interna decorrentes da emissão de tÃtulos de responsabilidade do Tesouro Nacional. |
descricao |
Cumprimento das obrigações financeiras mediante o pagamento do principal e dos juros da dÃvida. |
Base_Legal |
Leis nº s: 10.179/2001; 2.544/1912; 4.504/1964; Decretos nºs: 3.859/2001; 13.691/1919; 578/1992. |
Detalhamento |
Encaminhar ofÃcios ao BACEN (quando os tÃtulos forem registrados no SELIC), à Central de Custódia e Liquidação Financeira de TÃtulos (CETIP) e ao Banco do Brasil (quando os tÃtulos forem registrados na CETIP), autorizando-os a efetuarem a liquidação financeira dos tÃtulos emitidos para esta finalidade; para as instituições do mercado detentoras dos tÃtulos em questão. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
843 |
Programa |
0905 |
Acao |
0811 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Honra de Compromisso Interno decorrente de Aval concedido pela União (Lei Complementar nº 101, de 2000) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Fazer face à cobertura de garantias concedidas pela União, autorizadas por lei, para a dÃvida interna. |
descricao |
Pagamento de compromissos com operações de crédito internas garantidas pela União. |
Base_Legal |
CF/88, art. 52, VIII; Lei Complementar nº 101, art. 40; Resolução do Senado Federal nº 26, de 2002; Medida Provisória nº 2.196-3, de 2001; Lei 10.438, de 24/08/2002; e M.P. 2.209, de 29/08/2001. |
Detalhamento |
A ação será implementada de forma direta, com pagamento dos compromissos vencidos após conferência e comprovação do valor financeiro. |
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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
843 |
Programa |
0905 |
Acao |
09HL |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
DÃvida Interna Decorrente de Novação de DÃvidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS (Lei nº 10.150, de 2000) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Fazer face às obrigações financeiras contratuais decorrentes de novações realizadas pela União junto às instituições financiadoras, relativas a saldos devedores remanescentes da liquidação de contratos de financiamento habitacional, firmados com mutuários finais do Sistema Financeiro de Habitação - SFH, com cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS. |
descricao |
Cumprimento das obrigações financeiras contratuais mediante o pagamento de principal, juros e/ou outros encargos. |
Base_Legal |
Lei 10.150, de 21/12/2000. |
Detalhamento |
Emissões de tÃtulos para as instituições financeiras detentoras de créditos lÃquidos e certos contra o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
844 |
Programa |
0906 |
Acao |
0262 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Honra de Compromisso Externo decorrente de Aval concedido pela União (Decretos-Leis nº 1.928, de 1982 e 2.169, de 1984) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Fazer face às obrigações financeiras contratuais decorrentes de avais concedidos pela União em operações de crédito externas de entidades públicas, inclusive autarquias e sociedades de economia mista. |
descricao |
Cumprimento de obrigações financeiras contratuais mediante o pagamento do principal, dos juros e/ou dos outros encargos dos compromissos financeiros não honrados pelos devedores originais. |
Base_Legal |
Decretos-Lei nº s 1.928/1982 e 2.169/1984 e Aviso MF 087/85. |
Detalhamento |
Enviar, o credor, comunicação ao Ministério da Fazenda, informando o atraso no pagamento da dÃvida avalizada .Solicitar, a União, por sua vez, ao mutuário que quite seu compromisso. Na ausência de pagamento pelo devedor, a União honra o compromisso e aciona o Banco do Brasil. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
844 |
Programa |
0906 |
Acao |
0371 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
DÃvidas Externas decorrentes de Financiamentos para Operações Oficiais de Crédito (Decreto nº 94.444, de 1987) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Fazer face à s obrigações financeiras contratuais, decorrentes de financiamentos externos para programas agrÃcolas, no âmbito de Operações Oficiais de Crédito. |
descricao |
Cumprimento das obrigações financeiras contratuais, mediante o pagamento de principal, juros e outros encargos aos credores externos. |
Base_Legal |
Decreto nº 94.444/87; Decreto nº 95.364/87. |
Detalhamento |
Pagamento dos compromissos mediante apresentação da cobrança por parte do credor, com conferência de valores no Subsistema DÃvida/SIAFI. |
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