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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
73101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
365 |
Programa |
0750 |
Acao |
2833 |
Localizador |
0016 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores de Extintos Estados e Territórios |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) No Estado do Amapá - 73101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Amapá |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e MunicÃpios |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
criança de 0 a 6 anos atendida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Oferecer aos servidores públicos federais ativos dos extintos territórios durante a jornada de trabalho, condições adequadas de atendimento aos seus dependentes. |
descricao |
Concessão do benefÃcio de assistência pré-escolar pago diretamente no contra-cheque, a partir de requerimento, aos servidores do extintos territórios que tenham filhos em idade pré-escolar conforme dispõe o Decreto nº 977/93. |
Base_Legal |
Decreto nº 977 de 10 de novembro de 1993 |
Detalhamento |
Os recursos são transferidos pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA às Gerênicas Regionais de Administração, as quais efetuam diretamente o pagamento. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
73101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
365 |
Programa |
0750 |
Acao |
2833 |
Localizador |
0016 |
Descricao_Acao |
Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores de Extintos Estados e Territórios |
Descricao_Localizador |
No Estado do Amapá - 73101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Amapá |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e MunicÃpios |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
criança de 0 a 6 anos atendida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Oferecer aos servidores públicos federais ativos dos extintos territórios durante a jornada de trabalho, condições adequadas de atendimento aos seus dependentes. |
descricao |
Concessão do benefÃcio de assistência pré-escolar pago diretamente no contra-cheque, a partir de requerimento, aos servidores do extintos territórios que tenham filhos em idade pré-escolar conforme dispõe o Decreto nº 977/93. |
Base_Legal |
Decreto nº 977 de 10 de novembro de 1993 |
Detalhamento |
Os recursos são transferidos pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA às Gerênicas Regionais de Administração, as quais efetuam diretamente o pagamento. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
73101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
845 |
Programa |
0903 |
Acao |
099B |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Transferência a Estados, Distrito Federal e MunicÃpios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 73101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e MunicÃpios |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Compensar os estados e os municÃpios pela queda na receita devido à isenção de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS sobre produtos exportados. |
descricao |
Transferência de recursos a Estados, Distrito Federal e MunicÃpios para compensação da isenção do ICMS sobre produtos destinados à exportação. |
Base_Legal |
Lei Complementar nº 87/1996, Lei Complementar nº 99/1999, Lei Complementar nº 102/2000. |
Detalhamento |
Transferir diretamente, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, os recursos destinados aos estados, ao Distrito Federal e aos municÃpios. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
73101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
845 |
Programa |
0903 |
Acao |
0E25 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Transferências a Estados, Distrito Federal e MunicÃpios para compensação das Exportações - AuxÃlio Financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos MunicÃpios para o Fomento das Exportações |
Descricao_Localizador |
Nacional - 73101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e MunicÃpios |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Mobilização do Governo Federal no intuito de fortalecimento das exportações em parceria com os demais entes federativos, enquanto não ocorre a edição de norma definitiva que discipline tal matéria. |
descricao |
Entrega de recursos financeiros aos Estados e MunicÃpios, nos termos de legislação especÃfica, como forma de recompensa pelo esforço exportador desenvolvido pelo conjunto dos entes federados. |
Base_Legal |
MP nº 355, de 23/02/2007, e MP nº 368, de 04/05/2007, ambas válidas para o exercÃcio financeiro de 2007. |
Detalhamento |
Transferência mensal, por intermédio da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, do recurso aos Estados, nos termos de Ãndice próprio definido pelos próprios no âmbito do CONFAZ. Quanto aos MunicÃpios, a distribuição obedece ao Ãndice do ICMS. |
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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
73101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
845 |
Programa |
0903 |
Acao |
0E25 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Transferências a Estados, Distrito Federal e MunicÃpios para compensação das Exportações - AuxÃlio Financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos MunicÃpios para o Fomento das Exportações |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 73101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e MunicÃpios |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
tonelada |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Mobilização do Governo Federal no intuito de fortalecimento das exportações em parceria com os demais entes federativos, enquanto não ocorre a edição de norma definitiva que discipline tal matéria. |
descricao |
Entrega de recursos financeiros aos Estados e MunicÃpios, nos termos de legislação especÃfica, como forma de recompensa pelo esforço exportador desenvolvido pelo conjunto dos entes federados. |
Base_Legal |
MP nº 355, de 23/02/2007, e MP nº 368, de 04/05/2007, ambas válidas para o exercÃcio financeiro de 2007. |
Detalhamento |
Transferência mensal, por intermédio da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, do recurso aos Estados, nos termos de Ãndice próprio definido pelos próprios no âmbito do CONFAZ. Quanto aos MunicÃpios, a distribuição obedece ao Ãndice do ICMS. |
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