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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
73104 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
845 |
Programa |
0903 |
Acao |
0546 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos HÃdricos para fins de Geração de Energia Elétrica (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.1º) |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 73104 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia |
Orgao_Superior |
73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e MunicÃpios |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Transferir a Estados, Distrito Federal e MunicÃpios as respectivas cotas-partes da compensação financeira pela utilização de recursos hÃdricos para fins de geração de energia elétrica, de conformidade com o art. 1º da Lei nº 8.001, de1990. |
descricao |
Transferências de recursos a Estados, Distrito Federal e MunicÃpios. |
Base_Legal |
CF/88, art. 20, §1º; Lei nº 8.001, de 1990, art. 1º. |
Detalhamento |
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL efetua os cálculos dos valores a serem transferidos a cada Estado e a cada Municipio beneficiário e envia mensalmente uma relação com esses valores ao Banco do Brasil. A CGOF/MME faz a descentralização do cré |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
73104 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
845 |
Programa |
0903 |
Acao |
0546 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos HÃdricos para fins de Geração de Energia Elétrica (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.1º) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 73104 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia |
Orgao_Superior |
73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e MunicÃpios |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Transferir a Estados, Distrito Federal e MunicÃpios as respectivas cotas-partes da compensação financeira pela utilização de recursos hÃdricos para fins de geração de energia elétrica, de conformidade com o art. 1º da Lei nº 8.001, de1990. |
descricao |
Transferências de recursos a Estados, Distrito Federal e MunicÃpios. |
Base_Legal |
CF/88, art. 20, §1º; Lei nº 8.001, de 1990, art. 1º. |
Detalhamento |
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL efetua os cálculos dos valores a serem transferidos a cada Estado e a cada Municipio beneficiário e envia mensalmente uma relação com esses valores ao Banco do Brasil. A CGOF/MME faz a descentralização do cré |
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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
73104 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
845 |
Programa |
0903 |
Acao |
0547 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º) |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 73104 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia |
Orgao_Superior |
73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e MunicÃpios |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Transferir a Estados, Distrito Federal e MunicÃpios as respectivas cotas-partes da compensação financeira pela exploração de recursos minerais, de conformidade com o art. 2º da Lei nº 8.001, de1990. |
descricao |
Transferências de recursos a Estados, Distrito Federal e MunicÃpios. |
Base_Legal |
CF/88, art. 20, §1º; Lei nº 8.001, de 1990, art. 2º. |
Detalhamento |
O Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM efetua os cálculos dos valores a serem transferidos a cada Estado e a cada Municipio beneficiário e envia mensalmente uma relação com esses valores ao Banco do Brasil. A CGOF/MME faz a descentralização do |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
73104 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
845 |
Programa |
0903 |
Acao |
0547 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 73104 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia |
Orgao_Superior |
73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e MunicÃpios |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Transferir a Estados, Distrito Federal e MunicÃpios as respectivas cotas-partes da compensação financeira pela exploração de recursos minerais, de conformidade com o art. 2º da Lei nº 8.001, de1990. |
descricao |
Transferências de recursos a Estados, Distrito Federal e MunicÃpios. |
Base_Legal |
CF/88, art. 20, §1º; Lei nº 8.001, de 1990, art. 2º. |
Detalhamento |
O Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM efetua os cálculos dos valores a serem transferidos a cada Estado e a cada Municipio beneficiário e envia mensalmente uma relação com esses valores ao Banco do Brasil. A CGOF/MME faz a descentralização do |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
73104 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
845 |
Programa |
0903 |
Acao |
0A53 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 73104 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia |
Orgao_Superior |
73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e MunicÃpios |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Transferir a Estados, Distrito Federal e MunicÃpios as respectivas cotas-partes dos Royalties (Lei nº 9.478, de 1997 - Art.48), Royalties Excedentes (Lei nº 9.478, de 1997 - Art.49) e Participação Especial (Lei nº 9.478, de 1997 - Art.50) pela Produção de Petróleo e Gás Natural, bem como do Fundo Especial dos Royalties (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) e do Fundo Especial dos Royalties Excedentes (Lei nº 9.478, de 1997 - Art.49) pela Produção de Petróleo e Gás Natural. |
descricao |
Transferências de recursos a Estados, Distrito Federal e MunicÃpios. |
Base_Legal |
CF/88, art. 20, §1º; Lei nº 9.478, de 1997, arts. 48, 49 e 50, e Lei nº 7.525, de 1986, art. 6º. |
Detalhamento |
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e BiocombustÃveis - ANP calcula os valores cabidos aos Estados e Municipios beneficiários e os informa ao Banco do Brasil e à Secretaria do Tesouro Nacional - STN, no caso da Lei nº 9.478, de 1997. |
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