PWG Fontes de Dados Política de privacidade Termos de Uso Quem Somos FAQ
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
73104 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
845 |
Programa |
0903 |
Acao |
0A53 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 73104 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia |
Orgao_Superior |
73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e MunicÃpios |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Transferir a Estados, Distrito Federal e MunicÃpios as respectivas cotas-partes dos Royalties (Lei nº 9.478, de 1997 - Art.48), Royalties Excedentes (Lei nº 9.478, de 1997 - Art.49) e Participação Especial (Lei nº 9.478, de 1997 - Art.50) pela Produção de Petróleo e Gás Natural, bem como do Fundo Especial dos Royalties (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) e do Fundo Especial dos Royalties Excedentes (Lei nº 9.478, de 1997 - Art.49) pela Produção de Petróleo e Gás Natural. |
descricao |
Transferências de recursos a Estados, Distrito Federal e MunicÃpios. |
Base_Legal |
CF/88, art. 20, §1º; Lei nº 9.478, de 1997, arts. 48, 49 e 50, e Lei nº 7.525, de 1986, art. 6º. |
Detalhamento |
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e BiocombustÃveis - ANP calcula os valores cabidos aos Estados e Municipios beneficiários e os informa ao Banco do Brasil e à Secretaria do Tesouro Nacional - STN, no caso da Lei nº 9.478, de 1997. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
No caso da Lei nº 7.525, de 1986, a ANP envia ofÃcio informando o valor mensal arrecadado à STN e a CGOF/MME faz a descentralização do crédito orçamentário à STN, que emite ordem bancária ao BB no valor total a ser transferido. |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
73107 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
845 |
Programa |
0903 |
Acao |
0369 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Cota-Parte dos Estados e DF do Salário-Educação |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 73107 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério da Educação |
Orgao_Superior |
73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e MunicÃpios |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
73107 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
847 |
Programa |
0903 |
Acao |
0369 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Cota-Parte dos Estados e DF do Salário-Educação |
Descricao_Localizador |
Nacional - 73107 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério da Educação |
Orgao_Superior |
73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e MunicÃpios |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Repartir as receitas tributárias. |
descricao |
Transferência a estados e Distrito Federal de dois terços, calculados sobre 90% da contribuição social do salário-educação, recolhido pelas empresas, como fonte adicional para financiar o ensino fundamental. |
Base_Legal |
art. 212, 5º CF/88; Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998: Lei nº 9.424, art. 15, de 24 de dezembro de 1996. |
Detalhamento |
Transferir diretamente recursos, pelo FNDE, a estados e DF. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
73108 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
845 |
Programa |
0903 |
Acao |
0044 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE (CF, art.159) |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 73108 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e MunicÃpios |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Repartir as receitas tributárias. |
descricao |
Transferência aos estados e ao Distrito Federal de montante referente a 21,5 % da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados. |
Base_Legal |
CF Art. 159, inciso I, alinha "a". |
Detalhamento |
Transferência dos recursos, por intermédio da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, aos estados e ao Distrito Federal. |
|
PWG РPowering Growth ̩ um projeto para facilitar o |
Sobre nós |
Privacidade |